TRT1 - 0001415-74.2011.5.01.0003
1ª instância - Rio de Janeiro - 3ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/08/2025 00:00 Lista de distribuição Processo 0101033-70.2025.5.01.0077 distribuído para 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 19/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082000300189600000237373265?instancia=1
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                                            19/08/2025 11:32 Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso 
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                                            19/08/2025 00:16 Decorrido o prazo de FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA em 18/08/2025 
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                                            14/08/2025 18:46 Juntada a petição de Contraminuta 
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                                            04/08/2025 06:34 Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025 
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                                            04/08/2025 06:34 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025 
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                                            04/08/2025 06:34 Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025 
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                                            04/08/2025 06:34 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025 
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                                            04/08/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50c1478 proferida nos autos.
 
 Vistos.
 
 Recebo o(s) Agravo(s) de Petição de id c50d3cb por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade.
 
 Ao(s) recorrido(s) para Contraminuta(s).
 
 Vindas ou não, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.
 
 TRT.
 
 RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.
 
 LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA
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                                            01/08/2025 16:16 Expedido(a) intimação a(o) FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA 
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                                            01/08/2025 16:16 Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GUIMARAES LINS 
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                                            01/08/2025 16:15 Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES JUNIOR sem efeito suspensivo 
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                                            01/08/2025 16:15 Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EVANGELINA FRAGOSO PIRES MASCARENHAS sem efeito suspensivo 
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                                            01/08/2025 10:03 Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            01/08/2025 00:08 Decorrido o prazo de FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA em 31/07/2025 
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                                            01/08/2025 00:08 Decorrido o prazo de ROBERTO GUIMARAES LINS em 31/07/2025 
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                                            30/07/2025 00:12 Decorrido o prazo de FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA em 29/07/2025 
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                                            30/07/2025 00:12 Decorrido o prazo de ROBERTO GUIMARAES LINS em 29/07/2025 
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                                            21/07/2025 11:44 Juntada a petição de Agravo de Petição 
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                                            18/07/2025 08:05 Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025 
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                                            18/07/2025 08:05 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025 
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                                            18/07/2025 08:05 Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025 
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                                            18/07/2025 08:05 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025 
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                                            17/07/2025 13:30 Expedido(a) intimação a(o) EVANGELINA FRAGOSO PIRES MASCARENHAS 
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                                            17/07/2025 13:30 Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES JUNIOR 
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                                            17/07/2025 13:30 Expedido(a) intimação a(o) FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA 
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                                            17/07/2025 13:30 Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GUIMARAES LINS 
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                                            17/07/2025 13:29 Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES JUNIOR 
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                                            17/07/2025 12:57 Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            16/07/2025 18:29 Juntada a petição de Embargos de Declaração 
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                                            16/07/2025 08:19 Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025 
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                                            16/07/2025 08:19 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025 
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                                            16/07/2025 08:19 Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025 
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                                            16/07/2025 08:19 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025 
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                                            16/07/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8f54da8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Assim, desconsidero a personalidade jurídica da executada e determino que a execução prossiga em face do(s) JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES JUNIOR e EVANGELINA FRAGOSO PIRES MASCARENHAS até a satisfação total do débito, podendo se ressarcir no juízo cível competente.
 
 Proceda a secretaria as anotações pertinentes no polo passivo.
 
 Intimem-se todos (empresas e gestores) para pagamento e/ou garantia do juízo em 8 dias.
 
 Após o prazo legal de 8 dias, sem pagamento, remetam-se os autos à Contadoria para atualização do valor devido observando os valores já liberados e os eventualmente ainda à disposição do juízo.
 
 Ato contínuo, prossiga-se nos termos do convênio SISBAJUD e, caso negativo, dos convênios RENAJUD, INFOJUD e DOI, inclusive com a inclusão dos dados no BNDT.
 
 LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA - EVANGELINA FRAGOSO PIRES MASCARENHAS - JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES JUNIOR
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                                            15/07/2025 11:43 Expedido(a) intimação a(o) EVANGELINA FRAGOSO PIRES MASCARENHAS 
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                                            15/07/2025 11:43 Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES JUNIOR 
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                                            15/07/2025 11:43 Expedido(a) intimação a(o) FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA 
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                                            15/07/2025 11:43 Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GUIMARAES LINS 
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                                            15/07/2025 11:42 Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ROBERTO GUIMARAES LINS 
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                                            09/07/2025 06:53 Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            08/07/2025 13:30 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            13/06/2025 07:42 Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025 
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                                            13/06/2025 07:42 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025 
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                                            12/06/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c28d59e proferido nos autos.
 
 Vistos.
 
 Intime-se o exequente para réplica a defesa apresentada no IDPJ.
 
 Prazo 15 dias.
 
 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.
 
 LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO GUIMARAES LINS
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                                            11/06/2025 07:43 Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GUIMARAES LINS 
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                                            11/06/2025 07:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/06/2025 07:23 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            10/06/2025 13:05 Juntada a petição de Contestação 
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                                            10/06/2025 13:03 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação 
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                                            16/05/2025 13:00 Expedido(a) intimação a(o) EVANGELINA FRAGOSO PIRES MASCARENHAS 
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                                            16/05/2025 13:00 Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES JUNIOR 
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                                            16/05/2025 11:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/05/2025 11:27 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            16/05/2025 11:27 Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 3527052) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 
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                                            15/05/2025 16:34 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            24/04/2025 06:55 Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025 
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                                            24/04/2025 06:55 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025 
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                                            23/04/2025 07:58 Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GUIMARAES LINS 
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                                            23/04/2025 07:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/04/2025 18:24 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            22/04/2025 11:51 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            24/03/2025 11:00 Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025 
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                                            24/03/2025 11:00 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025 
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                                            24/03/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33b806c proferido nos autos.
 
