13/09/2024 19:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/09/2024
04/09/2024 15:15

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2024 15:14

Juntada a petição de Contraminuta
22/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
21/08/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 21:58

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
30/07/2024 17:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 87bfb93 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):ANA LÚCIA MONTEIRO DA SILVARecorrido(a)(s):BANCO BRADESCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. c5f6115 e 338e886 ).Dispensado o preparo, ante o benefício de justiça gratuita concedido em acórdão (Id. 212b858).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicionalAlegação(ões):- violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Plano de SaúdeResponsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Acidente de TrabalhoAlegação(ões):- violação do(s) artigo 1º, inciso III,IV; artigo 5º, inciso V,X; artigo 5º, inciso LV; artigo 225, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 157, inciso I,II; Lei nº 8213/1991, artigo 19; Código Civil, artigo 186; artigo 402; artigo 927; artigo 927, §único; artigo 950.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /palz/2364 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 19:05

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA MONTEIRO DA SILVA
17/07/2024 19:04

Não admitido o Recurso de Revista de ANA LUCIA MONTEIRO DA SILVA
19/04/2024 13:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/04/2024 09:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/04/2024
18/04/2024 09:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2024
06/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2024
06/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
05/04/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA MONTEIRO DA SILVA
19/03/2024 13:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANA LUCIA MONTEIRO DA SILVA - CPF: *04.***.*27-34
20/02/2024 21:18

Incluído em pauta o processo para 12/03/2024 11:00 EM MESA ()
15/02/2024 17:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/02/2024 13:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
31/01/2024 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/01/2024
19/01/2024 16:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/01/2024 15:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
16/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
15/12/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA MONTEIRO DA SILVA
14/12/2023 15:18

Conhecido o recurso de ANA LUCIA MONTEIRO DA SILVA - CPF: *04.***.*27-34 e provido em parte
12/12/2023 18:42

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2023
24/11/2023 14:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 14:01

Incluído em pauta o processo para 13/12/2023 13:00 Presencial ()
06/09/2023 15:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2023 15:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
05/09/2023 11:35

Retirado de pauta o processo
08/08/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/08/2023
07/08/2023 13:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 13:54

Incluído em pauta o processo para 29/08/2023 11:00 JFGF ()
10/07/2023 12:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2023 11:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
20/06/2023 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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