TRT1 - 0100437-37.2024.5.01.0040

1ª instância - Rio de Janeiro - 40ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 42 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

24/07/2025 16:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 23/07/2025
24/06/2025 13:11

Juntada a petição de Contrarrazões (P_CONTRARRAZÕES_2679704319 EM 24/06/2025 13:11:00)
18/06/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
18/06/2025 14:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de TARCISIO GONCALO DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
18/06/2025 08:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
18/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 17/06/2025
20/05/2025 10:37

Juntada a petição de Agravo de Petição
19/05/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
16/05/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) TARCISIO GONCALO DE OLIVEIRA
16/05/2025 13:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TARCISIO GONCALO DE OLIVEIRA
14/05/2025 15:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISE HAASE DE MIRANDA
06/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 05/05/2025
11/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de TARCISIO GONCALO DE OLIVEIRA em 10/04/2025
04/04/2025 12:07

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
02/04/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 678263b proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando a oposição de embargos de declaração, e havendo a possibilidade de efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para se manifestar acerca dos embargos.

Prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo voltem conclusos para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

ANELISE HAASE DE MIRANDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TARCISIO GONCALO DE OLIVEIRA
01/04/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
01/04/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) TARCISIO GONCALO DE OLIVEIRA
01/04/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
27/03/2025 12:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa62710 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando que o exequente não teve ciência da decisão de embargos à execução (ID c552649), reconsidero o despacho de ID 2249613 e devolvo o prazo de ID c552649 (8 dias).

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

ANELISE HAASE DE MIRANDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TARCISIO GONCALO DE OLIVEIRA
25/03/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) TARCISIO GONCALO DE OLIVEIRA
25/03/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
21/03/2025 11:44

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2249613 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte autora para apresentar novos cálculos de liquidação, em observância aos termos da sentença de #id:c552649, que determinou a compensação de reajustes legais e espontâneos concedidos pela ré.

Prazo de 10 (dez) dias.

Vindos, intime-se a executada para manifestar-se sobre os novos cálculos, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão.

Nos exatos termos do §2º, do art.879 da CLT, sob pena de preclusão, ciente(s) de que, em caso de discordância, deverá(ão) apresentar cálculos que entende(m) devidos, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, indicando objetivamente o(s) ponto(s) e valor(es) que entende(m) controvertido(s).

Apresentada(s) impugnação(ões), intime-se o Reclamante para manifestar-se especificamente sobre cada um dos pontos impugnados pela(s) ré(s), de forma fundamentada, no prazo de 8 (oito) dias úteis, nos exatos termos do §2º, do art.879 da CLT, sob pena de serem homologados os cálculos da(s) Reclamada(s).

Contestados os cálculos da(s) Reclamada(s) ou inerte o Reclamante, à contadoria do Juízo para verificação, e posterior homologação pelo Juízo. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

ANELISE HAASE DE MIRANDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TARCISIO GONCALO DE OLIVEIRA
18/03/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) TARCISIO GONCALO DE OLIVEIRA
18/03/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
18/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 17/03/2025
06/02/2025 12:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
05/02/2025 23:32

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
05/02/2025 23:32

Expedido(a) intimação a(o) TARCISIO GONCALO DE OLIVEIRA
05/02/2025 23:31

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de FUNDACAO OSWALDO CRUZ
05/02/2025 13:27

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
05/02/2025 10:56

Juntada a petição de Contestação
05/02/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 21:07

Expedido(a) intimação a(o) TARCISIO GONCALO DE OLIVEIRA
03/02/2025 21:06

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 17:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
01/02/2025 17:10

Iniciada a execução
29/01/2025 14:55

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução FIOCRUZ)
23/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de TARCISIO GONCALO DE OLIVEIRA em 22/11/2024
08/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 22:28

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
07/11/2024 22:28

Expedido(a) intimação a(o) TARCISIO GONCALO DE OLIVEIRA
22/10/2024 11:47

Homologada a liquidação
22/10/2024 10:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
11/10/2024 08:30

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) TARCISIO GONCALO DE OLIVEIRA
30/09/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
20/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 19/08/2024
01/08/2024 03:48

Decorrido o prazo de TARCISIO GONCALO DE OLIVEIRA em 31/07/2024
17/07/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0713b7f proferida nos autos.

DECISÃO Cuida-se de execução individual de sentença coletiva proferida nos autos do processo originário nº 0169200-13.1995.5.01.0071, impugnada pela parte ré nos termos da manifestação de #id:1e98062.PRESCRIÇÃO INTERCORRENTENos termos do art. 11-A, §1º, da CLT, “A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.”No presente caso, não há que se falar na prescrição suscitada uma vez que houve o início da fase de execução e o exequente não deixou de cumprir determinação judicial no curso do processo de execução.Cumpre esclarecer que, enquanto estava em curso a ação coletiva, inexiste inércia do exequente, uma vez que este estava sendo representado em juízo pela respectiva entidade sindical e, ao iniciar a ação de execução individual, a prescrição a ser aplicada é a prevista na súmula nº 150 do STF, que será abaixo analisada.Rejeito.PRESCRIÇÃO BIENAL / QUINQUENALO instituto da prescrição pretende evitar a perpetuação da litigiosidade, objetivando a manutenção da ordem social e da segurança nas relações jurídicas e, na esfera laboral, conforme previsto no art. 11, da CLT e art. 7º, XXIX, da CRFB/88, se dá nos prazos de cinco anos, limitado a dois após a extinção do pacto.Nos termos da súmula nº 150 do STF, “Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.”O C.

TST, por meio da SBDI-I, ao julgar embargos de divergência, considerou aplicável às ações coletivas o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, previsto no art. 21, da Lei n.º 4.717/65 (Lei da Ação Popular) (E-ED-RR-2302-73.2014.5.17.0014).Resta saber o termo inicial da contagem do prazo de prescrição.Via de regra, o termo a quo para contagem do prazo prescricional ocorre com o trânsito em julgado da decisão de mérito, conforme entendimento consolidado no âmbito do STJ.Exceção a este entendimento ocorre quando a execução no processo coletivo é extinta, determinando-se o ajuizamento de execuções individuais, circunstância que ocorreu no processo originário, conforme acórdão proferido em sede de agravo de petição (ID 4dd93b9), com trânsito em julgado na data de 04.07.2023. O termo a quo do prazo prescricional para ajuizar a ação de execução individual iniciou-se no dia subsequente ao trânsito em julgado da decisão mencionada acima, à luz da teoria da actio nata.Ressalte-se que, ao credor, é facultado ajuizar a ação de execução individual, conforme art. 98, caput, e §2º, da lei 8.078/90. Rejeito as alegações da executada.Intimem-se.Ato contínuo, remetam-se os autos à contadoria para análise dos cálculos apresentados e respectivas impugnações.HCSS RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
16/07/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) TARCISIO GONCALO DE OLIVEIRA
16/07/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
16/07/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) TARCISIO GONCALO DE OLIVEIRA
16/07/2024 13:13

Proferida decisão
16/07/2024 11:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
12/07/2024 13:14

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c646880 proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se o exequente para manifestação sobre #id:1e98062 e #id:57f5945 .Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

ANELISE HAASE DE MIRANDA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) TARCISIO GONCALO DE OLIVEIRA
11/07/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
05/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 04/07/2024
04/05/2024 00:49

Decorrido o prazo de TARCISIO GONCALO DE OLIVEIRA em 03/05/2024
03/05/2024 16:08

Juntada a petição de Manifestação (juntada de ficha financeira do autor comprovando recebimento dos reajustes salariais)
25/04/2024 22:39

Juntada a petição de Manifestação (impugnação preliminar, requer perícia contábil)
25/04/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
24/04/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) TARCISIO GONCALO DE OLIVEIRA
24/04/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
24/04/2024 08:55

Iniciada a liquidação
23/04/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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