09/07/2025 13:07

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
17/06/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
10/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ em 09/06/2025
03/06/2025 00:42

Decorrido o prazo de LEA DA COSTA TEIXEIRA PEREIRA em 02/06/2025
03/06/2025 00:42

Decorrido o prazo de LEA PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME em 02/06/2025
27/05/2025 17:51

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) LEA DA COSTA TEIXEIRA PEREIRA
22/05/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) LEA PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME
22/05/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ
22/05/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
06/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ em 05/05/2025
01/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de LEA DA COSTA TEIXEIRA PEREIRA em 31/01/2025
01/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de LEA PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME em 31/01/2025
01/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ em 31/01/2025
19/12/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ
18/12/2024 16:07

Expedido(a) ofício a(o) JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ
18/12/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) LEA DA COSTA TEIXEIRA PEREIRA
17/12/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) LEA PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME
17/12/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ
17/12/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2024
28/11/2024 15:18

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 15:05

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de LEA DA COSTA TEIXEIRA PEREIRA em 12/09/2024
13/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de LEA PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME em 12/09/2024
13/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ em 12/09/2024
06/09/2024 22:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/09/2024 12:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 12:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 12:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 12:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) LEA DA COSTA TEIXEIRA PEREIRA
03/09/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) LEA PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME
03/09/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ
03/09/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/09/2024 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
20/08/2024 00:30

Decorrido o prazo de LEA DA COSTA TEIXEIRA PEREIRA em 19/08/2024
20/08/2024 00:30

Decorrido o prazo de LEA PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME em 19/08/2024
20/08/2024 00:30

Decorrido o prazo de JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ em 19/08/2024
09/08/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/08/2024 15:45

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
08/08/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) LEA DA COSTA TEIXEIRA PEREIRA
08/08/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) LEA PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME
08/08/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ
06/08/2024 14:10

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2024 03:26

Decorrido o prazo de LEA DA COSTA TEIXEIRA PEREIRA em 26/07/2024
27/07/2024 03:26

Decorrido o prazo de LEA PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME em 26/07/2024
27/07/2024 03:26

Decorrido o prazo de JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ em 26/07/2024
18/07/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f64d561 proferido nos autos.

DESPACHOVistos,Não existe, no sistema jurídico brasileiro, uma regra absoluta de impenhorabilidade dos salários, vencimentos e de proventos de aposentadoria.

A simples leitura do preceito contido no art. 833, IV, do CPC/2015, revela a existência de exceções em relação ao crédito de natureza alimentar. É, pois, válida a penhora em parte do salário, dos vencimentos ou dos proventos de aposentadoria do devedor para a garantia de crédito de natureza trabalhista (espécie de prestação alimentícia), aplicando-se, à hipótese, os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Inteligência do artigo 833, §2°, do CPC/2015. No caso dos autos, a fim de compatibilizar a efetividade da execução e ao mesmo tempo permitir a subsistência do devedor, a penhora deve se limitar a 20% do valor do benefício da executada.Ressalte-se que, em que pese a informação de salário mínimo conforme extrato do CNIS de id.6997078, consta informação no infojud (id.8651ab6) de outra fonte de renda da ré.Assim, defiro o requerimento do exequente de id.134fe03 e determino a penhora de 20% na pensão da ré Lea da Costa Teixeira Pereira.À Contadoria do Juízo para atualização do débito.Após, oficie-se ao INSS determinando-se o desconto de 20% dos proventos da executada LEA DA COSTA TEIXEIRA PEREIRA, CPF: *11.***.*41-48, a partir da primeira remuneração posterior da executada a contar do protocolo do ofício, sob pena de crime de desobediência, devendo a autarquia federal colocar à disposição deste juízo os valores por meio de depósito judicial, juntando aos autos os respectivos comprovantes, até o pagamento integral do valor devido, BANCO DO BRASIL (Agência 2234) .

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) LEA DA COSTA TEIXEIRA PEREIRA
17/07/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) LEA PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME
17/07/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ
17/07/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
17/07/2024 08:47

Desarquivados os autos
16/07/2024 22:48

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2024 17:09

Arquivados os autos provisoriamente
06/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ em 05/07/2024
21/06/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ
06/05/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
16/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de LEA DA COSTA TEIXEIRA PEREIRA em 15/04/2024
06/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de LEA DA COSTA TEIXEIRA PEREIRA em 05/03/2024
06/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de LEA PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME em 05/03/2024
27/02/2024 11:49

Expedido(a) ofício a(o) LEA DA COSTA TEIXEIRA PEREIRA
15/02/2024 15:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2024 20:18

Expedido(a) intimação a(o) LEA DA COSTA TEIXEIRA PEREIRA
06/02/2024 20:18

Expedido(a) intimação a(o) LEA PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME
05/02/2024 16:57

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
24/01/2024 16:32

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ
24/11/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 07:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
21/11/2023 16:02

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ
26/09/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
11/09/2023 09:30

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ em 08/09/2023
24/08/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 10:11

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ
01/08/2023 23:09

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
23/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de LEA DA COSTA TEIXEIRA PEREIRA em 22/06/2023
30/05/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 07:44

Expedido(a) intimação a(o) LEA DA COSTA TEIXEIRA PEREIRA
23/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de LEA DA COSTA TEIXEIRA PEREIRA em 22/05/2023
23/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de LEA PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME em 22/05/2023
23/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ em 22/05/2023
10/05/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 17:43

Expedido(a) intimação a(o) LEA DA COSTA TEIXEIRA PEREIRA
08/05/2023 17:43

Expedido(a) intimação a(o) LEA PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME
08/05/2023 17:43

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ
08/05/2023 17:42

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ
04/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de LEA DA COSTA TEIXEIRA PEREIRA em 03/05/2023
02/05/2023 09:16

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
28/04/2023 18:26

Juntada a petição de Contestação
17/04/2023 14:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/03/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/03/2023 13:50

Expedido(a) mandado a(o) LEA DA COSTA TEIXEIRA PEREIRA
03/03/2023 21:49

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
09/02/2023 11:28

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 09:30

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ
14/09/2022 01:40

Decorrido o prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG em 13/09/2022
18/07/2022 17:11

Expedido(a) ofício a(o) CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG
05/07/2022 00:14

Decorrido o prazo de JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ em 04/07/2022
24/06/2022 19:26

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
22/06/2022 16:57

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
16/06/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 14:47

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ
15/06/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 14:41

Registrada a inclusão de dados de LEA PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/06/2022 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
02/05/2022 07:40

Iniciada a execução
29/04/2022 14:53

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
21/04/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 11:16

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ
30/03/2022 00:18

Decorrido o prazo de LEA PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME em 29/03/2022
30/03/2022 00:18

Decorrido o prazo de JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ em 29/03/2022
22/03/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 11:42

Expedido(a) intimação a(o) LEA PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME
21/03/2022 11:42

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ
21/03/2022 11:41

Homologada a liquidação
21/03/2022 09:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
14/02/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
10/02/2022 00:11

Decorrido o prazo de LEA PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME em 09/02/2022
17/12/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2021
17/12/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 14:21

Expedido(a) intimação a(o) LEA PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME
02/12/2021 00:15

Decorrido o prazo de LEA PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME em 01/12/2021
24/11/2021 00:21

Decorrido o prazo de JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ em 23/11/2021
19/11/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2021
19/11/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 16:24

Expedido(a) intimação a(o) LEA PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME
18/11/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
17/11/2021 09:52

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (apresentação de cálculos)
13/11/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2021
13/11/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 14:26

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ
12/11/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
12/11/2021 00:10

Decorrido o prazo de JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ em 11/11/2021
09/11/2021 15:02

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS)
23/10/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2021
23/10/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 12:49

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ
22/10/2021 12:48

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
26/08/2021 00:15

Decorrido o prazo de LEA PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME em 25/08/2021
24/08/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
23/08/2021 18:09

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos cálculos de liquidação)
12/08/2021 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 16:20

Expedido(a) intimação a(o) LEA PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME
07/08/2021 00:08

Decorrido o prazo de JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ em 06/08/2021
05/08/2021 10:47

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS)
23/07/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2021
23/07/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 13:03

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ
22/07/2021 13:02

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
17/06/2021 13:48

Encerrada a conclusão
16/06/2021 17:58

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
08/06/2021 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
08/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ em 07/06/2021
25/05/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2021
25/05/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 15:36

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ
14/05/2021 00:11

Decorrido o prazo de LEA PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME em 12/05/2021
11/05/2021 14:27

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos cálculos de liquidação da Autora)
30/04/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2021
30/04/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 09:51

Expedido(a) intimação a(o) LEA PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME
20/04/2021 13:12

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS)
17/04/2021 00:07

Decorrido o prazo de LEA PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME em 16/04/2021
17/04/2021 00:07

Decorrido o prazo de JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ em 16/04/2021
06/04/2021 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 11:03

Expedido(a) intimação a(o) LEA PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME
29/03/2021 11:03

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ
29/03/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
26/03/2021 16:06

Iniciada a liquidação
26/03/2021 16:05

Transitado em julgado em 11/03/2021
12/03/2021 00:09

Decorrido o prazo de LEA PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME em 11/03/2021
12/03/2021 00:09

Decorrido o prazo de JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ em 11/03/2021
27/02/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2021
27/02/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2021
27/02/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 15:41

Expedido(a) intimação a(o) LEA PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME
26/02/2021 15:41

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ
26/02/2021 15:40

Acolhidos os Embargos de Declaração de LEA PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME
25/02/2021 00:09

Decorrido o prazo de JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ em 24/02/2021
22/02/2021 12:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
19/02/2021 16:51

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
12/02/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2021
12/02/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 09:17

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ
11/02/2021 09:16

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 18:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
03/02/2021 04:40

Decorrido o prazo de LEA PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME em 02/02/2021
03/02/2021 04:40

Decorrido o prazo de JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ em 02/02/2021
27/01/2021 20:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
19/12/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
19/12/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
19/12/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 10:38

Expedido(a) intimação a(o) LEA PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME
18/12/2020 10:38

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ
18/12/2020 10:37

Concedida a assistência judiciária gratuita a JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ
18/12/2020 10:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ
18/12/2020 10:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
28/09/2020 14:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
26/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de LEA PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME em 25/09/2020
26/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ em 25/09/2020
25/09/2020 21:14

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 08:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
24/09/2020 16:11

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
24/09/2020 11:00

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Reclamada)
18/09/2020 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2020
18/09/2020 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2020 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2020
18/09/2020 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 17:05

Expedido(a) intimação a(o) LEA PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME
16/09/2020 17:05

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ
16/09/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de LEA PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME em 11/09/2020
12/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ em 11/09/2020
11/09/2020 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
10/09/2020 17:21

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
04/09/2020 13:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação não concordância audiência virtual e provas)
27/08/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2020
27/08/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2020
27/08/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 11:41

Expedido(a) intimação a(o) LEA PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME
26/08/2020 11:41

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ
26/08/2020 11:40

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 18:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
19/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ em 18/08/2020
16/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de LEA PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME em 15/07/2020
01/07/2020 11:36

Expedido(a) ofício a(o) JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ
25/06/2020 16:47

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
24/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de LEA PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME em 23/06/2020
23/06/2020 12:18

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
20/06/2020 03:50

Decorrido o prazo de JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ em 19/06/2020
18/06/2020 17:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição habilitação Advogado da Reclamada)
18/05/2020 10:36

Expedido(a) ofício a(o) LEA PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME
14/05/2020 19:23

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 17:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
11/05/2020 22:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
08/05/2020 14:39

Expedido(a) intimação a(o) LEA PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME
08/05/2020 11:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/05/2020
08/05/2020 11:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2020 22:43

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA FERNANDA MARTINS CRUZ
05/05/2020 22:42

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
30/03/2020 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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