14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA ATOrd 0100024-27.2020.5.01.0343 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO ALTINO DA SILVA RECLAMADO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) intimado para impugnar o laudo pericial, no prazo de 8 (oito) dias, sob as penas do §2º do art. 879, da CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje VOLTA REDONDA/RJ, 13 de agosto de 2025.

CAMILA GOMES LOPES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/08/2025 12:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/08/2025
05/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO ALTINO DA SILVA em 04/08/2025
05/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 04/08/2025
22/07/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2025
22/07/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2025
22/07/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2025
22/07/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/07/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO ALTINO DA SILVA
21/07/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
15/07/2025 16:03

Conhecido o recurso de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94 e provido em parte
27/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2025
26/06/2025 10:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/06/2025 10:52

Incluído em pauta o processo para 08/07/2025 11:00 ACCD VIRTUAL ()
17/05/2025 11:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2025 13:13

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
28/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100024-27.2020.5.01.0343 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 28 na data 25/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042600300453900000120130234?instancia=2
25/04/2025 09:54

Distribuído por dependência/prevenção
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae4cad3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos...

Haja vista a decisão proferida no processo nº 0100210-65.2017.5.01.0081, que determinou a instauração do Regime Especial de Execução Forçada – REEF em face da executada SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S/A - CNPJ nº 08.***.***/0001-94, determinou-se a intimação das partes para os fins da CLT, art. 884.

A ré SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S/A opôs embargos à execução, sob os fatos e fundamentos que expôs.

Juízo garantido.

Manifestação do ex adverso. Prestados esclarecimentos pelo perito contábil. É o relatório. Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Da análise dos autos, tem-se que a conta ofertada pelo louvado sob ID d3ddc31 está acorde à coisa julgada, com base nas razões expendidas nos esclarecimentos de ID 85de9f5, itens 1 e 2, as quais integram a presente decisão. Acrescento que não há que se falar na exclusão da cota previdenciária patronal e seus consectários pois o título exequendo nada dispôs a este respeito, o que enseja a aplicação da regra geral de incidência da contribuição social previdenciária prevista na lei n. 8.212/91 no caso em testilha. Acrescento, ainda, que se afigura correto o cálculo do reflexo das horas extras laboradas no DSR dividindo-se o valor das horas extras laboradas pelo número de dias úteis e multiplicando-se pelo número de domingos e feriados, sendo certo que o disposto no artigo 3o. da lei n. 605 /49 não se aplica à categoria profissional do reclamante.

Improcede o pleito.

Isso posto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos à execução, observados os limites da fundamentação supra que integram este dispositivo.

Custas de R$ 44,26, pela embargante, ex vi legis.

Incluo a primeira ré - SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S/A no BNDT, com suspensão da exigibilidade do débito.

Passado em julgado, cumpra-se (ID 4af93fd, item n. 9 e ss.).

Intimem-se a SEREDE, ora embargante, e o obreiro, ora embargado, sobre a presente decisão.

Simultaneamente, i.-se o peticionante RICARDO SANCHES GUILHERME a juntar o contrato de honorários advocatícios firmado com o obreiro visando à apreciação do pedido de ID 2b3bd21. DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14/07/2023 18:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/07/2023
14/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 13/07/2023
14/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO ALTINO DA SILVA em 13/07/2023
01/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2023
01/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2023
01/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2023
01/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/06/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
30/06/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO ALTINO DA SILVA
29/06/2023 15:12

Conhecido o recurso de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94 e não provido
29/06/2023 15:12

Conhecido o recurso de MARCO ANTONIO ALTINO DA SILVA - CPF: *31.***.*57-41 e não provido
16/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/06/2023
15/06/2023 15:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 15:17

Incluído em pauta o processo para 28/06/2023 13:00 Presencial ()
07/06/2023 17:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/06/2023 17:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
06/06/2023 11:48

Retirado de pauta o processo
17/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/05/2023
16/05/2023 15:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 15:18

Incluído em pauta o processo para 30/05/2023 11:00 ACCD ()
27/03/2023 14:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/03/2023 14:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
11/12/2022 19:08

Encerrada a conclusão
11/12/2022 13:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
07/10/2022 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo