09/09/2024 09:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/09/2024
07/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/09/2024
29/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 28/08/2024
29/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de BRENO DA SILVA em 28/08/2024
29/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 28/08/2024
15/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/08/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/08/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
14/08/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) BRENO DA SILVA
14/08/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
14/08/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:56

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
13/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2024
01/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de BRENO DA SILVA em 31/07/2024
31/07/2024 15:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/07/2024 17:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
19/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd444c3 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. ESTADO DO RIO DE JANEIRO2. HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHIRecorrido(a)(s):1. BRENO DA SILVA2. HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI3. ESTADO DO RIO DE JANEIRORecurso de: ESTADO DO RIO DE JANEIROVisto etc.Registra-se que, embora conste na autuação que o processo encontra-se sob o rito sumaríssimo, a r. sentença de Id. 948ede5 determinou a retificação para constar o rito ordinário, em atenção ao disposto no artigo 852-A, parágrafo único, da CLT.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 17/05/2024 - Id.

Conforme aba expediente.; recurso interposto em 26/05/2024 - Id. ec8ff6f).Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, I e II do TST).Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO.DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO / LICITAÇÕES / CONVÊNIO.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 2º; artigo 5º, inciso II; artigo 37, §6º, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Lei nº 9637/1998, artigo 1º; Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Lei nº 14133/2021, artigo 121, §1º; artigo 121, §2º.- divergência jurisprudencial.- violação dos artigo 9º, 25, parágrafo único e 41 da Lei Estadual nº 6.043/2011;- contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931 (tema 246);- contrariedade à decisão do STF na ADC nº 16.Inicialmente, cumpre registrar que não há falar em violação à lei estadual como supedâneo para viabilizar recurso de revista, a teor do artigo 896 da CLT.Quanto à natureza da relação jurídica mantida entre as partes, se contrato de prestação de serviços ou convênio (contratos de gestão), registra-se que essa discussão não tem o condão de afastar a aplicação da responsabilidade subsidiária, segundo entende a Colenda Corte.Ao infenso do alegado, o v. acórdão revela que, em relação aos temas recorridos, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada, in casu , na Súmula 331, V.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.Salienta-se, por oportuno, que o julgado vem ao encontro da interpretação emprestada pelo E.

STF, no julgamento da ADC nº 16, porquanto constatou, no caso sub judice, a ocorrência de culpa do ente público.

De igual modo, não se verifica contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931.NEGO seguimento ao recurso, no particular.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I.- divergência jurisprudencial.- contrariedade à decisão do STF na ADC nº 16.No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, por meio dos arestos de Id. ec8ff6f, P. 30-32, provenientes do E.

TRT da 3ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.CONCLUSÃORECEBO o recurso de revista do ESTADO DO RIO DE JANEIRO em relação ao tema DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.Recurso de: HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHIPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 17/05/2024 - Id. 9aaa8b3; recurso interposto em 28/05/2024 - Id. b0d077).Regular a representação processual (Id. f5db461 e c0d1db5).Satisfeito o preparo (custas pagas - Id. 9b84b28 e c70282a; isenta de depósito recursal, conforme artigo 899, §10, da CLT).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / FORÇA MAIOR/FACTUM PRINCIPIS.RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.Alegação(ões):- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Intime-se a parte contrária para contrarrazões.Publique-se e intimem-se.Após ao TST. /llc/55217/55198 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 19:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/07/2024 19:05

Expedido(a) intimação a(o) BRENO DA SILVA
17/07/2024 19:05

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
17/07/2024 19:04

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
17/07/2024 19:04

Admitido em parte o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/06/2024 12:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/06/2024 09:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2024
30/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de BRENO DA SILVA em 29/05/2024
28/05/2024 10:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/05/2024 16:00

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista do Estado)
17/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2024
17/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2024
17/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) BRENO DA SILVA
16/05/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
16/05/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/05/2024 12:18

Conhecido o recurso de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 e não provido
14/05/2024 12:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
30/04/2024 13:52

Incluído em pauta o processo para 10/05/2024 10:00 Sala 3 Des. Alkmim 10-05-2024 ()
30/04/2024 09:48

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
11/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2024
10/04/2024 09:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2024 09:27

Incluído em pauta o processo para 30/04/2024 10:00 Sala 3 Des. Alkmim 30-04-2024 ()
08/04/2024 13:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2024 12:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
09/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 08/03/2024
01/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
28/02/2024 14:47

Convertido o julgamento em diligência
27/02/2024 14:51

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
01/02/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/02/2024 11:03

Determinada a requisição de informações
30/01/2024 13:13

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
26/05/2023 10:25

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2023 10:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
18/05/2023 09:45

Convertido o julgamento em diligência
16/05/2023 16:40

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
17/03/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo