05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8b929d proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de requerimento dos executados para sobrestamento do feito, com base na decisão proferida no Tema 1.232 do C.STF.

Não assiste razão aos executados, uma vez que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), como é no caso, é um dos possíveis caminhos para a inclusão de empresas na execução.

No entanto, o Tema 1.232 do C.STF se refere especificamente à inclusão de empresas do grupo econômico sem participação anterior na fase de conhecimento, algo que não precisa necessariamente passar por um IDPJ, ou seja, o IDPJ é um instrumento jurídico que pode ser usado para a inclusão de pessoas (física ou jurídica) na execução, mas a questão do Tema 1.232 é se esse instrumento é sempre necessário, ou se a inclusão pode ocorrer diretamente.

In casu, foi instaurado o IDPJ, priorizando assim a ampla defesa do suscitado.

Portanto, indefiro o requerimento dos executados e aguarde-se a devolução da carta precatória expedida sob o #id:ce033d1.

Devolvida, voltem conclusos para julgamento do IDPJ.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

ANELISE HAASE DE MIRANDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE FELIPE ROSADO FRANCA - LUCIANO BRESSAN
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c15d7f proferida nos autos.

DECISÃO Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verificada a admissibilidade e a tempestividade, por preenchidos os requisitos, recebo o (s) recurso (s) de #767c821.

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar suas contrarrazões.

Prazo de 8 dias.

Após, contra arrazoado ou não, subam os autos ao E.

TRT com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ANELISE HAASE DE MIRANDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GABRIELE DOS SANTOS RIBEIRO
09/07/2024 09:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/07/2024 19:01

Recebidos os autos para prosseguir
10/04/2024 02:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE FELIPE ROSADO FRANCA em 02/04/2024
03/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUCIANO BRESSAN em 02/04/2024
26/03/2024 22:16

Juntada a petição de Contraminuta
25/03/2024 12:03

Juntada a petição de Contrarrazões
15/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 15/03/2024
15/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 15/03/2024
15/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 10:28

Expedido(a) edital a(o) ANDRE FELIPE ROSADO FRANCA
14/03/2024 10:28

Expedido(a) edital a(o) LUCIANO BRESSAN
14/03/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) THAYSA FERREIRA LIMA
14/03/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 21:57

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
28/02/2024 12:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/02/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
12/02/2024 17:20

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/02/2024 17:19

Não admitido o Recurso de Revista de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/10/2023 14:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/10/2023 11:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE FELIPE ROSADO FRANCA em 02/10/2023
03/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de LUCIANO BRESSAN em 02/10/2023
03/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de THAYSA FERREIRA LIMA em 02/10/2023
02/10/2023 15:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2023
20/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2023
20/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 20/09/2023
20/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 20/09/2023
20/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/09/2023 13:23

Expedido(a) edital a(o) ANDRE FELIPE ROSADO FRANCA
19/09/2023 13:23

Expedido(a) edital a(o) LUCIANO BRESSAN
19/09/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) THAYSA FERREIRA LIMA
19/09/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/09/2023 14:52

Conhecido o recurso de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 67.***.***/0001-90 e não provido
18/08/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/08/2023
17/08/2023 07:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 07:57

Incluído em pauta o processo para 13/09/2023 13:00 Principal 13hs ()
09/07/2023 15:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2023 17:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2023 10:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
27/04/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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