12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d536ea1 proferida nos autos.

DECISÃOVistos, etc.Trata-se de processo em fase de liquidação do julgado no qual EMERSON ARAUJO LIMA é a parte autora e SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A. é(são) a(s) reclamada(s).Por corretos, homologo os cálculos do reclamante de ID nº 6bc7cc5, com os quais a parte Ré concordou expressamente no id 3f3e7e7, que apuraram a executar os seguintes valores:Crédito do Rte……….……….………...……R$ 67.282,74Depósito(s) recursal(is)/judicial(is) id(ae7cc91)....

R$ 35.500,86Crédito LÍQUIDO do Rte……………….

R$ 31.781,88Imposto de Renda………………………… ISENTOFGTS a recolher……………………….....….

R$ 7.179,77INSS parte Rte + Rda.………………..…….

R$ 20.657,25Hon.

Advocaticios……………………....…...R$ 7.828,48TOTAL DO CRÉDITO DEVIDO...…......

R$ 67.447,38Intimem-se as partes:A parte Reclamada para o pagamento do valor TOTAL DO CRÉDITO DEVIDO acima discriminado, no prazo de 15 dias, sob pena de cumprimento forçado da sentença, na forma do art. 876 e seguintes da CLTA parte autora para declarar se pretende promover a execução, no prazo sucessivo de 15 dias, sob pena de renúncia ao crédito. A parte autora deverá indicar conta de depósito para expedição de eventuais alvarás, nesse prazo.Convolo em penhora os depósitos recursais id. ae7cc91 e após o prazo acima, determino a liberação à parte autora por alvará o valor incontroverso referente aos depósitos judiciais acima mencionados, já deduzidos do principal.

Importante a indicação da conta de depósito da parte autora para a expedição do alvará, conforme acima determinado.Demais orientações e determinações:A contribuição previdenciária deverá ser recolhida na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista;O seguro-garantia somente será aceito com prazo de validade indeterminado ou, com cláusula de renovação de vigência automática até o término efetivo do processo;Não havendo satisfação do crédito e sendo requerida a execução, o Juízo utilizará todos os meios executivos disponíveis para cumprimento forçado da decisão transitada em julgado, incluindo penhora online, convênios judiciais de investigação de patrimônio, negativação em cadastros protetivos de crédito, e desconsideração da personalidade jurídica na forma do art. 855-A da CLT e seguintes;Garantida a totalidade da execução, intime-se o autor para fins do Art.884 da CLT e decorrido o prazo, certifique-se, com o lançamento do pagamento na ficha financeira do processo, e expeçam-se alvarás, conforme o cálculo homologado, dando-lhes ciência de sua expedição, vindo os autos conclusos para sentença de extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
07/04/2024 05:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/04/2024 23:11

Recebidos os autos para prosseguir
23/10/2023 10:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/10/2023 16:29

Juntada a petição de Contrarrazões
27/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON ARAUJO LIMA
26/09/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 08:52

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/09/2023 22:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/09/2023 21:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 00:29

Expedido(a) intimação a(o) SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
01/09/2023 00:28

Não admitido o Recurso de Revista de SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
20/06/2023 11:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de EMERSON ARAUJO LIMA em 19/06/2023
19/06/2023 17:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/06/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON ARAUJO LIMA
05/06/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
22/05/2023 18:04

Conhecido o recurso de SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-88 e não provido
22/05/2023 17:07

Recebidos os autos para lavrar acórdão
24/04/2023 13:43

Incluído em pauta o processo para 17/05/2023 10:00 17 - 05 - 2023 - SALA PRESENCIAL - ÀS 10 HORAS ()
05/04/2023 00:27

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
16/03/2023 12:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2023
15/03/2023 15:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 15:00

Incluído o processo em pauta (29/03/2023, 10:00:00, 29 - 03 - 2023 - SALA VIRTUAL - ÀS 10 HORAS)
19/02/2023 22:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/07/2022 17:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
12/07/2022 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo