06/03/2025 16:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de PETRA 75 COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME em 18/02/2025
11/02/2025 17:04

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 17:03

Juntada a petição de Contraminuta
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) PETRA 75 COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME
04/02/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DE PAULA SILVA
04/02/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:33

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/01/2025 22:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f33bdd8 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):THIAGO HAUBRICH e outrosRecorrido(a)(s):ALEXSANDRO DE PAULA SILVA e outrosPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Deserção.

Fase executória.

Juízo não garantido.

Alega a parte recorrente que "considerando que o r.

Acórdão de id. 03fd62e concedeu o benefício da Justiça gratuita aos Recorrentes, estes se encontram dispensados do depósito recursal".

Ocorre que o TST vem entendendo incabível tal deferimento, na medida em que a garantia da execução não se confunde com despesas processuais.

Nesse sentido: "DESERÇÃO.

RECURSO DE REVISTA.

BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

EMPREGADOR.

DEPÓSITO RECURSAL.

O benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 3º da Lei 1.060/1950, limita-se às despesas processuais não alcançando, pois, o depósito recursal correspondente à garantia do juízo na execução.

Não efetuado o depósito pela reclamada, impõe-se o reconhecimento da deserção do recurso de revista.

Precedentes desta Corte uniformizadora.

Agravo a que se nega provimento"(Processo n.

TST-A-AIRR-667/2007-038-15-40-2, DJ 18/12/2008)." Ante a ausência de garantia do juízo, verifica-se a deserção do recurso de revista, pelo que inviável o processamento do apelo.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. pls RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO HAUBRICH
10/12/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO HAUBRICH
10/12/2024 20:07

Não admitido o Recurso de Revista de THIAGO HAUBRICH
30/08/2024 11:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/08/2024 10:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO DE PAULA SILVA em 29/08/2024
29/08/2024 22:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR HAUBRICH
15/08/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS HAUBRICH
15/08/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO HAUBRICH
15/08/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) PETRA 75 COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME
15/08/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DE PAULA SILVA
15/08/2024 11:21

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de THIAGO HAUBRICH - CPF: *08.***.*63-94
07/08/2024 12:33

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
25/07/2024 18:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2024 11:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
23/07/2024 10:53

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c49332 proferido nos autos. 7ª TurmaGabinete 41Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIELAGRAVANTE: ALEXSANDRO DE PAULA SILVAAGRAVADO: TRIGOSUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA - ME, TREVOTRIGO ALIMENTOS LTDA - ME, PETRA 75 COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME, JORGE FIGUEIRA MACHADO NETO, RENATA COUTINHO MONTEIRO, HELCIO LOPES MONTEIRO FILHO, THIAGO HAUBRICH, DOUGLAS HAUBRICH, HIGOR HAUBRICH

Vistos.Dê-se vista a parte contrária quanto aos Embargos de Declaração de ID. bac1796.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 20:19

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DE PAULA SILVA
17/07/2024 20:18

Convertido o julgamento em diligência
17/07/2024 14:26

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
11/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de HELCIO LOPES MONTEIRO FILHO em 10/07/2024
11/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de RENATA COUTINHO MONTEIRO em 10/07/2024
11/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de JORGE FIGUEIRA MACHADO NETO em 10/07/2024
11/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de TREVOTRIGO ALIMENTOS LTDA - ME em 10/07/2024
11/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de TRIGOSUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA - ME em 10/07/2024
29/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO DE PAULA SILVA em 28/06/2024
24/06/2024 23:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
14/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
14/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
14/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
14/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
13/06/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR HAUBRICH
13/06/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS HAUBRICH
13/06/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO HAUBRICH
13/06/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) HELCIO LOPES MONTEIRO FILHO
13/06/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) RENATA COUTINHO MONTEIRO
13/06/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FIGUEIRA MACHADO NETO
13/06/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) PETRA 75 COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME
13/06/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) TREVOTRIGO ALIMENTOS LTDA - ME
13/06/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) TRIGOSUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA - ME
13/06/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DE PAULA SILVA
07/06/2024 11:07

Conhecido o recurso de ALEXSANDRO DE PAULA SILVA - CPF: *46.***.*31-66 e provido em parte
14/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2024
13/05/2024 07:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2024 07:46

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 13:00 Principal 13hs ()
26/03/2024 19:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2024 13:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
15/03/2024 10:25

Recebidos os autos por retorno de diligência
12/03/2024 11:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
12/03/2024 10:42

Convertido o julgamento em diligência
12/03/2024 08:05

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
12/03/2024 08:05

Encerrada a conclusão
11/03/2024 18:32

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2024 18:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/03/2024 15:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
29/02/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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