03/05/2024 10:48

Baixa Definitiva
03/05/2024 10:48

Transitado em Julgado em 03.05.2024
11/03/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
01/03/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 07:00

Publicado despacho em 01.03.2024.
29/02/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
03/11/2023 14:54

Conclusos para despacho
18/09/2023 22:11

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/06/2023 21:08

Confirmada a intimação eletrônica
13/06/2023 13:55

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
09/06/2023 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 09.06.2023.
07/06/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
22/05/2023 20:40

Confirmada a intimação eletrônica
11/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 11.05.2023.
11/05/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/04/2023 13:59

Conclusos para julgamento
09/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 18:34

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/01/2023 14:45

Confirmada a intimação eletrônica
11/01/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 16:59

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
09/01/2023 07:00

Publicado despacho em 09.01.2023.
19/12/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
17/12/2022 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/12/2022 04:00

Conclusos para julgamento
24/11/2022 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/11/2022 12:18

Distribuído por sorteio
03/11/2022 16:13

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2021 17:08

Baixa Definitiva
25/10/2021 17:08

Transitado em Julgado em 25.10.2021
06/09/2021 11:57

Confirmada a intimação eletrônica
27/08/2021 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 07:00

Publicado acórdão em 27.08.2021.
25/08/2021 13:30

Anulada a(o) sentença/acórdão
06/08/2021 15:03

Confirmada a intimação eletrônica
29/07/2021 16:55

Inclusão em Pauta
28/07/2021 07:00

Inclusão em Pauta
27/07/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.07.2021.
27/07/2021 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2021 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/07/2017 23:00

Conclusos para julgamento
19/06/2017 06:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/06/2017 06:13

Distribuído por sorteio
12/06/2017 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/06/2017 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/06/2017 11:30

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo