21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100629-38.2022.5.01.0040 5ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: SANDRA DE FREITAS BRITO DE CARVALHO, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A., SANDRA DE FREITAS BRITO DE CARVALHO Tomar ciência do v. acórdão: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar as preliminares quanto às parcelas vincendas e quanto à impugnação ao laudo pericial arguidas pela reclamante, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir a sua condenação da parcela de vale-alimentação e das despesas com lanche; e dar parcial provimento ao recurso da autora, para: (1) deferir o pagamento de quinze minutos, relativo ao intervalo previsto no artigo 384, da CLT, observando-se os parâmetros já determinados na r. sentença quanto à apuração das horas extras; (2) determinar o pagamento de diferenças de comissões, relativas às vendas parceladas através de financiamento, equivalente a 142,92% (média do reajuste nas mercadorias comercializadas a prazo) sobre 80% das comissões recebidas mensalmente (media da quantidade de vendas a prazo no mês), acrescidas de seus reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS; (3) para condenar a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, no importe de 10% do valor relativo aos pedidos improcedentes, e, considerando a gratuidade de justiça deferida à parte autora, determinar que a obrigação decorrente de sua sucumbência permanecerá sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que a certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência econômica que justificou a concessão da gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação; (4) determinar o pagamento de: (a) horas extras, assim consideradas as excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, adicional convencional, com reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários e FGTS, observando-se a Súmula 340 do C.

TST e OJ 394 da SDI-I do C.

TST, com redação anterior ao julgamento do IRR nº 010169-57.2013.5.05.0024, (b) 30 minutos por dia trabalhado acrescido de 50%, a título de indenização pela supressão parcial do intervalo intrajornada, conforme disposto no § 4º do artigo 71, da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467/2017; (c) como horas extras, do intervalo de que trata o artigo 66 da CLT; (5) determinar o pagamento de diferenças de prêmio estímulo, no importe de 0,4% sobre a totalidade das vendas de cada mês, incluindo os valores decorrentes de financiamento e de vendas canceladas, objeto de troca e não faturadas, além de reflexos em RSR, aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS; (6) determinar o pagamento, a partir de março de 2020, de diferenças de prêmios e comissões devidas decorrentes de vendas online sejam apuradas com base no valor médio, mensal, de 30% das comissões recebidas pelo autor, conforme pedidos 12 e 13 da inicial; (7) para determinar o pagamento, durante todo o período imprescrito, de diferenças salariais no importe de R$250,00, devidas decorrentes de vendas de cartões de crédito, apuradas com base no valor afirmado pela testemunha em audiência; (8) determinar o pagamento, a partir de março/2020 até o término do pacto laboral, de diferenças salariais no importe de R$650,00, devidas decorrentes do download dos aplicativos, apuradas com base no valor afirmado pela testemunha em audiência; e (9) condenar a reclamada em diferenças do RSR sobre comissões e prêmios, com os reflexos em férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, 13º salário e FGTS, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea "c", do C.

TST, arbitra-se em R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$3.000,00 (três mil reais)".

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

GLAUCIO DA ROCHA LIMA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/08/2024 14:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 07/08/2024
07/08/2024 10:05

Juntada a petição de Contrarrazões
06/08/2024 13:40

Juntada a petição de Contrarrazões
26/07/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/07/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DE FREITAS BRITO DE CARVALHO
25/07/2024 12:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
25/07/2024 12:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANDRA DE FREITAS BRITO DE CARVALHO sem efeito suspensivo
25/07/2024 10:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DE MATTOS COLARES
25/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 24/07/2024
24/07/2024 11:37

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 11:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/07/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c60651f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.DISPOSITIVOPelo exposto, CONHEÇO dos embargos, por tempestivos, para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, sanando as omissões apontadas, nos termos da fundamentação supra.Intimem-se.

ANELISE HAASE DE MIRANDA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/07/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DE FREITAS BRITO DE CARVALHO
11/07/2024 12:58

Acolhidos os Embargos de Declaração de SANDRA DE FREITAS BRITO DE CARVALHO
10/07/2024 13:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISE HAASE DE MIRANDA
19/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 18/06/2024
17/06/2024 14:40

Juntada a petição de Impugnação
11/06/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/06/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
08/06/2024 00:48

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 07/06/2024
05/06/2024 14:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/05/2024 17:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/05/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/05/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DE FREITAS BRITO DE CARVALHO
23/05/2024 12:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
23/05/2024 12:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SANDRA DE FREITAS BRITO DE CARVALHO
23/05/2024 12:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a SANDRA DE FREITAS BRITO DE CARVALHO
08/03/2024 07:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISE HAASE DE MIRANDA
06/03/2024 10:25

Juntada a petição de Razões Finais
05/03/2024 11:03

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/03/2024 13:45 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/03/2024 08:45

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 15:54

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de Via S.A em 05/10/2023
06/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de SANDRA DE FREITAS BRITO DE CARVALHO em 05/10/2023
28/09/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
11/09/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DE FREITAS BRITO DE CARVALHO
11/09/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 09:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/03/2024 13:45 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2023 09:00

Audiência una por videoconferência cancelada (04/03/2024 13:45 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2023 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
11/09/2023 08:59

Audiência una por videoconferência designada (04/03/2024 13:45 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2023 08:59

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/03/2024 11:10 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de Via S.A em 22/08/2023
23/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de SANDRA DE FREITAS BRITO DE CARVALHO em 22/08/2023
15/08/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
14/08/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DE FREITAS BRITO DE CARVALHO
14/08/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
14/08/2023 08:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/03/2024 11:10 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de Via S.A em 09/08/2023
31/07/2023 21:42

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2023 21:26

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2023 10:59

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2023 10:58

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 20:57

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
17/07/2023 20:57

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DE FREITAS BRITO DE CARVALHO
17/07/2023 20:56

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
07/07/2023 11:52

Expedido(a) notificação a(o) ADELAIDE REINALDO LISBOA PAULINO
07/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de ADELAIDE REINALDO LISBOA PAULINO em 06/07/2023
25/05/2023 00:15

Decorrido o prazo de Via S.A em 24/05/2023
22/05/2023 12:11

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2023 15:15

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de ADELAIDE REINALDO LISBOA PAULINO em 18/05/2023
17/05/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de ADELAIDE REINALDO LISBOA PAULINO em 16/05/2023
15/05/2023 18:12

Expedido(a) intimação a(o) ADELAIDE REINALDO LISBOA PAULINO
15/05/2023 18:12

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
15/05/2023 18:12

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DE FREITAS BRITO DE CARVALHO
15/05/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
15/05/2023 14:19

Encerrada a conclusão
15/05/2023 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
28/04/2023 19:46

Expedido(a) intimação a(o) ADELAIDE REINALDO LISBOA PAULINO
28/04/2023 19:44

Expedido(a) notificação a(o) ADELAIDE REINALDO LISBOA PAULINO
27/04/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
12/04/2023 00:13

Decorrido o prazo de Via S.A em 11/04/2023
12/04/2023 00:13

Decorrido o prazo de SANDRA DE FREITAS BRITO DE CARVALHO em 11/04/2023
30/03/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 20:57

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
28/03/2023 20:57

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DE FREITAS BRITO DE CARVALHO
28/03/2023 20:56

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
21/03/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO TANUCI DE BARROS
21/03/2023 12:00

Expedido(a) notificação a(o) PAULO SERGIO TANUCI DE BARROS
08/03/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 00:08

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2023 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
07/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de Via S.A em 06/03/2023
07/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de SANDRA DE FREITAS BRITO DE CARVALHO em 06/03/2023
03/03/2023 00:21

Decorrido o prazo de MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA em 02/03/2023
01/03/2023 00:24

Decorrido o prazo de MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA em 28/02/2023
25/02/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 00:05

Decorrido o prazo de MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA em 23/02/2023
22/02/2023 11:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA
22/02/2023 11:35

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
22/02/2023 11:35

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DE FREITAS BRITO DE CARVALHO
15/02/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
08/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de Via S.A em 07/02/2023
08/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de SANDRA DE FREITAS BRITO DE CARVALHO em 07/02/2023
31/01/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA
30/01/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
30/01/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DE FREITAS BRITO DE CARVALHO
30/01/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 19:48

Expedido(a) notificação a(o) MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA
26/01/2023 19:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
24/01/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA em 23/01/2023
14/12/2022 11:14

Expedido(a) notificação a(o) MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA
08/12/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 22:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
01/12/2022 00:15

Decorrido o prazo de ALEX SANDER LACE DIAS em 30/11/2022
21/11/2022 15:54

Expedido(a) notificação a(o) ALEX SANDER LACE DIAS
09/11/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
03/11/2022 10:37

Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA DO NASCIMENTO BARBOSA
25/10/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 19:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
20/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de Via S.A em 19/10/2022
18/10/2022 15:49

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
17/10/2022 10:19

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2022 15:38

Juntada a petição de Manifestação (Rol de testemunhas Reclamante)
04/10/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 14:46

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
03/10/2022 14:46

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DE FREITAS BRITO DE CARVALHO
03/10/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
01/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de Via S.A em 30/09/2022
01/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de SANDRA DE FREITAS BRITO DE CARVALHO em 30/09/2022
30/09/2022 18:48

Juntada a petição de Manifestação (indicacaodeprovasandradefreitasbritodecarvalho_1)
30/09/2022 16:51

Juntada a petição de Manifestação (Pedido dilação Reclamante)
29/09/2022 16:54

Juntada a petição de Manifestação (Provas a Produzir Reclamante)
28/09/2022 09:15

Juntada a petição de Manifestação (apartereservaodireitodelevarastestemunhasreclamada_1)
17/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de SANDRA DE FREITAS BRITO DE CARVALHO em 16/09/2022
16/09/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 15:52

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
15/09/2022 15:52

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DE FREITAS BRITO DE CARVALHO
15/09/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
08/09/2022 14:34

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
24/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de Via S.A em 23/08/2022
19/08/2022 15:14

Juntada a petição de Contestação (1contestacao_24)
12/08/2022 20:16

Juntada a petição de Manifestação (manifestacaojuizodigital46796931660324024_1)
03/08/2022 15:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (manifestacao-juntada-de-documentos-de-hab-pdf-sandra_1659479687.pdf)
03/08/2022 15:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
28/07/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 07:26

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DE FREITAS BRITO DE CARVALHO
27/07/2022 07:26

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
26/07/2022 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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