TRT1 - 0100673-21.2022.5.01.0343

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Volta Redonda - 3ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/07/2025 13:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ELLERSON SANTOS ALCANTARA DE SOUZA em 18/07/2025
04/07/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 407a043 proferida nos autos.

RORSum 0100673-21.2022.5.01.0343 - 9ª Turma Recorrente: 1.

ELLERSON SANTOS ALCANTARA DE SOUZA Recorrido: ECOTEC SERVICOS E PRODUTOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME Recorrido: MDK SERVICOS E PRODUTOS INDUSTRIAIS EIRELI RECURSO DE: ELLERSON SANTOS ALCANTARA DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/12/2024 - Id d8d9b97; recurso apresentado em 17/12/2024 - Id 2f2c15c).

Representação processual regular (Id b7757db).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / REVELIA (9024) / CONFISSÃO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 214 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 374 do Código de Processo Civil de 2015; §1º do artigo 385 do Código de Processo Civil de 2015. - violação do artigo 5º do Ato Conjunto nº 03 de 08/06/2017 da Presidência deste Egrégio Tribunal Regional.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mfr) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELLERSON SANTOS ALCANTARA DE SOUZA
03/07/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ELLERSON SANTOS ALCANTARA DE SOUZA
03/07/2025 10:47

Não admitido o Recurso de Revista de ELLERSON SANTOS ALCANTARA DE SOUZA
17/03/2025 10:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/03/2025 13:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/03/2025 23:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:11

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
04/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ECOTEC SERVICOS E PRODUTOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME em 03/02/2025
04/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MDK SERVICOS E PRODUTOS INDUSTRIAIS EIRELI em 03/02/2025
17/12/2024 17:25

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 17:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/12/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2024
02/12/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
30/11/2024 20:33

Expedido(a) intimação a(o) ECOTEC SERVICOS E PRODUTOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME
30/11/2024 20:33

Expedido(a) intimação a(o) MDK SERVICOS E PRODUTOS INDUSTRIAIS EIRELI
30/11/2024 20:33

Expedido(a) intimação a(o) ELLERSON SANTOS ALCANTARA DE SOUZA
24/09/2024 11:03

Conhecido o recurso de ELLERSON SANTOS ALCANTARA DE SOUZA - CPF: *59.***.*06-64 e provido em parte
07/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 16:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 16:32

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 09:00 Sessão Virtual AGBV ()
03/09/2024 15:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 09:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
01/08/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo