29/07/2025 13:16

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/07/2025 16:26

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fdbd594 proferida nos autos.

ROT 0100806-93.2023.5.01.0063 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

RONNI GUIMARAES DE MACEDO THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS (RJ162152) Recorrido: Advogado(s): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS (RJ168037) RECURSO DE: RONNI GUIMARAES DE MACEDO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/02/2025 - Id 59318a5; recurso apresentado em 19/02/2025 - Id 72d785e).

Representação processual regular (Id cfefc91).

Preparo dispensado (Id c8a0491). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / LICENÇA PRÊMIO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item I da Súmula nº 51; item I da Súmula nº 60; Súmula nº 139; Súmula nº 294; item II da Súmula nº 376; Súmula nº 452 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º; caput do artigo 7º; incisos VI, X e XIII do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 9, 444, 457, 468 e 620 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 341 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do tema 1046.

No tocante aos temas acima descritos, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, proveniente da Subseção Especializada em Dissídios Individuais do TST, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. CONCLUSÃO Recebo o recurso de revista.

Publique-se e intime-se, sendo a parte adversa para contrarrazões. Após, subam ao TST. (ppf) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/07/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/07/2025 15:30

Admitido o Recurso de Revista de RONNI GUIMARAES DE MACEDO
26/02/2025 12:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/02/2025 15:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 21/02/2025
19/02/2025 14:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/02/2025 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/02/2025
11/02/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
11/02/2025 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/02/2025
11/02/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
07/02/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/02/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) RONNI GUIMARAES DE MACEDO
30/01/2025 13:44

Conhecido o recurso de RONNI GUIMARAES DE MACEDO - CPF: *20.***.*15-30 e não provido
18/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/12/2024
17/12/2024 15:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/12/2024 15:28

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 13:00 Presencial ()
04/12/2024 12:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2024 12:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
03/12/2024 12:55

Retirado de pauta o processo
09/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/11/2024
08/11/2024 11:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/11/2024 11:58

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
17/09/2024 12:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2024 16:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
17/07/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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