 Vistos.
 
 Compulsando melhor os autos, verifico que nos autos da carta precatória (Id 758a147), o terceiro alegou a impossibilidade de transferência de créditos para o presente processo, tendo em vista a existência de outros processos aguardando crédito.
 
 Sendo assim, reconsidero o despacho de Id dd08ae2.
 
 Intime-se o reclamante a indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, observando-se o disposto no artigo 11-A da CLT.
 
 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.
 
 LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO GUIMARAES LINS
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                                            21/03/2025 12:34 Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GUIMARAES LINS 
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                                            21/03/2025 12:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/03/2025 10:14 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            21/03/2025 00:04 Decorrido o prazo de NACIONAL TRANSPORTES MARITIMOS LTDA. - ME em 20/03/2025 
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                                            13/02/2025 14:51 Expedido(a) intimação a(o) NACIONAL TRANSPORTES MARITIMOS LTDA. - ME 
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                                            13/02/2025 13:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/02/2025 10:05 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            13/02/2025 00:02 Decorrido o prazo de ROBERTO GUIMARAES LINS em 12/02/2025 
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                                            21/11/2024 03:04 Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024 
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                                            21/11/2024 03:04 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024 
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                                            14/11/2024 13:58 Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GUIMARAES LINS 
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                                            14/11/2024 13:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/11/2024 13:05 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            13/11/2024 00:01 Decorrido o prazo de NACIONAL TRANSPORTES MARITIMOS LTDA. - ME em 12/11/2024 
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                                            07/08/2024 13:51 Expedido(a) ofício a(o) NACIONAL TRANSPORTES MARITIMOS LTDA. - ME 
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                                            05/08/2024 13:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/08/2024 13:29 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            05/08/2024 13:29 Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo 
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                                            05/08/2024 13:29 Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada 
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                                            23/07/2024 14:23 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            16/07/2024 04:43 Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024 
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                                            16/07/2024 04:43 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024 
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                                            16/07/2024 04:43 Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024 
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                                            16/07/2024 04:43 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024 
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                                            16/07/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0001415-74.2011.5.01.0003 RECLAMANTE: ROBERTO GUIMARAES LINS RECLAMADO: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA Intimem-se as partes para realizar pesquisa no juízo deprecado e informar ao juízo o andamento da carta precatória RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de julho de 2024.LEONARDO SAGGESE FONSECAMagistradoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
 
 Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
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                                            13/07/2024 09:19 Expedido(a) intimação a(o) FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA 
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                                            13/07/2024 09:19 Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GUIMARAES LINS 
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                                            15/04/2024 20:46 Suspenso o processo por execução frustrada 
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                                            13/04/2024 00:49 Decorrido o prazo de ROBERTO GUIMARAES LINS em 12/04/2024 
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                                            05/04/2024 01:35 Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024 
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                                            05/04/2024 01:35 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024 
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                                            04/04/2024 15:41 Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GUIMARAES LINS 
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                                            04/04/2024 15:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/04/2024 13:40 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            04/04/2024 00:01 Decorrido o prazo de NACIONAL TRANSPORTES MARITIMOS LTDA. - ME em 03/04/2024 
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                                            11/12/2023 13:09 Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) NACIONAL TRANSPORTES MARITIMOS LTDA. - ME 
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                                            05/12/2023 14:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/11/2023 15:27 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            30/11/2023 15:27 Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo 
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                                            30/11/2023 15:27 Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada 
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                                            24/04/2023 16:12 Registrada a inclusão de dados de FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito 
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                                            19/04/2023 00:13 Decorrido o prazo de FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA em 18/04/2023 
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                                            18/04/2023 21:18 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            11/04/2023 03:58 Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023 
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                                            11/04/2023 03:58 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            11/04/2023 03:58 Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023 
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                                            11/04/2023 03:58 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            08/04/2023 14:25 Expedido(a) intimação a(o) FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA 
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                                            08/04/2023 14:25 Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GUIMARAES LINS 
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                                            08/04/2023 14:24 Suspenso o processo por execução frustrada 
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                                            08/04/2023 14:23 Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            08/04/2023 14:22 Desarquivados os autos 
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                                            26/08/2021 17:47 Arquivados os autos provisoriamente 
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                                            26/08/2021 15:40 Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente) 
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                                            23/09/2020 15:10 Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento 
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                                            26/06/2020 12:11 Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento 
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                                            26/06/2020 12:11 Expedido(a) mandado a(o) 1A VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO 
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                                            22/05/2020 15:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/05/2020 15:39 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA 
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                                            22/05/2020 15:09 Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo penhora no rosto dos autos) 
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                                            20/02/2020 15:40 Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) NACIONAL TRANSPORTES MARITIMOS LTDA. - ME 
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                                            14/02/2020 10:44 Expedido(a) alvará a(o) autor/null 
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                                            05/02/2020 14:54 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/02/2020 14:20 Conclusos os autos para despacho a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA 
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                                            13/03/2019 11:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/03/2019 09:56 Conclusos os autos para despacho a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO 
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                                            06/02/2019 01:05 Decorrido o prazo de ROBERTO GUIMARAES LINS em 05/02/2019 23:59:59 
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                                            05/02/2019 19:11 Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de penhora ) 
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                                            23/01/2019 06:21 Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2019 
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                                            23/01/2019 06:21 Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            17/01/2019 13:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/01/2019 14:08 Conclusos os autos para despacho a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO 
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                                            06/12/2018 10:33 Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/11/2011                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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