23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68ed4e5 proferida nos autos.

Vistos etc. 1.

Deixa-se de remeter o processo ao INSS, tendo em vista os termos da Portaria nº 582 do Ministério da Fazenda, de 13/12/2013, com base nos arts 832, §7º e 879, §5º, da CLT, que dispensa a atuação da PGF em feitos com contribuição previdenciária inferior ou igual a R$20.000,00. 2.

Homologo os cálculos liquidados e atualizados pela Calculista do Juízo, de ID f5681f4, no VALOR TOTAL de R$ 585,42, assim discriminados: a.

Total devido ao reclamante: R$ 557,54b.

Honorários devidos ao patrono do autor: R$ 27,88.3.

O reclamante foi considerado devedor de 5 % do valor dos pedidos julgados improcedentes, a título de honorários advocatícios devidos ao advogado da 2ª reclamada – já excluída do polo, mas o patrono consta como terceiro interessado, entretanto, essa verba tem sua exigibilidade suspensa, nos termos do § 4º da CLT, uma vez que beneficiária da justiça gratuita, observada a interpretação conforme a Constituição, nos termos da fundamentação.

O valor apurado a título de honorários devidos pela parte autora em favor do patrono da 2ª ré é de R$ 861,47. Findo o prazo de 2 anos, extingue-se esta obrigação, independente de pronunciamento judicial.4.

Convolo em penhora o valor do depósito recursal ID fb55956, pelo que reputo garantido o juízo.5.

Intimem-se as partes da presente decisão na pessoa de seus patronos, através de publicação no DEJT.

Prazo 05 dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá informar os dados bancários aptos a viabilizar a transferência dos valores para a conta informada, ressaltando que, na inércia da parte autora, será expedido alvará.6.

Decorrido in albis, certifiquem-se os prazos e expeça-se alvará ao autor, aos patronos e ao INSS.7.

Havendo saldo remanescente, certifique a Secretaria e retornem os autos à conclusão para análise quanto ao Projeto Garimpo. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2024.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73f7bc2 proferido nos autos.

Vistos. Intimem-se as partes na forma e sob as penas do Art.879, §2º da CLT e Súmula 67 deste E.

TRT, para manifestação sobre os novos cálculos retificados pela Calculista do Juízo, sob ID f5681f4.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
28/05/2024 16:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/05/2024
24/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE MARTINS DA SILVA em 23/05/2024
24/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de HOTEL FLORIDA LTDA em 23/05/2024
24/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS em 23/05/2024
11/05/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2024
11/05/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2024
11/05/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2024
11/05/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2024
11/05/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
10/05/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARTINS DA SILVA
10/05/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL FLORIDA LTDA
10/05/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS
09/05/2024 17:12

Conhecido o recurso de BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS - OAB: RJ0092718 e provido em parte
09/05/2024 17:12

Conhecido o recurso de HOTEL FLORIDA LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-86 e provido em parte
11/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2024
10/04/2024 08:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2024 08:20

Incluído em pauta o processo para 07/05/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
22/03/2024 10:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2024 10:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
21/03/2024 14:31

Retirado de pauta o processo
01/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/03/2024
29/02/2024 15:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/02/2024 15:36

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
16/01/2024 16:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/12/2023 21:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
04/10/2023 14:36

Distribuído por dependência
28/03/2023 15:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/03/2023
24/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de HOTEL FLORIDA LTDA em 23/03/2023
24/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS em 23/03/2023
24/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSE MARTINS DA SILVA em 23/03/2023
17/03/2023 11:28

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2023
11/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2023
11/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2023
11/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2023
11/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 15:56

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
10/03/2023 15:56

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL FLORIDA LTDA
10/03/2023 15:56

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS
10/03/2023 15:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARTINS DA SILVA
09/03/2023 08:51

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS - CPF: *23.***.*50-00
09/03/2023 08:51

Conhecido o recurso de JOSE MARTINS DA SILVA - CPF: *00.***.*63-09 e provido
24/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/02/2023
23/02/2023 15:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 15:38

Incluído em pauta o processo para 07/03/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
12/12/2022 09:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2022 09:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
08/12/2022 08:44

Retirado de pauta o processo
15/11/2022 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/11/2022
14/11/2022 12:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 12:33

Incluído em pauta o processo para 30/11/2022 10:00 SALA 2 (10h) ()
04/10/2022 14:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2022 11:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
11/08/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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