11/02/2025 11:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/02/2025 14:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/02/2025 20:47

Juntada a petição de Contrarrazões
03/02/2025 02:04

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 04/02/2025
03/02/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) SUENNY DE OLIVEIRA BARBEIRO
31/01/2025 13:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HELENA GONCALVES DOS SANTOS sem efeito suspensivo
31/01/2025 11:57

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
13/01/2025 07:36

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
13/01/2025 07:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de SUENNY DE OLIVEIRA BARBEIRO em 26/11/2024
19/11/2024 15:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/11/2024 15:55

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
07/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 14:30

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 7A VARA DO TRABALHO DE NITEROI
06/11/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) SUENNY DE OLIVEIRA BARBEIRO
06/11/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/11/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) HELENA GONCALVES DOS SANTOS
29/10/2024 11:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HELENA GONCALVES DOS SANTOS - CPF: *49.***.*89-16
05/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2024
04/10/2024 14:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/10/2024 14:52

Incluído em pauta o processo para 24/10/2024 13:00 ED ()
16/08/2024 12:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2024 16:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 10:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
01/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de SUENNY DE OLIVEIRA BARBEIRO em 31/07/2024
29/07/2024 16:13

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
29/07/2024 14:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/07/2024
19/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) edital em 19/07/2024
19/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0120059-62.2023.5.01.0000 SEDI-2IMPETRANTE: HELENA GONCALVES DOS SANTOSAUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI DESTINATÁRIO: SUENNY DE OLIVEIRA BARBEIROTomar ciência do v. acórdão ID 5aed3d7, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA.

SUSPENSÃO DA CNH No que tange à medida atípica utilizada na execução pelo Juízo apontado como coator, de modo efetivo, resta imperioso verificar se o ato supostamente coator careceu de fundamentação suficiente que autorizasse utilização dos meios atípicos na execução pelo Juízo de primeiro grau.

De modo efetivo, cabe ao Juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniárias, nos termos do inciso IV do artigo 139 do CPC.

Assim, não vislumbro ilegalidade ou abuso de autoridade na decisão fundamentada do Juízo impetrado que apenas visa a dar efetividade à execução.

DENEGADA A SEGURANÇA.DISPOSITIVOACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais, Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER da presente ação mandamental, por preenchidos os pressupostos processuais, e, no mérito, por maioria, DENEGAR EM DEFINITIVO a segurança nesta postulada, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Custas dispensadas.

Vencidos o Excelentíssimo Desembargador EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, que concedia em parte a segurança para cassar a ordem de suspensão do documento (CNH/passaporte), ficando a liberação condicionada à apresentação de caução pelo devedor por meio de apólice de seguro garantia, e os Excelentíssimos Desembargadores MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA e JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER, que concediam integralmente a segurança.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2024.EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES Desembargadora Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIROSecretário da SessãoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 11:04

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 7A VARA DO TRABALHO DE NITEROI
18/07/2024 11:04

Expedido(a) edital a(o) SUENNY DE OLIVEIRA BARBEIRO
18/07/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/07/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) HELENA GONCALVES DOS SANTOS
12/07/2024 15:51

Denegada a segurança a HELENA GONCALVES DOS SANTOS - CPF: *49.***.*89-16
04/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 14:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 14:37

Incluído em pauta o processo para 04/07/2024 13:00 Sessão Presencial ()
14/04/2024 15:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2024 06:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
05/03/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de SUENNY DE OLIVEIRA BARBEIRO em 04/03/2024
29/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de HELENA GONCALVES DOS SANTOS em 28/02/2024
21/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 21/02/2024
21/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 12:56

Expedido(a) edital a(o) SUENNY DE OLIVEIRA BARBEIRO
20/02/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) HELENA GONCALVES DOS SANTOS
20/02/2024 09:53

Convertido o julgamento em diligência
19/02/2024 17:33

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
19/02/2024 16:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de SUENNY DE OLIVEIRA BARBEIRO em 01/02/2024
01/02/2024 00:41

Decorrido o prazo de HELENA GONCALVES DOS SANTOS em 31/01/2024
25/01/2024 00:08

Decorrido o prazo de HELENA GONCALVES DOS SANTOS em 24/01/2024
22/01/2024 12:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/01/2024 16:37

Expedido(a) mandado a(o) SUENNY DE OLIVEIRA BARBEIRO
19/01/2024 15:51

Convertido o julgamento em diligência
19/01/2024 15:35

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
19/12/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
16/12/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) SUENNY DE OLIVEIRA BARBEIRO
15/12/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) HELENA GONCALVES DOS SANTOS
15/12/2023 16:52

Não Concedida a Medida Liminar a HELENA GONCALVES DOS SANTOS
15/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 18:34

Conclusos os autos para decisão da Liminar a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
14/12/2023 12:05

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 10:33

Expedido(a) intimação a(o) HELENA GONCALVES DOS SANTOS
14/12/2023 10:32

Convertido o julgamento em diligência
13/12/2023 18:58

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
13/12/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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