15/12/2023 11:39

Baixa Definitiva
15/12/2023 11:39

Transitado em Julgado em 15.12.2023
27/11/2023 21:10

Confirmada a intimação eletrônica
13/11/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 07:00

Publicado acórdão em 10.11.2023.
06/11/2023 13:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
19/10/2023 21:09

Confirmada a intimação eletrônica
09/10/2023 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.10.2023.
15/09/2023 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/06/2023 09:56

Conclusos para decisão
14/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 12:41

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/06/2023 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/06/2023 08:05

Conclusos para decisão
05/06/2023 21:00

Confirmada a intimação eletrônica
25/05/2023 14:18

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
24/05/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 07:00

Publicado despacho em 24.05.2023.
23/05/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
06/04/2023 18:53

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
06/04/2023 18:50

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
22/02/2023 13:05

Conclusos para despacho
15/02/2023 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/12/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
30/11/2022 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/11/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
08/11/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 07:00

Publicado despacho em 08.11.2022.
07/11/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/09/2021 13:15

Conclusos para decisão
30/08/2021 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
13/08/2021 07:00

Publicado despacho em 13.08.2021.
12/08/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/08/2021 13:52

Conclusos para decisão
05/08/2021 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 07:00

Publicado despacho em 05.08.2021.
04/08/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/06/2021 16:17

Conclusos para decisão
22/06/2021 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/05/2021 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
06/05/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2021 07:00

Publicado despacho em 06.05.2021.
05/05/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/05/2021 16:28

Conclusos para decisão
29/04/2021 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 07:00

Publicado despacho em 29.04.2021.
28/04/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/04/2021 14:02

Conclusos para decisão
27/04/2021 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2021 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 15:08

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
05/03/2021 07:00

Publicado acórdão em 05.03.2021.
03/03/2021 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
08/02/2021 07:00

Inclusão em Pauta
05/02/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.02.2021.
18/12/2020 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/12/2020 23:02

Conclusos para julgamento
19/11/2020 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/11/2020 15:38

Distribuído por sorteio
30/10/2020 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/10/2020 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/10/2020 11:05

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo