27/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ em 26/08/2025
27/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de ELENIZE APARECIDA XAVIER DE LIMA em 26/08/2025
18/08/2025 16:13

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
13/08/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2025
13/08/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2025
13/08/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0109157-16.2024.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: ELENIZE APARECIDA XAVIER DE LIMA RÉU: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ DESTINATÁRIO: ELENIZE APARECIDA XAVIER DE LIMA Tomar ciência do v. acórdão ID 6768fd2, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA Agravo Interno.

Decisão monocrática que pronuncia a decadência do direito de ação e julga extinta a ação rescisória com resolução do mérito.

Considerando que a certidão de trânsito em julgado indica a data de 11/03/2022 e a presente ação somente foi ajuizada em 09/07/2024, resta ultrapassado o biênio decadencial.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção I do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ELENIZE APARECIDA XAVIER DE LIMA
12/08/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/08/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
12/08/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ELENIZE APARECIDA XAVIER DE LIMA
05/08/2025 21:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/08/2025 13:33

Conhecido o recurso de ELENIZE APARECIDA XAVIER DE LIMA - CPF: *43.***.*61-84 e não provido
12/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/07/2025
11/07/2025 13:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2025 13:33

Incluído em pauta o processo para 24/07/2025 00:00 Sessão Virtual ()
23/06/2025 11:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2025 11:10

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
23/06/2025 11:10

Alterado o tipo de petição de Agravo Regimental (ID: a784e4c) para Agravo Interno
21/06/2025 15:34

Juntada a petição de Contraminuta
15/06/2025 12:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/06/2025 17:14

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
24/04/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
24/04/2025 12:56

Determinada a requisição de informações
15/04/2025 17:08

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: a784e4c) para Agravo Regimental
15/04/2025 17:05

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
19/02/2025 15:19

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 12:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
22/01/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:44

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
21/11/2024 20:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) ELENIZE APARECIDA XAVIER DE LIMA
13/11/2024 08:40

Declarada a decadência ou a prescrição
28/10/2024 13:22

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 14:23

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
24/07/2024 23:19

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 23:16

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 12:45

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
19/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74cae49 proferido nos autos. SEDI-1Gabinete 24Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIROAUTOR: ELENIZE APARECIDA XAVIER DE LIMARÉU: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ Inicialmente, defere-se o benefício da gratuidade de justiça, nos moldes do art. 790, §4º da CLT, tendo em vista a declaração de hipossuficiência juntada à inicial, Id. f33558b .

Via de consequência, a parte autora está dispensada do recolhimento do depósito prévio previsto no art. 836 da CLT. Do exame da inicial, constata-se a existência de alguns vícios que impedem o processamento da ação rescisória e devem ser sanados.1- A Autora deve observar as determinações contidas no art. 319 do CPC, indicando os endereços eletrônicos das partes.2- Regularizar sua representação processual apresentando procuração com poderes específicos para o ajuizamento de ação rescisória (OJ 151, SDI-2, do E.

TST). 3- Trazer a certidão de trânsito em julgado, nos termos da Súmula n. 299 do TST, nela constando a descrição que identifique além do número processo, a decisão que pretende rescindir e as partes a que se refere. 4- Corrigir o valor atribuído à causa, eis que não observa aos parâmetros fixados na Instrução Normativa n. 31/2007 do C.

TST, art. 4º, no sentido de corresponder ao valor atualizado da condenação.

Assim, o valor da causa deve ser atualizado e reajustado pela variação do INPC até a data do ajuizamento da presente ação rescisória.Defere-se prazo de vinte dias para que a Autora regularize os vícios ora apontados, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 07:04

Expedido(a) intimação a(o) ELENIZE APARECIDA XAVIER DE LIMA
18/07/2024 07:03

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:38

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
09/07/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo