19/05/2025 18:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 18:36

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 18:35

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
18/04/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS COSTA DO NASCIMENTO
18/04/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:10

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
25/03/2025 15:10

Encerrada a conclusão
18/03/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/03/2025 14:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 890c6ad proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): MARCOS COSTA DO NASCIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual A questão do preparo constitui o cerne das razões do recurso. Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua análise como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECATÓRIO.

Alegações: - violação dos artigos 100 e 173, § 1º, inciso II, da Constituição Federal. - violação do Código de Processo Civil, artigo 534.

Insurge-se a recorrente contra o acórdão, no que tange à sua equiparação à Fazenda Pública.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição, peculiaridade que exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT. No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, de maneira que inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO. NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/10672 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/02/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/02/2025 09:29

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/02/2025 13:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
07/02/2025 13:53

Encerrada a conclusão
24/01/2025 12:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:22

Encerrada a conclusão
14/01/2025 15:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/01/2025 08:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCOS COSTA DO NASCIMENTO em 19/12/2024
16/12/2024 14:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2024
04/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2024
04/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS COSTA DO NASCIMENTO
03/12/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/12/2024 10:47

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
31/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2024
30/10/2024 12:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/10/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 25/11/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
21/10/2024 15:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/09/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100941-96.2023.5.01.0066 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 30 na data 22/09/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24092300300166100000109299408?instancia=2
23/09/2024 11:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/09/2024 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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