10/09/2025 09:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
09/09/2025 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CEZARIO PIO
08/09/2025 16:34

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARIA APARECIDA CEZARIO PIO
05/09/2025 10:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
02/09/2025 09:01

Juntada a petição de Agravo de Petição
01/09/2025 20:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c32fc54 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

A dificuldade de se obter meio eficaz de prosseguimento da execução não é motivo suficiente para a adoção de medidas restritivas de direitos, tais como o bloqueio e a retenção do passaporte e a suspensão da CNH, salvo se restasse demonstrada eventual ostentação social de poder econômico ou ocorresse ocultação patrimonial, de acordo, diga-se, com o entendimento adotado pelo TST em julgamento pela SDI-2, adiante transcrito: “RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

ART. 139, IV, DO CPC.

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

BLOQUEIO DO USO DE CARTÕES DE CRÉDITO.

INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS, NO CASO CONCRETO, QUE COMPROVEM A ADEQUAÇÃO E A PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA IMPOSTA.

CONCESSÃO DA SEGURANÇA. 1.

Mandado de segurança impetrado contra decisão de Juízo de primeira instância, proferida na fase de cumprimento de sentença, na qual determinados a suspensão da CNH e o bloqueio do uso de cartões de crédito dos executados. 2.

O Tribunal Regional concedeu parcialmente a segurança, afastando a suspensão da CNH.

A insurgência recursal tem pertinência unicamente com o bloqueio de uso de cartões de crédito dos Impetrantes. 3.

Embora a regra seja a inadmissão do mandado de segurança contra decisão passível de recurso (OJ 92 da SBDI-2 do TST), deve ser permitida a utilização da via da ação mandamental na hipótese examinada, excepcionalmente, diante da natureza do gravame supostamente imposto no ato judicial censurado. 4.

O artigo 139, IV, do CPC consagra a possibilidade de adoção de medidas coercitivas atípicas, voltadas à satisfação de obrigações de conteúdo pecuniário inscritas em títulos executivos judiciais.

No entanto, a utilização das referidas medidas pelo magistrado deve assumir caráter excepcional ou subsidiário, apenas sendo lícita quando as vias típicas não viabilizarem a satisfação da coisa julgada.

A adoção de medidas executivas atípicas será oportuna, adequada e proporcional, especialmente, nas situações em que indícios apurados nos autos revelem que os devedores possuem condições favoráveis à quitação do débito, diante da existência de sinais exteriores de riqueza, dos quais se pode extrair a conclusão de ocultação patrimonial. 5.

Ocorre, todavia, que da decisão censurada não constam quaisquer indicações de que os devedores venham ocultando bens ou de que o padrão de vida por eles experimentado revele a existência de patrimônio que lhes permita satisfazer a execução, em ordem a justificar a drástica determinação imposta.

Ao contrário, a ordem de bloqueio dos cartões de crédito foi emanada na mesma decisão em que instaurada a fase de cumprimento de sentença, sem nem sequer antes se tentar as medidas executivas tradicionais.

Portanto, não observada, pela autoridade judicial, a indispensável adequação e a proporcionalidade na adoção da medida executiva atípica, que não deve ser empregada como mera punição dos devedores, desafia direito líquido e certo dos Impetrantes a determinação de bloqueio do uso de cartões de crédito, ensejando a concessão integral da segurança.

Recurso ordinário conhecido e provido". (TST; ROT 0001087-82.2021.5.09.0000; Subseção II Especializada em Dissídios Individuais; Rel.

Min.

Douglas Alencar Rodrigues; DEJT 03/03/2023; Pág. 47) - grifamos Os documentos cuja suspensão e apreensão requer a parte autora encontram-se diretamente ligados à pessoa que os detém – assim como os demais direitos de uso cuja suspensão foi requerida na mesma petição – constituindo-se em patrimônio jurídico ligado à sua personalidade, nos moldes do art. 5º, X da CF/88 e art. 11 e seguintes do CC/02.

Dessa forma, a suspensão de tais documentos e direitos conforme requerido viola dispositivos de natureza fundamental, na medida em que permite que dívidas patrimoniais atinjam direitos ligados à própria pessoa do executado, o que é inadmissível em nosso ordenamento jurídico, conforme interpretação conjunta dos arts. 5º, X da CF/88, e 8º e 789, ambos do NCPC.

Ademais, tal medida coercitiva revela-se excessiva e desproporcional, bem como é incapaz de satisfazer o crédito do reclamante por si só, consistindo em mero constrangimento ao devedor e não alterando a situação de inexistência de bens aptos a satisfazer a execução, conforme já verificado no processo.

Releva asseverar que, em 09/02/2023, o Pretório Excelso, no julgamento da ADI 5941, declarou a constitucionalidade do dispositivo do CPC que permite ao juiz adotar as medidas coercitivas que julgue necessárias ao cumprimento da ordem judicial, inclusive a apreensão da CNH e do passaporte, bem como a suspensão do direito de dirigir, tendo a maioria do Plenário acompanhado o voto do relator, Ministro Luiz Fux, para quem as medidas atípicas previstas no art. 139, VI, do CPC, podem ser utilizadas, desde que não infrinjam direitos fundamentais e respeitem os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Na presente hipótese, não se verifica indícios de ocultação patrimonial ou de ostentação social de poder econômico que indicassem a necessidade da utilização de tais medidas.

Dessa forma, indefiro o requerimento autoral.

Registre-se que a pesquisa INFOSEG revelou já haver restrição de CNH feita por outros juízes.

Notifique-se a parte autora para ciência, bem como para fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias.

Decorrido in albis o prazo ou havendo meros requerimentos de reiteração de providências já tomadas pelo Juízo, sem eficácia, com sobrestamento da execução por frustrada, observado o prazo do art. 11-A da CLT. NITEROI/RJ, 29 de agosto de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA CEZARIO PIO
29/08/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CEZARIO PIO
29/08/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
13/08/2025 12:05

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 15:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7aae8fc proferido nos autos.

A consulta ao sistema e-financeira objetiva a análise da origem e destino dos recursos movimentados pela reclamada e seus sócios e a capacidade financeira dos referidos Executados, bem como rastrear eventual movimentação bancária entre os mesmos e outras empresas ou pessoas físicas, a fim de identificar eventual integração interempresarial/patrimonial.

A empresa já encontra-se inativa há anos, sequer havendo bloqueio sisbajud parcial.

Observada a natureza jurídica da ré e da análise dos presentes autos, não verifico a viabilidade e utilidade da aplicação do sistema, pelo que, indefiro o requerimento, também em razão do pedido não fazer parte do rol de convênios deste TRT.

NITEROI/RJ, 08 de agosto de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA CEZARIO PIO
08/08/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CEZARIO PIO
08/08/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
06/08/2025 07:51

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CEZARIO PIO
04/08/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
30/07/2025 09:12

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CEZARIO PIO
28/07/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
25/07/2025 09:49

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CEZARIO PIO
14/07/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
11/07/2025 11:43

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 10:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CEZARIO PIO
09/07/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
07/07/2025 08:47

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 19:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CEZARIO PIO
03/07/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
03/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA CEZARIO PIO em 02/07/2025
14/06/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
14/06/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 11:36

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1258fb proferido nos autos.

DESPACHO PJe Indefere-se o requerimento de consulta ao CRC-JUD, que permite a pesquisa e a obtenção de 2ª via de certidões e registros civis (nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição, ausência e união estável), sem haver indicado qual o seu objetivo na presente execução.

Intime-se o exequente para indicar meios de prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório, observado o disposto no artigo 11-A da CLT.

NITEROI/RJ, 10 de junho de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA CEZARIO PIO
10/06/2025 22:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CEZARIO PIO
10/06/2025 22:33

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
21/05/2025 12:05

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CEZARIO PIO
19/05/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
16/04/2025 11:38

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100008-05.2022.5.01.0246 : MARIA APARECIDA CEZARIO PIO : NUTRINDO COMERCIO E SERVICOS EIRELI E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA CEZARIO PIO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão de Id 36f614c Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 14 de abril de 2025.

OLIMAR DE SOUZA CASTRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA CEZARIO PIO
14/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CEZARIO PIO
08/11/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
06/11/2024 10:20

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CEZARIO PIO
04/11/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
29/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de NATALIA COELHO DA SILVA em 28/08/2024
19/07/2024 03:19

Publicado(a) o(a) edital em 19/07/2024
19/07/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100008-05.2022.5.01.0246 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA CEZARIO PIO RECLAMADO: NUTRINDO COMERCIO E SERVICOS EIRELI E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO da 6ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) NATALIA COELHO DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença de ID f28ee9b :"…PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para desconsiderar a personalidade jurídica da ré e declarar a responsabilidade dos sócios devedores NATALIA COELHO DA SILVA, CPF *62.***.*27-50 e YOHANA MARIA DA SILVA RODRIGUES DOS SANTOS CPF 145.973.867-50Deixo de aplicar custas e honorários por ausência de previsão legal.Intimem-se as partes do teor da presente decisão, sendo os sócios incluídos ao pagamento…."Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NITEROI/RJ, 17 de julho de 2024.OLIMAR DE SOUZA CASTROAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 17:03

Expedido(a) edital a(o) NATALIA COELHO DA SILVA
16/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de YOHANA MARIA DA SILVA RODRIGUES DOS SANTOS em 15/07/2024
04/06/2024 23:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/05/2024 15:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA CEZARIO PIO em 23/05/2024
15/05/2024 12:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/05/2024 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/05/2024 17:22

Expedido(a) mandado a(o) YOHANA MARIA DA SILVA RODRIGUES DOS SANTOS
14/05/2024 17:22

Expedido(a) mandado a(o) NATALIA COELHO DA SILVA
11/05/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CEZARIO PIO
10/05/2024 14:14

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARIA APARECIDA CEZARIO PIO
10/05/2024 09:24

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
10/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de YOHANA MARIA DA SILVA RODRIGUES DOS SANTOS em 09/05/2024
10/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de NATALIA COELHO DA SILVA em 09/05/2024
13/03/2024 03:17

Publicado(a) o(a) edital em 13/03/2024
13/03/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 03:17

Publicado(a) o(a) edital em 13/03/2024
13/03/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 09:28

Expedido(a) edital a(o) YOHANA MARIA DA SILVA RODRIGUES DOS SANTOS
12/03/2024 09:28

Expedido(a) edital a(o) NATALIA COELHO DA SILVA
11/03/2024 21:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/02/2024 00:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/02/2024 09:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/02/2024 19:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/02/2024 18:32

Expedido(a) mandado a(o) YOHANA MARIA DA SILVA RODRIGUES DOS SANTOS
06/02/2024 18:32

Expedido(a) mandado a(o) NATALIA COELHO DA SILVA
17/01/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 09:55

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 18f991d) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
16/01/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
16/01/2024 09:52

Iniciada a execução
15/01/2024 16:20

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CEZARIO PIO
12/01/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
12/01/2024 11:52

Encerrada a conclusão
12/01/2024 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
21/12/2023 20:07

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CEZARIO PIO
19/12/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
15/12/2023 10:04

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
13/12/2023 15:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CEZARIO PIO
13/12/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
05/12/2023 08:01

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CEZARIO PIO
04/12/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
22/11/2023 08:55

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CEZARIO PIO
21/11/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
30/10/2023 11:22

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 18:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CEZARIO PIO
26/10/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 17:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
05/09/2023 20:58

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
02/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de NUTRINDO COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 01/09/2023
22/07/2023 01:59

Publicado(a) o(a) edital em 24/07/2023
22/07/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 13:40

Expedido(a) edital a(o) NUTRINDO COMERCIO E SERVICOS EIRELI
29/05/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2023 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
25/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA CEZARIO PIO em 24/03/2023
17/03/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 23:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/03/2023 15:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/03/2023 09:02

Expedido(a) mandado a(o) NUTRINDO COMERCIO E SERVICOS EIRELI
16/03/2023 09:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CEZARIO PIO
16/02/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
16/02/2023 11:46

Transitado em julgado em 09/02/2023
10/02/2023 11:21

Recebidos os autos para prosseguir
23/08/2022 08:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de NUTRINDO COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 22/08/2022
03/08/2022 13:48

Expedido(a) intimação a(o) NUTRINDO COMERCIO E SERVICOS EIRELI
19/07/2022 18:37

Juntada a petição de Manifestação (CRRO ERJ)
15/07/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 12:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CEZARIO PIO
14/07/2022 12:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/07/2022 12:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA APARECIDA CEZARIO PIO sem efeito suspensivo
13/07/2022 13:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
06/07/2022 10:55

Juntada a petição de Manifestação (petição)
03/06/2022 00:14

Decorrido o prazo de NUTRINDO COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 02/06/2022
21/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2022
20/05/2022 15:15

Expedido(a) intimação a(o) NUTRINDO COMERCIO E SERVICOS EIRELI
12/05/2022 00:24

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA CEZARIO PIO em 11/05/2022
29/04/2022 11:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Reurso Ordinário)
29/04/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2022
29/04/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 22:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/04/2022 22:58

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CEZARIO PIO
27/04/2022 22:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 402,59
27/04/2022 22:57

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de MARIA APARECIDA CEZARIO PIO
27/04/2022 22:57

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA APARECIDA CEZARIO PIO
12/04/2022 17:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
11/04/2022 16:13

Audiência inicial realizada (11/04/2022 09:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/03/2022 14:33

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
22/01/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 13:50

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/01/2022 13:50

Expedido(a) notificação a(o) MARIA APARECIDA CEZARIO PIO
20/01/2022 13:50

Expedido(a) notificação a(o) NUTRINDO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
13/01/2022 12:06

Audiência inicial designada (11/04/2022 09:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/01/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 12:10

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
12/01/2022 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
10/01/2022 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo