10/09/2025 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 09/09/2025
10/09/2025 00:23

Decorrido o prazo de VALQUIRIA MONTEIRO PEREIRA em 09/09/2025
01/09/2025 21:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 21:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO ATOrd 0100649-46.2024.5.01.0432 RECLAMANTE: VALQUIRIA MONTEIRO PEREIRA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO DESTINATÁRIO(S): VALQUIRIA MONTEIRO PEREIRA AUDIÊNCIA PRESENCIAL Ficam os advogados notificados da audiência de instrução, conforme abaixo, devendo dar ciência ao seu constituinte da data e de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão: Instrução - Sala "sala02VTCF": 29/10/2025 10:40 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio A audiência será realizada na RUA POETA VITORINO CARRICO, 331, PARQUE BURLE, CABO FRIO/RJ - CEP: 28911-070 Nos termos do Provimento 07/97 da Corregedoria Regional deverá o advogado dar ciência à parte da data da audiência.

Deverá o patrono criar sua senha para realização de audiências no PJe.

Para tanto basta entrar no PJe com o e-Token, clicar em "Configuração" e "Senha PJe".

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CABO FRIO/RJ, 29 de agosto de 2025.

GIOVANNA MACHADO RAMON DE ANDRADE ServidorIntimado(s) / Citado(s) - VALQUIRIA MONTEIRO PEREIRA
29/08/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
29/08/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) VALQUIRIA MONTEIRO PEREIRA
26/03/2025 03:00

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 25/03/2025
26/03/2025 03:00

Decorrido o prazo de VALQUIRIA MONTEIRO PEREIRA em 25/03/2025
17/03/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e1f4a9 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Verifica-se que o pedido de adicional de insalubridade tem por fundamento fático o suposto trabalho realizado pela autora de operadora de caixa o que “exigia contato próximo aos tanques de armazenamento de líquidos” bem como a "limpeza utilizando CLORO, inclusive fazendo diluição,sem uso de qualquer equipamento de proteção adequado, bem como laborava realizando a conferência e reposição de produtos na área de frios, adentrando à CÂMARA FRIA 14° Celsius negativos" A NR-15 descreve em seus anexos os agentes insalubres como sendo: ruído, ruído de impacto, exposição ao calor, radiação ionizante, condições hiperbáricas, radiação não-ionizante, vibração, frio, umidade, agentes químicos, poeiras e minerais, agentes químicos e agentes biológicos.

Dispõe a Súmula nº 448 do TST: ATIVIDADE INSALUBRE.

CARACTERIZAÇÃO.

PREVISÃO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 3.214/78.

INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1 com nova redação do item II ) – Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014. I - Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

II – A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano.

Na decisão proferida nos autos do processo TST-Ag-RR-21788-98.2017.5.04.0661 ratificou o entendimento de que não basta a constatação de que o empregado estava sujeito a agentes insalubres na realização de suas atividades laborais, sendo necessário que atividade deve se encontrar inserida no Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/72 do MTE.

A fim de se evitar tramitação desnecessária do processo, com dilação do seu tempo, e a prática de atos inúteis, considerando que a atividade da autora não está enquadrada na NR, assim como o suposto agente insalubre não está nela discriminado, indefere-se a realização da perícia.

Intimem-se as partes e perito para ciência.

Após, inclua-se em pauta de instrução, com intimação das partes para depoimentos pessoais, sendo certo que as partes se comprometeram a conduzir as testemunhas independente de intimação e perda da prova.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT. CABO FRIO/RJ, 14 de março de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALQUIRIA MONTEIRO PEREIRA
14/03/2025 15:17

Audiência de instrução designada (29/10/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/03/2025 15:16

Audiência de instrução cancelada (01/10/2025 10:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/03/2025 15:16

Audiência de instrução designada (01/10/2025 10:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/03/2025 15:14

Audiência de instrução cancelada (29/09/2025 10:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/03/2025 15:14

Audiência de instrução designada (29/09/2025 10:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/03/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
14/03/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) VALQUIRIA MONTEIRO PEREIRA
14/03/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 21:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
18/02/2025 12:16

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
18/02/2025 11:37

Juntada a petição de Réplica
07/02/2025 11:42

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 12:43

Audiência inicial realizada (05/02/2025 09:45 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
05/09/2024 00:40

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 04/09/2024
05/09/2024 00:40

Decorrido o prazo de VALQUIRIA MONTEIRO PEREIRA em 04/09/2024
27/08/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
26/08/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) VALQUIRIA MONTEIRO PEREIRA
13/08/2024 10:18

Audiência inicial designada (05/02/2025 09:45 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
13/08/2024 10:09

Audiência inicial cancelada (26/02/2025 09:45 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
07/08/2024 00:34

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 06/08/2024
07/08/2024 00:34

Decorrido o prazo de VALQUIRIA MONTEIRO PEREIRA em 06/08/2024
30/07/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 14:30

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/07/2024 14:07

Audiência inicial designada (26/02/2025 09:45 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
29/07/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
29/07/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) VALQUIRIA MONTEIRO PEREIRA
29/07/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
25/07/2024 15:45

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
25/07/2024 14:46

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (25/07/2024 09:20 NIT - 1 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
04/07/2024 15:36

Juntada a petição de Contestação
04/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO CEJUSC-JT 4.0/NITERÓI ATOrd 0100649-46.2024.5.01.0432 RECLAMANTE: VALQUIRIA MONTEIRO PEREIRA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO DESTINATÁRIO(S): VALQUIRIA MONTEIRO PEREIRA NOTIFICAÇÃO PJeFica o destinatário acima indicado notificado a participar da audiência por videoconferência, via plataforma gratuita ZOOM, indicada pelo CNJ, no dia, horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:Tipo: CONCILIAÇÃOData: 25/07/2024 09:20 horasLINK DE ACESSO: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/cejusc.1.nitID da reunião: 415 245 1696 ATENÇÃO: 1 - A participação do reclamante é indispensável para a realização da audiência. 2 - Para ingressar na audiência por videoconferência, as partes e advogados deverão acessar a plataforma ZOOM no dia e horário designados, seja em dispositivos móveis ou computadores com sistema de áudio e vídeo, com acesso à internet.OS ADVOGADOS DAS PARTES DEVERÃO ENVIAR O LINK A SEUS RESPECTIVOS CLIENTES. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoQueremos muito ouvir sua opinião para continuar melhorando a qualidade do serviço prestado.

Após a audiência, acesse o link abaixo e responda à nossa “Pesquisa de satisfação CEJUSC TRT1”:https://bit.ly/CEJUSCTRT1 NITEROI/RJ, 03 de julho de 2024.CRISTIANE CAMPOS LATINIAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
03/07/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) VALQUIRIA MONTEIRO PEREIRA
03/07/2024 15:32

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (25/07/2024 09:20 NIT - 1 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
03/07/2024 00:34

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 02/07/2024
03/07/2024 00:34

Decorrido o prazo de VALQUIRIA MONTEIRO PEREIRA em 02/07/2024
21/06/2024 17:12

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
21/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
20/06/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) VALQUIRIA MONTEIRO PEREIRA
20/06/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
14/06/2024 00:50

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 13/06/2024
12/06/2024 15:10

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
05/06/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) VALQUIRIA MONTEIRO PEREIRA
05/06/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
05/06/2024 11:32

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
05/06/2024 10:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00