26/06/2024 09:05

Baixa Definitiva
26/06/2024 09:05

Transitado em Julgado em 26.06.2024
09/05/2024 20:23

Confirmada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 07:00

Publicado acórdão em 29.04.2024.
24/04/2024 00:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
05/04/2024 20:34

Confirmada a intimação eletrônica
26/03/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.03.2024.
19/12/2023 10:22

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/12/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
04/12/2023 03:08

Confirmada a intimação eletrônica
23/11/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.11.2023.
21/11/2023 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/11/2023 04:16

Conclusos para julgamento
23/10/2023 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/10/2023 15:14

Distribuído por sorteio
18/09/2023 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/09/2023 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/09/2023 19:51

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00