26/05/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/05/2025 11:23

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6fd9b92) para Recurso de Revista
23/05/2025 13:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de SORAYA KARINA CARDOSO ROCHA LIMA em 20/05/2025
19/05/2025 23:58

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 15:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/05/2025 04:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100168-07.2024.5.01.0522 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: SORAYA KARINA CARDOSO ROCHA LIMA, BANCO BRADESCO S.A.

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A., SORAYA KARINA CARDOSO ROCHA LIMA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada pela reclamante em contrarrazões, e NÃO CONHECER do recurso adesivo interposto pelo banco reclamado, por ausência de interesse, CONHECER o recurso ordinário da reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar o banco reclamado no pagamento (i) das diferenças de horas extraordinárias a partir da oitava diária e/ou quadragésima semanal, considerando a jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, das 08h às 19h30min, com intervalo de 30 minutos, além de mais 01 hora extraordinária diária em razão da redução do intervalo intrajornada (esta, até dia 10/11/17), observando, ainda, os dias efetivamente laborados, a base de cálculo conforme entendimento consolidado na Súmula 264 do C.

TST, feito o cálculo remuneratório a partir do ordenado e dos prêmios/comissões, o adicional de 50%, o divisor 220, bem como com reflexos no repouso semanal remunerado, e de ambos (este já majorado por aquelas) no décimo terceiro salário, nas férias acrescidas do terço constitucional e nas verbas resilitórias; (ii) diferenças de aviso prévio indenização a partir da integração do auxílio-alimentação, além de indenização diária, correspondente 30 minutos, considerando a mesma base de cálculo e o adicional de 50%; (iii) honorários advocatícios de 10% a favor do patrono da reclamante, excluindo a condenação imposta na r. sentença, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 10.000,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação, para este fim arbitrado em R$ 500.000,00, nos termos da Instrução Normativa 03/93 do C.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SORAYA KARINA CARDOSO ROCHA LIMA
06/05/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
06/05/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) SORAYA KARINA CARDOSO ROCHA LIMA
05/05/2025 12:34

Conhecido o recurso de SORAYA KARINA CARDOSO ROCHA LIMA - CPF: *59.***.*47-21 e provido em parte
05/05/2025 12:34

Não conhecido(s) o(s) Recurso Adesivo / de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 / null
30/04/2025 12:22

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/04/2025 13:52

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/04/2025
04/04/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2025 08:09

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 13:00 Principal 13hs ()
06/02/2025 15:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/09/2024 22:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
30/08/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo