TST - 0141000-02.2006.5.01.0009

Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Jose Roberto Freire Pimenta

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 9ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 254d502 proferida nos autos.

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Manifestaram-se as partes, em petição conjunta (ID. 936baab), informando a celebração de acordo.

Considerando que ambas as partes são capazes e estão assistidas regularmente por advogados distintos, com poderes para transigir, na forma do artigo 661 e parágrafos, CPC.

HOMOLOGO O ACORDO noticiado nos exatos termos da petição (ID 936baab), no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em parcela única, através de depósito judicial em 14/05/2025.

O autor deverá informar os dados bancários, a fim de viabilizar a expedição de alvará.

Informado os dados bancários expeça-se alvará do depósito supra indicado.

Com o presente acordo o(a) reclamante dá plena e rasa quitação quanto à extinção do contrato de trabalho e a presente execução quanto a todos os réus.

A reclamada deverá juntar, em 24 horas, procuração com poder para transigir à Dra Marceli Carla Munari Brada de Souza, OAB/SP 305.056, tendo em vista que a procuração juntada no id eaec1cd não possui tal poder..

Custas no valor de R$ 5.386,48, pela reclamada, devendo ser comprovadas no prazo de 30 dias após o cumprimento do acordo juntamente com o encargos previdenciários de R$52.760,06, conforme planilha de id 828522c.

Em caso de descumprimento do acordo, os autos retornarão ao "status quo" Intimem-se as partes para ciência da presente homologação do acordo.

Registre-se o acordo na tarefa Aguardando Cumprimento de Acordo.

Fica desde já intimada a empresa SÃO PAULO OBRAS - SP OBRAS, através de seu patrono, que, após a comprovação nos autos do depósito do valor de R$ 200.000,00, deverá desconsiderar a determinação contida no expediente de id 4cfa1ca. Cumprido integralmente o acordo, registre-se o devido cumprimento no Pje e venha concluso para extinção da execução por sentença.

Descumprido, deverá o(a) reclamante comunicar ao juízo, devendo o(a) reclamado(a) ser executado(a). É a decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DARCI FRANCISCO DE PAULA
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 347a7f9 proferido nos autos.

Notifique-se a SAO PAULO OBRAS - SP OBRAS, através de seu patrono, para que, no prazo de 10 dias, proceda ao bloqueio de créditos, presentes e/ou futuros, existentes em favor da ré CONSTRUTORA PRIMER LTDA (CNPJ:24.***.***/0001-28), notadamente quanto ao contrato nº 230/SPOBRAS/2023, ainda em vigor, conforme Id d828441, até o limite de de R$532.720,96 (quinhentos e trinta e dois mil, setecentos e vinte reais e noventa e seis centavos), para fins de satisfação de crédito trabalhista.

Em caso de inexistência de créditos no referido contrato, deverá a SAO PAULO OBRAS - SP OBRAS proceder, no mesmo prazo, ao bloqueio de créditos disponíveis à ré em seu poder, a qualquer título, observado o valor supra, sob risco de configuração de crime de desobediência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DARCI FRANCISCO DE PAULA
13/02/2019 15:52

Baixa Definitiva
13/02/2019 15:52

Transitado em Julgado em 13.02.2019
07/12/2018 07:00

Publicado despacho em 07.12.2018.
06/12/2018 19:00

Negado seguimento a Recurso
29/11/2018 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/11/2018 16:39

Conclusos para julgamento
26/11/2018 15:33

Distribuído por sorteio
22/11/2018 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/10/2018 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/10/2018 20:06

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2018

Ultima Atualização
06/12/2018

Valor da Causa
R$ 0,00