25/07/2025 14:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/07/2025 17:28

Juntada a petição de Contrarrazões
11/07/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40b6be3 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NATASHA GASPARELLI PENHA BRASIL DE ASSIS RIBEIRO
09/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) NATASHA GASPARELLI PENHA BRASIL DE ASSIS RIBEIRO
09/07/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/07/2025 15:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93cd32c proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS Recorrido(a)(s): NATASHA GASPARELLI PENHA BRASIL DE ASSIS RIBEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / CONDIÇÕES DA AÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 338; artigo 339; artigo 18; Código Civil, artigo 114; artigo 186; artigo 188; artigo 927; Código de Defesa do Consumidor, artigo 3º, §2º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao entendimento exarado pelo E.

STF no Tema 1046. - contrariedade à súmula 608 do STJ.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/8808 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/06/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/06/2025 15:41

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/02/2025 11:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 09:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de NATASHA GASPARELLI PENHA BRASIL DE ASSIS RIBEIRO em 05/02/2025
28/01/2025 10:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/01/2025 16:23

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) NATASHA GASPARELLI PENHA BRASIL DE ASSIS RIBEIRO
17/12/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/12/2024 13:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
06/12/2024 11:54

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 13:00 Em Mesa3 13h ()
05/12/2024 14:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2024 02:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
26/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de NATASHA GASPARELLI PENHA BRASIL DE ASSIS RIBEIRO em 25/11/2024
14/11/2024 10:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/11/2024 10:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 12:22

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) NATASHA GASPARELLI PENHA BRASIL DE ASSIS RIBEIRO
05/11/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/10/2024 10:10

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
11/09/2024 15:26

Juntada a petição de Manifestação
07/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 08:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 08:20

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
27/08/2024 20:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100779-75.2023.5.01.0010 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 41 na data 24/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072500300904900000105959657?instancia=2
25/07/2024 16:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
24/07/2024 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo