09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 242fd25 proferido nos autos.

Vistos.

A transferência de valores da CAEX (REEF) foi parcial no valor de R$ 12.324,04.

Converto o valor bloqueado em penhora e determino a intimação das partes, inclusive eventuais sócios que estejam no polo passivo, para fins do artigo 884 CLT.

Fica esclarecido que independentemente da garantia integral da execução, as partes podem apresentar impugnação ou embargos à sentença de liquidação, salvo nas hipóteses de sentenças liquidas para rediscutir cálculos transitados em julgado na fase de conhecimento.

Em caso de impugnação ou embargos, as partes deverão apresentar planilha de cálculos em anexo e indicar expressamente os pontos de divergência dos cálculos homologados, devendo ser anexado o arquivo PJC por meio da ferramenta PJe-Calc Cidadão.

A ré deverá indicar o valor incontroverso,com planilha, devendo ser anexado o arquivo PJC por meio da ferramenta PJe-Calc Cidadão.

Os valores incontroversos serão liberados a parte autora.

Não havendo manifestação do(s) executado(s) ou indicação de valor incontroverso, todo o valor bloqueado será imediatamente liberado ao credor.

Caso o(a) autor(a) tenha interesse em transferência para conta bancária, deverá informar os dados bancários no prazo acima.

As partes podem transacionar em petição conjunta para abreviar a execução, inclusive permitindo transação com relação ao recolhimento fiscal.

Intimem-se - PRAZO 5 DIAS. Segue o passo a passo para anexar os cálculos: 1.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; 2.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. 7.

Assinar para concluir a juntada no PJe. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MAGALHAES
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0642d33 proferido nos autos.

Vistos.A penhora / transferência de valores foi parcial. (R$ 73.621,09 BB)Contudo, considerando o transcurso de tempo de processo, converto o valor bloqueado em penhora e determino a intimação das partes, inclusive eventuais sócios que estejam no polo passivo.Em caso de impugnação ou embargos, as partes deverão apresentar planilha de cálculos em anexo e indicar expressamente os pontos de divergência dos cálculos homologados, devendo ser anexado o arquivo PJC por meio da ferramenta PJe-Calc Cidadão. No caso da(s) executada(s), devem indicar expressamente o valor incontroverso, ficando ciente o valor será liberado a parte autora antes do julgamento dos embargos.Caso o(a) autor(a) tenha interesse em transferência para conta bancária, deverá informar os dados bancários no prazo acima.As partes podem transacionar em petição conjunta para abreviar a execução, inclusive permitindo transação com relação ao recolhimento fiscal.Caso o valor incontroverso seja superior ao valor depositado nos autos, eventual embargos ou impugnação serão extintos sem julgamento do mérito e as partes serão novamente intimadas após nova penhora.Transcorrido o prazo legal, expeça-se alvará judicial em favor do exequente e intime-se para indicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado provisoriamente, na forma do artigo 11-A da CLT.Intimem-se - PRAZO 5 DIAS. Segue o passo a passo para anexar os cálculos:1.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório;2.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos;3.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF;4.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”;5.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”;6.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc);Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF.7.

Assinar para concluir a juntada no PJe. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de julho de 2024.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
08/05/2023 15:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 27/04/2023
28/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MAGALHAES em 27/04/2023
14/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2023
14/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2023
14/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 15:36

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MAGALHAES - CPF: *56.***.*74-19 e provido em parte
13/04/2023 15:36

Conhecido o recurso de VIACAO REDENTOR LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-07 e não provido
13/04/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
13/04/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MAGALHAES
25/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/03/2023
24/03/2023 11:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 11:46

Incluído em pauta o processo para 12/04/2023 10:00 4a Turma - A ()
22/11/2022 16:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2022 16:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
22/11/2022 12:50

Retirado de pauta o processo
20/10/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/10/2022
19/10/2022 11:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 11:53

Incluído em pauta o processo para 14/11/2022 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
05/10/2022 07:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/09/2022 11:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
29/09/2022 11:56

Alterada a classe processual de Agravo de Petição (1004) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
29/09/2022 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo