01/08/2024 15:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/08/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
31/07/2024 10:16

Juntada a petição de Contrarrazões
27/07/2024 02:52

Decorrido o prazo de RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 26/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6a5a3ee proferida nos autos.

Recebo o recurso de ID a910cff, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade. À recorrida (reclamada).

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
18/07/2024 17:05

Expedido(a) intimação a(o) RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
18/07/2024 17:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANA LORRANE CICERA BARBOSA JACINTHO sem efeito suspensivo
18/07/2024 15:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
18/07/2024 11:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/07/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0da5537 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: -DISPOSITIVOAnte o exposto e mais o que dos autos consta, decide o juízo do Trabalho da MM. 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, na reclamação trabalhista proposta por ANA LORRANE CICERA BARBOSA JACINTHO e em face da reclamada RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.:1) reconhecer, de ofício, a incompetência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar o pedido de pagamento e/ou comprovação de recolhimentos previdenciários devidos no curso do contrato de trabalho, e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, no particular.2) no mérito, julgar IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista. Concede-se o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.Custas pela reclamante, no valor de R$1.455,95, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$72.797,62, cujo pagamento está dispensada.Arbitro honorários sucumbenciais, no valor de R$3.639,88, equivalente a 5% do valor atribuído à causa, para o(s) advogado(s) da parte ré, em partes iguais, nos termos do art. 791-A, da CLT e da OJ 348, da SDI-I, do c.

TST, observando-se a suspensão de sua exigibilidade, nos termos do §4º do mesmo dispositivo consolidado.Observem as partes que a presente sentença segue o disposto no art. 832 da CLT, de modo que, invocados os fundamentos supra, encontram-se rechaçados todos os fundamentos em sentido contrário.Intimem-se as partes.Lavre-se esta sentença na forma da lei.

NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
13/07/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) ANA LORRANE CICERA BARBOSA JACINTHO
13/07/2024 10:10

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.455,95
13/07/2024 10:10

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA LORRANE CICERA BARBOSA JACINTHO
13/07/2024 10:10

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANA LORRANE CICERA BARBOSA JACINTHO
12/06/2024 13:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
12/06/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
11/06/2024 14:34

Juntada a petição de Razões Finais
05/06/2024 11:30

Juntada a petição de Razões Finais
29/05/2024 12:06

Audiência de instrução realizada (29/05/2024 10:00 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/01/2024 10:24

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2023 10:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2023 09:38

Audiência de instrução designada (29/05/2024 10:00 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2023 08:58

Audiência inicial realizada (18/12/2023 08:05 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/12/2023 16:38

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 08:17

Juntada a petição de Contestação
17/10/2023 08:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/08/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 12:13

Expedido(a) notificação a(o) RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
17/08/2023 12:13

Expedido(a) intimação a(o) ANA LORRANE CICERA BARBOSA JACINTHO
09/08/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
07/08/2023 16:36

Audiência inicial designada (18/12/2023 08:05 - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo