25/08/2025 14:53

Distribuído por sorteio
03/04/2024 15:17

Baixa Definitiva
03/04/2024 15:17

Transitado em Julgado em 03.04.2024
05/03/2024 07:00

Publicado despacho em 05.03.2024.
04/03/2024 19:00

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
28/02/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/01/2024 16:51

Conclusos para decisão
29/11/2023 16:36

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos, classe_anterior: Agravo
25/10/2023 17:30

Juntada de Petição de Embargos
13/10/2023 07:00

Publicado acórdão em 13.10.2023.
11/10/2023 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/09/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 11.09.2023.
05/09/2023 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/07/2023 10:49

Conclusos para julgamento
29/06/2023 19:50

Juntada de Petição de Contra-razões
19/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 12:27

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Embargos de Declaração Cível
13/06/2023 17:58

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
06/06/2023 07:00

Publicado despacho em 06.06.2023.
05/06/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/05/2023 13:33

Conclusos para julgamento
09/05/2023 17:58

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo, classe_nova: Embargos de Declaração Cível
05/05/2023 19:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração
27/04/2023 07:00

Publicado despacho em 27.04.2023.
26/04/2023 19:00

Provimento por decisão monocrática
25/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/01/2023 09:02

Conclusos para julgamento
23/01/2023 09:02

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
30/05/2022 07:00

Publicado despacho em 30.05.2022.
23/10/2020 16:08

Juntada de Petição de Resposta
19/10/2020 07:00

Publicado despacho em 19.10.2020.
16/10/2020 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1046
09/10/2020 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/09/2020 19:15

Conclusos para julgamento
28/09/2020 17:54

Distribuído por sorteio
22/09/2020 22:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/06/2020 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/06/2020 08:51

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Embargos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Agravo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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