12/09/2025 15:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de DOM ATACAREJO S.A. em 02/09/2025
03/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de VALDISNEI BRITO XAVIER em 02/09/2025
20/08/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
20/08/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
20/08/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100442-59.2024.5.01.0040 9ª Turma Gabinete 15 Relator: MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA RECORRENTE: VALDISNEI BRITO XAVIER, DOM ATACAREJO S.A.

RECORRIDO: VALDISNEI BRITO XAVIER, DOM ATACAREJO S.A.

DESTINATÁRIO(S): VALDISNEI BRITO XAVIER NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:f32077e): " ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO; e conhecer do recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio (20%) sobre o salário mínimo, bem como aos respectivos reflexos sobre férias acrescidas de 1/3, 13º salário, depósitos de FGTS acrescidos da indenização de 40% e aviso prévio indenizado.

Ficam alterados os critérios de atualização monetária, que passam a ser os seguintes: (i) na fase pré-judicial, o IPCA-E para correção dos débitos, até a data da distribuição da demanda; (ii) na fase judicial, da data da distribuição da demanda até o dia 29.08.2024, exclusivamente a taxa SELIC (simples), que engloba juros e correção monetária; (iii) e, a partir do dia 30.08.2024, data de entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024 (que alterou a redação do art. 389, caput e lhe acrescentou o parágrafo único; e alterou a redação do art. 406, caput e lhe acrescentou os §§1º a 3º, todos do Código Civil), o IPCA acrescido de juros de mora, que corresponderão ao resultado da subtração do IPCA pela SELIC, com a possibilidade de não incidência (taxa zero).

Amplia-se o valor da condenação para R$ 15.000,00, com custas de R$ 300,00, pelo réu.

Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. " RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VALDISNEI BRITO XAVIER
19/08/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) DOM ATACAREJO S.A.
19/08/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) VALDISNEI BRITO XAVIER
18/08/2025 16:06

Conhecido o recurso de VALDISNEI BRITO XAVIER - CPF: *44.***.*14-73 e provido em parte
18/08/2025 16:06

Conhecido o recurso de DOM ATACAREJO S.A. - CNPJ: 31.***.***/0001-13 e não provido
01/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2025
31/07/2025 16:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2025 16:04

Incluído em pauta o processo para 12/08/2025 09:00 S Virtual - MASO ()
15/07/2025 14:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2025 14:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100442-59.2024.5.01.0040 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 15 na data 26/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052700301172900000121977103?instancia=2
26/05/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo