17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e02c73c proferido nos autos.

Vistos.Recebidos os presentes autos da Instância Superior que decidiu "reconhecer o enquadramento do reclamante na categoria dos financiários, condenando as rés, solidariamente, ao pagamento de diferenças salariais, auxílio refeição, ajuda alimentação, décima terceira cesta alimentação, anuênios, participação nos lucros e resultados, horas extras e o pagamento do intervalo do artigo 384 da CLT e reflexos, tudo nos estritos limites estabelecidos na fundamentação do v. acórdão de Id c0c164f.

Mantido o valor dado à causa de 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Invertidos os ônus de sucumbência."Pelo exposto, venham as partes com os cálculos de liquidação em 08 (oito) dias comuns, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e Imposto de Renda incidente, com a observância do que dispõe o art. 879, caput e §§1º, 1º-A e,1º-B da CLT, bem como observe-se o ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que alterou o art. 22, §7º da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017, que preceitua:“Art. 22, §7º Os cálculos juntados pelos demais usuários externos deverão ser apresentados em PDF e, a critério dos interessados, preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc.Decorrido o prazo supra, ficam as partes cientes desde já que, automaticamente, terá início, o prazo comum de 08 (oito) dias para impugnação dos cálculos, fundamentada com a indicação dos itens e valores discordantes, sob pena de preclusão, nos termos do §2º do art. 879, da CLT, com a nova redação da Lei 13.467/2017.Observar-se-ão as seguintes regras, em especial as Súmulas 368 e 381 do C.

TST:1 - Planilha desmembrada, mês a mês, em valores históricos e depois atualizada com os índices fornecidos pelo E.

TRT 1ª Região;2 - O valor mês a mês, observando o teto de contribuição, a ser recolhido a título de INSS (parte do reclamante e parte reclamada), observando se não é ônus somente da ré e depois atualizados;3 - Cálculo de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, observada a IN 1500/2014;4 - Apresentar os valores líquidos devidos ao reclamante, mês a mês, com dedução previdenciária;5 - Demonstrar no resumo final o valor total de execução: valor líquido ao reclamante + INSS + IRRF.6 - Após a homologação dos cálculos, ficam desde já cientes as partes de que a oposição de embargos à execução está condicionada a inexistência da preclusão proclamada no § 2º do art.879, da CLT, bem como de que terão 05 (cinco) dias úteis para impetrarem embargos à execução, caso assim desejarem.

Entretanto, é necessário garantir o juízo, ou seja, realizar o depósito do montante definido ou indicação dos bens para penhora anteriormente ao embargo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.7- Decorrido o prazo, com ou sem manifestações das partes, remetam-se os autos ao calculista para verificação dos cálculos apresentados.Vindo conclusos para homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 04:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/07/2024 22:14

Recebidos os autos para prosseguir
21/09/2020 13:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/09/2020 16:04

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c0ad1d5) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/08/2020 10:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
13/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 12/08/2020
13/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/08/2020
13/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 12/08/2020
13/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de TACIANE BARBOSA CORTES em 12/08/2020
12/08/2020 22:06

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
12/08/2020 22:06

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
06/08/2020 13:19

Juntada a petição de Manifestação (CONTRARRAZÕES DE RECURSO DE REVISTA)
06/08/2020 13:17

Juntada a petição de Manifestação (CONTRAMINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO)
29/07/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2020
29/07/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2020
29/07/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2020
29/07/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2020
29/07/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2020 11:14

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
28/07/2020 11:14

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
28/07/2020 11:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/07/2020 11:14

Expedido(a) intimação a(o) TACIANE BARBOSA CORTES
25/07/2020 13:54

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 07:30

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
27/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 26/06/2020
27/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/06/2020
27/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 26/06/2020
26/06/2020 20:35

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO ERRO MATERIAL)
26/06/2020 11:57

Juntada a petição de Manifestação (AGRAVO DE INSTRUMENTO)
25/06/2020 17:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
25/06/2020 17:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
16/06/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2020
16/06/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2020
16/06/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2020
16/06/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2020 15:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
15/06/2020 15:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
15/06/2020 15:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS
29/03/2020 12:12

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
29/03/2020 12:12

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - CNPJ: 07.***.***/0001-06
28/03/2020 18:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
14/01/2020 14:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
13/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 12/11/2019
13/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/11/2019
13/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS em 12/11/2019
13/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de TACIANE BARBOSA CORTES em 12/11/2019
11/11/2019 10:31

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA)
06/11/2019 16:49

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
30/10/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 29/10/2019
30/10/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2019 09:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - CNPJ: 07.***.***/0001-06
23/10/2019 09:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TACIANE BARBOSA CORTES - CPF: *22.***.*85-98
11/10/2019 16:00

Incluído o processo em pauta (22/10/2019, 10:00:00, Sala 4 - Em Mesa - 22-10-19)
12/09/2019 14:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2019 14:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
15/08/2019 04:30

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 14/08/2019
15/08/2019 04:30

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/08/2019
15/08/2019 04:28

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS em 14/08/2019
15/08/2019 04:28

Decorrido o prazo de TACIANE BARBOSA CORTES em 14/08/2019
12/07/2019 14:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração da Reclamante)
11/07/2019 13:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
05/07/2019 00:21

Publicado(a) o(a) Acórdão em 05/07/2019
05/07/2019 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2019 12:03

Conhecido o recurso de TACIANE BARBOSA CORTES - CPF: *22.***.*85-98 e provido em parte
06/06/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2019
05/06/2019 12:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2019 12:26

Incluído o processo em pauta (18/06/2019, 10:00:00, Sala 2 Des. Ana Maria 18-06-19)
27/02/2019 14:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2019 14:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
26/02/2019 16:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2019 16:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
27/11/2018 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2018

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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