19/09/2025 10:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 18/09/2025
19/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de BRAULIO ROBERTO DE PAULA em 18/09/2025
15/09/2025 14:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2025 02:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2025
05/09/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 02:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2025
05/09/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0011484-07.2014.5.01.0248 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES AGRAVANTE: BRAULIO ROBERTO DE PAULA AGRAVADO: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo exequente, Braulio Roberto de Paula, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a decisão hostilizada, acrescer à procedência da Impugnação à Sentença de Liquidação determinação no caminho de que na atualização da parte remanescente da obrigação (vale dizer, diferenças a título de gratificação natalina provenientes da gratificação semestral) observe-se a seguinte metodologia: a) fase extrajudicial IPCA-E e os juros legais - correspondentes ao índice TRD (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991, conforme parte final do item 6 da ementa do v. acórdão ADC 58); b) fase judicial, a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a incidência da taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos nos autos do processo, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) fase judicial, a partir de 30/08/2024, a correção monetária deve corresponder ao IPCA e, quanto aos juros, à SELIC, deduzindo-se o IPCA (Lei 14.905/2024); nesta última etapa, se o resultado for negativo após a dedução, deverá ser considerada uma taxa equivalente a zero para cálculo da taxa de juros no período de referência, tudo nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - BRAULIO ROBERTO DE PAULA
04/09/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
04/09/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) BRAULIO ROBERTO DE PAULA
21/08/2025 12:58

Conhecido o recurso de BRAULIO ROBERTO DE PAULA - CPF: *74.***.*54-72 e provido em parte
30/07/2025 15:49

Incluído em pauta o processo para 20/08/2025 10:00 20/08/2025 SESSÃO PRESENCIAL ()
17/06/2025 09:42

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/05/2025
20/05/2025 12:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/05/2025 12:51

Incluído em pauta o processo para 09/06/2025 08:00 09/06/2025 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
07/05/2025 16:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2025 16:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
18/11/2024 08:11

Distribuído por dependência
08/04/2022 13:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/04/2022
05/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de BRAULIO ROBERTO DE PAULA em 04/04/2022
23/03/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2022
23/03/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2022
23/03/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 14:26

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
22/03/2022 14:26

Expedido(a) intimação a(o) BRAULIO ROBERTO DE PAULA
17/03/2022 11:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRAULIO ROBERTO DE PAULA - CPF: *74.***.*54-72
10/02/2022 10:46

Incluído em pauta o processo para 04/03/2022 08:00 04/03/22 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
10/01/2022 18:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/01/2022 18:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
26/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/11/2021
26/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de BRAULIO ROBERTO DE PAULA em 25/11/2021
16/11/2021 09:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Pet. Rte. Embargos de Declaração)
12/11/2021 15:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2021
12/11/2021 15:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 15:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2021
12/11/2021 15:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 11:39

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
11/11/2021 11:39

Expedido(a) intimação a(o) BRAULIO ROBERTO DE PAULA
14/10/2021 11:49

Conhecido o recurso de BRAULIO ROBERTO DE PAULA - CPF: *74.***.*54-72 e provido em parte
04/10/2021 18:46

Incluído em pauta o processo para 13/10/2021 10:00 13/10/21 - SESSÃO TELEPRESENCIAL ()
04/10/2021 16:02

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
02/09/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/09/2021
31/08/2021 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 13:49

Incluído em pauta o processo para 24/09/2021 08:00 24/09/21 - SESSÃO VIRTUAL - DES. LDB ()
27/07/2021 00:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/07/2021 00:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
13/04/2021 09:35

Distribuído por dependência
08/09/2017 13:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/09/2017 00:04

Decorrido o prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 05/09/2017 23:59:59
06/09/2017 00:04

Decorrido o prazo de BRAULIO ROBERTO DE PAULA em 05/09/2017 23:59:59
26/08/2017 00:05

Publicado(a) o(a) Acórdão em 28/08/2017
26/08/2017 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2017 15:58

Conhecido o recurso de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO - CNPJ: 01.***.***/0001-89 e provido em parte
21/08/2017 15:58

Conhecido o recurso de BRAULIO ROBERTO DE PAULA - CPF: *74.***.*54-72 e não provido
20/07/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/07/2017
18/07/2017 15:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2017 15:01

Incluído o processo em pauta (16/08/2017, 10:00:00, 16/08/2017 10:00 SALA I Ordinária - ET CE LB)
24/05/2017 13:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/05/2017 13:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
27/03/2017 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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