26/09/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
26/09/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
26/09/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
26/09/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
25/09/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH MOREIRA SALOMAO FAVATO
25/09/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO FAVATO
25/09/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) CONSORAUTO INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP
25/09/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO
25/09/2025 13:50

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de DEBORAH MOREIRA SALOMAO FAVATO
25/09/2025 10:12

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
25/09/2025 10:12

Encerrada a conclusão
24/09/2025 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
22/09/2025 09:03

Juntada a petição de Contraminuta
16/09/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO
13/09/2025 00:24

Decorrido o prazo de FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO em 12/09/2025
11/09/2025 07:01

Juntada a petição de Embargos à Execução
04/09/2025 19:03

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA
04/09/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea76849 proferido nos autos.

JFRJ DESPACHO PJe

Vistos.

Inicialmente, considerando o histórico de leilões negativos, assim como a manifestação contrária da parte exequente, tenho pela impossibilidade de satisfação do crédito por meio do imóvel indicado.

Passo, portanto, a apreciar o requerimento formulado pela parte exequente.

Esta demonstra interesse em ver penhorado proventos de aposentadoria do executado.

Inicialmente, cumpre esclarecer que a impenhorabilidade dos salários tem como finalidade assegurar ao trabalhador os meios necessários para sua própria subsistência e a da sua família, já que esta remuneração possui natureza alimentar.

Entretanto, a própria lei admite a penhora de salários para pagamento de prestação alimentícia, conforme parágrafo 2º do artigo 833 do CPC.

Com efeito, a presente disposição legal tem por objetivo proteger as quantias recebidas pelo devedor destinadas ao mínimo existencial, sem, contudo, excluir a possibilidade de recebimento pelo credor de verba que também tenha caráter alimentar.

No presente caso, deve-se observar que crédito trabalhista reconhecido em decisão transitada em julgado também possui, por certo, natureza alimentar, uma vez que corresponde aos salários que o empregado deixou de receber enquanto ainda exercia seu labor para a executada.

Deste modo, entendo que há possibilidade de constrição judicial de percentual sobre o benefício recebido pela executada, a fim de garantir que o trabalhador também possua meios de prover sua subsistência e de sua família.

Assim, ponderando os princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, estabeleço que a constrição deverá restringir-se a 30% do montante.

Pelo exposto, defiro o bloqueio do percentual de 30% sobre o valor da remuneração líquida de executada DEBORAH MOREIRA SALOMAO FAVATO, CPF *61.***.*53-20, uma vez que na hipótese dos autos, a verba devida também possui natureza alimentar.

Expeça-se Carta Precatória Notificatória a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA, CNPJ 00.***.***/0001-26 para que proceda ao bloqueio mensal de 30% da remuneração líquida da executada DEBORAH MOREIRA SALOMAO FAVATO, CPF 361.017.536-20a até o limite da execução (R$181.213,05), devendo o dito valor ser colocado à disposição deste Juízo mensalmente por meio de depósito judicial.

A resposta acerca da implementação da medida deverá ser prestada no prazo de 10 dias, destacando o Juízo que, havendo bloqueios em curso, a presente determinação deverá permanecer em fila de espera e ser implementada tão logo encerradas as anteriores, respeitado o limite de 30%. MACAE/RJ, 03 de setembro de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO
03/09/2025 05:10

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO
03/09/2025 05:09

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
06/08/2025 17:28

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
21/07/2025 16:55

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 12:20

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 11:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 11:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 123a170 proferido nos autos.

JFRJ DESPACHO PJe

Vistos.

Por meio da publicação deste despacho, fica o exequente intimado a requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, ou informar meios efetivos ao prosseguimento da execução, ficando ciente de que, em caso de inércia, iniciar-se-á o prazo de 2 anos para a aplicação da prescrição intercorrente, conforme súmula 327 do STF e art. 11-A, CLT.

MACAE/RJ, 11 de julho de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO
11/07/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH MOREIRA SALOMAO FAVATO
11/07/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO FAVATO
11/07/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) CONSORAUTO INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP
11/07/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO
11/07/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
27/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de DEBORAH MOREIRA SALOMAO FAVATO em 26/06/2025
27/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de EDUARDO FAVATO em 26/06/2025
27/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de CONSORAUTO INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP em 26/06/2025
27/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO em 26/06/2025
13/06/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26ddf75 proferido nos autos.

JFRJ DESPACHO PJe

Vistos.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se acerca do teor da petição de id 1207a7b.

Decorrido o prazo concedido, retornem os autos conclusos. MACAE/RJ, 12 de junho de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO FAVATO - CONSORAUTO INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP - DEBORAH MOREIRA SALOMAO FAVATO
12/06/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH MOREIRA SALOMAO FAVATO
12/06/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO FAVATO
12/06/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) CONSORAUTO INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP
12/06/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO
12/06/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
28/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO em 27/05/2025
26/05/2025 11:47

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b2ecb0 proferido nos autos.

Vistos.

Reputo corretos os cálculos #id:2be0504, #id:dec5c45 e #id:9d41331.

Intimem-se as executadas para, no prazo de 10 dias, realizar o pagamento dos valores apontados na planilha #id:9d41331, sob pena de ativação do Sisbajud. MACAE/RJ, 09 de maio de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO FAVATO - CONSORAUTO INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP - DEBORAH MOREIRA SALOMAO FAVATO
09/05/2025 18:14

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH MOREIRA SALOMAO FAVATO
09/05/2025 18:14

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO FAVATO
09/05/2025 18:14

Expedido(a) intimação a(o) CONSORAUTO INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP
09/05/2025 18:14

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO
09/05/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:31

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 9f63730) para Impugnação
09/05/2025 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
27/02/2025 08:41

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
19/02/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 20:16

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH MOREIRA SALOMAO FAVATO
18/02/2025 20:16

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO FAVATO
18/02/2025 20:16

Expedido(a) intimação a(o) CONSORAUTO INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP
18/02/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
11/02/2025 10:02

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/02/2025 03:17

Decorrido o prazo de DEBORAH MOREIRA SALOMAO FAVATO em 10/02/2025
11/02/2025 03:17

Decorrido o prazo de EDUARDO FAVATO em 10/02/2025
11/02/2025 03:17

Decorrido o prazo de CONSORAUTO INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP em 10/02/2025
11/02/2025 03:17

Decorrido o prazo de FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO em 10/02/2025
21/01/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f68bcef proferido nos autos.

JFRJ DESPACHO PJe

Vistos.

Venha o autor com a atualização dos cálculos que entende devidos, no prazo de 10 dias.

Após, intime-se a parte ré para eventual impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.

Ato contínuo, à contadoria. MACAE/RJ, 20 de janeiro de 2025.

RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO
20/01/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH MOREIRA SALOMAO FAVATO
20/01/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO FAVATO
20/01/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) CONSORAUTO INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP
20/01/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO
20/01/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
20/01/2025 16:22

Encerrada a conclusão
25/11/2024 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
22/11/2024 11:50

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO
21/11/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
05/11/2024 10:54

Recebidos os autos para prosseguir
11/03/2024 16:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/03/2024 11:20

Juntada a petição de Contraminuta
08/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO em 07/03/2024
24/02/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
22/02/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO FAVATO
22/02/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH MOREIRA SALOMAO FAVATO
22/02/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) CONSORAUTO INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP
22/02/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO
22/02/2024 17:52

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CONSORAUTO INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP sem efeito suspensivo
22/02/2024 08:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
22/02/2024 08:47

Encerrada a conclusão
29/01/2024 15:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
25/01/2024 00:20

Decorrido o prazo de FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO em 24/01/2024
22/01/2024 21:12

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 09:44

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH MOREIRA SALOMAO FAVATO
11/12/2023 09:44

Expedido(a) intimação a(o) CONSORAUTO INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP
11/12/2023 09:44

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO
11/12/2023 09:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO
07/12/2023 17:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BIANCA MEROLA DA SILVA
07/12/2023 17:31

Encerrada a conclusão
07/12/2023 17:23

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a BIANCA MEROLA DA SILVA
07/12/2023 17:23

Encerrada a conclusão
06/11/2023 13:51

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
06/11/2023 13:50

Encerrada a conclusão
27/10/2023 13:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BIANCA MEROLA DA SILVA
24/10/2023 11:21

Juntada a petição de Contrarrazões
17/10/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 22:46

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/10/2023 10:49

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO
14/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de EDUARDO FAVATO em 13/10/2023
28/09/2023 17:56

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO FAVATO
27/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO em 26/09/2023
20/09/2023 21:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/09/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH MOREIRA SALOMAO FAVATO
13/09/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) CONSORAUTO INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP
13/09/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO
13/09/2023 10:31

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO
13/09/2023 08:11

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
13/09/2023 08:11

Encerrada a conclusão
14/08/2023 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
14/08/2023 15:13

Juntada a petição de Contestação
04/08/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 20:30

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH MOREIRA SALOMAO FAVATO
02/08/2023 20:30

Expedido(a) intimação a(o) CONSORAUTO INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP
02/08/2023 20:30

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO
02/08/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
02/08/2023 17:02

Encerrada a conclusão
19/07/2023 16:26

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2023 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
14/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de DEBORAH MOREIRA SALOMAO FAVATO em 13/07/2023
14/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de EDUARDO FAVATO em 13/07/2023
20/06/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH MOREIRA SALOMAO FAVATO
20/06/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO FAVATO
15/06/2023 17:13

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de CONSORAUTO INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP em 06/06/2023
07/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO em 06/06/2023
25/05/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 10:14

Expedido(a) intimação a(o) CONSORAUTO INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP
23/05/2023 10:14

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO
23/05/2023 10:13

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de DEBORAH MOREIRA SALOMAO FAVATO
23/03/2023 17:56

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERTA TORRES CALVET
13/02/2023 08:56

Juntada a petição de Contraminuta
11/02/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 19:18

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO
07/02/2023 00:37

Decorrido o prazo de FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO em 06/02/2023
06/02/2023 23:44

Juntada a petição de Embargos à Execução
20/01/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) CONSORAUTO INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP
19/01/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO
19/01/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
02/12/2022 00:10

Decorrido o prazo de CONSORAUTO INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP em 01/12/2022
23/11/2022 15:41

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
19/11/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2022
19/11/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2022
19/11/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 06:02

Expedido(a) intimação a(o) CONSORAUTO INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP
18/11/2022 06:02

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO
18/11/2022 06:01

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
17/11/2022 12:39

Encerrada a conclusão
14/11/2022 19:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
31/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de CONSORAUTO INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP em 30/08/2022
20/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de EDUARDO FAVATO em 19/08/2022
20/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de DEBORAH MOREIRA SALOMAO FAVATO em 19/08/2022
20/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de CONSORAUTO INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP em 19/08/2022
16/08/2022 11:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação e pedido de má fé)
11/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO em 10/08/2022
05/08/2022 09:04

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos cálculos)
03/08/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 17:05

Expedido(a) notificação a(o) EDUARDO FAVATO
01/08/2022 17:05

Expedido(a) notificação a(o) DEBORAH MOREIRA SALOMAO FAVATO
01/08/2022 17:05

Expedido(a) intimação a(o) CONSORAUTO INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP
22/07/2022 10:42

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
22/07/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 14:49

Expedido(a) intimação a(o) CONSORAUTO INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP
21/07/2022 14:49

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO
21/07/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
18/07/2022 14:24

Recebidos os autos para prosseguir
23/05/2022 09:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/04/2022 00:07

Decorrido o prazo de FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO em 11/04/2022
06/04/2022 13:47

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
30/03/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2022
30/03/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2022
30/03/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 10:22

Expedido(a) intimação a(o) CONSORAUTO INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP
28/03/2022 10:22

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO
28/03/2022 10:21

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CONSORAUTO INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP sem efeito suspensivo
07/03/2022 17:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA TORRES CALVET
03/12/2021 15:04

Juntada a petição de Manifestação (Processo fisico digitalizado)
13/07/2021 15:28

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (ID: 11aee40) para Agravo de Petição
24/06/2021 00:07

Decorrido o prazo de CONSORAUTO INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP em 23/06/2021
24/06/2021 00:07

Decorrido o prazo de FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO em 23/06/2021
17/06/2021 12:40

Juntada a petição de Manifestação (Atualização do crédito)
14/06/2021 10:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (Agravo de Instrumento em Agravo de Petição)
09/06/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2021
09/06/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2021
09/06/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 16:13

Expedido(a) intimação a(o) CONSORAUTO INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP
07/06/2021 16:13

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO
07/06/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 10:34

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Indicação de Bens à Penhora)
01/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO em 31/05/2021
18/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/05/2021
05/05/2021 22:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
30/04/2021 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARAES
19/04/2021 14:51

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Indicação de Bens à Penhora)
17/04/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2021
17/04/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 10:24

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO
16/04/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
09/04/2021 12:22

Juntada a petição de Manifestação (RESPOSTA DE OFICIO)
07/04/2021 17:09

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Indicação de Bens à Penhora)
07/04/2021 15:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/02/2021 12:11

Juntada a petição de Manifestação (Oficio ao Bradesco)
03/10/2020 07:12

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 20:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
01/10/2020 09:32

Juntada a petição de Manifestação (Descumprimento Oficio)
30/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/09/2020
04/09/2020 12:35

Expedido(a) ofício a(o) BANCO BRADESCO S.A.
17/08/2020 12:36

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
13/07/2020 11:04

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Indicação de Bens à Penhora)
09/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO em 08/06/2020
29/04/2020 14:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/04/2020 14:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/04/2020 09:57

Expedido(a) mandado a(o) BANCO BRADESCO S.A.
29/04/2020 09:40

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) BANCO BRADESCO S.A.
23/03/2020 12:45

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
11/03/2020 17:36

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Indicação de Bens à Penhora)
11/03/2020 12:02

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
02/03/2020 08:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
17/02/2020 16:53

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Indicação de Bens à Penhora)
13/02/2020 00:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/02/2020
13/02/2020 00:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2020 18:53

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 08:28

Conclusos os autos para despacho a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
21/01/2020 08:28

Encerrada a conclusão
09/12/2019 15:05

Conclusos os autos para despacho a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
08/12/2019 01:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/12/2019
08/12/2019 01:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2019 11:50

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 10:57

Juntada a petição de Manifestação (RENAJUD E INFOJUD)
05/12/2019 15:22

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 11:59

Conclusos os autos para despacho a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
25/09/2019 22:38

Decorrido o prazo de DEBORAH MOREIRA SALOMAO FAVATO em 06/09/2019
25/09/2019 22:38

Decorrido o prazo de EDUARDO FAVATO em 06/09/2019
16/08/2019 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/08/2019
16/08/2019 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2019 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/08/2019
16/08/2019 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2019 09:13

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 10:33

Conclusos os autos para despacho a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
12/07/2019 12:09

Juntada a petição de Manifestação (Cumprimento de despacho)
11/07/2019 00:09

Decorrido o prazo de FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO em 10/07/2019
14/06/2019 00:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/06/2019
14/06/2019 00:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2019 16:53

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 12:54

Conclusos os autos para despacho a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
22/04/2019 01:33

Juntada a petição de Manifestação (Indicação de Bens à Penhora)
21/04/2019 19:07

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2019 19:06

Conclusos os autos para despacho a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
05/04/2019 00:20

Decorrido o prazo de FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO em 04/04/2019 23:59:59
15/02/2019 02:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/02/2019
15/02/2019 02:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2019 15:46

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 13:36

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 12:06

Conclusos os autos para despacho a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
06/02/2019 00:08

Decorrido o prazo de FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO em 05/02/2019 23:59:59
23/11/2018 02:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/11/2018
23/11/2018 02:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2018 13:19

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 10:37

Conclusos os autos para despacho a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
17/10/2018 00:40

Decorrido o prazo de FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO em 16/10/2018 23:59:59
31/08/2018 16:29

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2018 01:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/08/2018
31/08/2018 01:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2018 19:55

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018 08:17

Conclusos os autos para despacho a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
06/08/2018 13:08

Expedido(a) bloqueio bacen a(o) destinatário
06/08/2018 13:08

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
25/07/2018 12:24

Expedido(a) bloqueio bacen a(o) destinatário
23/07/2018 11:02

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
03/07/2018 13:40

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2014

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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