05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9814c4e proferida nos autos.

Atualização dos cálculos pela contadoria.

HOMOLOGO os cálculos da contadoria, fixando o valor da condenação na forma abaixo discriminada,: Crédito líquido do autor: R$ 30.232,21 Honorários advocatícios.: R$ 1.998,32 INSS....................: R$ 4.893,72 IRRF....................: R$ 0,00 Custas..................: R$ 360,00 TOTAL DA EXECUÇÃO.......: R$ 37.484,25 Depósito judicial.......: R$ 13.632,76 Remanescente............: R$ 23.851,49 I.

ATOS EXECUTÓRIOS (a) a Ré para realizar o pagamento no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, caput, do CPC, dos valores apurados nos cálculos de liquidação que integram a sentença, inclusive os recolhimentos previdenciários, fiscais e as custas processuais, em guia própria, dando cumprimento ao julgado (b) a parte AUTORA para dizer, no mesmo prazo supra, sob pena de sobrestamento do feito para decurso do prazo de que trata o artigo 11-A da CLT, se deseja o início da execução com : (i) a ativação dos convênios SISBAJUD e CNIB em face da reclamada. (ii) em caso de penhora negativa de ativos da ré, o prosseguimento da execução em face dos SÓCIOS com a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica e execução nos termos nos termos dos artigos 2º e 12 do Ato Conjunto 7/2024 deste Regional Em havendo condenação subsidiária, deverá se manifestar, desde já, se pretende direcionar a execução em face desta em caso de insucesso do procedimento executivo contra o devedor principal, com a efetivação de todos os procedimentos acima descritos, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público. (iii) No mesmo prazo deverá a parte autora indicar SEUS DADOS BANCÁRIOS para fins de expedição de alvará em momento oportuno. Indicados, providencie a Secretaria a anotação onde couber. II.

DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Após a manifestação da parte Exequente nos termos supra em caso negativa a penhora de ativos financeiros da empresa, ative-se o convênio SNIPER pelo quadro societário atual intimando-se os sócios para, querendo, no prazo de 15 dias, à vista dos parágrafos 1o e 2o do artigo 795 do CPC, indicar bens livres e desembaraçados da empresa.

Caso não indiquem bens, a intimação terá efeitos de citação para os fins do art. 135, do CPC e no mesmo prazo assinalado deverão apresentar sua defesa.

Os sócios deverão ser intimados por mandado e, por economia processual, concomitantemente por edital tendo em vista tratar-se de endereço fornecido pela base de dados da Receita Federal junto ao convênio SNIPER.

Em apreço ao princípio do contraditório, caso ofertada contestação, intime-se a parte exequente para manifestação por igual prazo.

Decorrido o prazo de manifestação dos sócios, retornem conclusos para decisão do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. III.

DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO Poderão as partes, independentemente do estágio da execução, buscar a composição para encerramento da lide, cientes, desde já, que este juízo homologa acordo por petição sem necessidade de prévia designação de audiência de conciliação. IV.

DOS CONVÊNIOS SISBAJUD a) O sistema será ativado na modalidade “teimosinha” e aguardará o resultado das ordens de bloqueio de ativos pelo prazo de sessenta dias.

Em caso de bloqueio integral, intimem-se as partes para ciência da garantia do juízo nos termos do art. 884 da CLT. b) Sem oposição de embargos, certifique-se e expeçam-se alvarás aos credores no limite do crédito apurado e ao executado por eventual valor remanescente em caso de CNDT negativa a qual deverá ser anexada aos autos, nos termos do Projeto Garimpo desta Regional, excluindo-se o(s) executado(s) do BNDT. Registrem-se as verbas para fins estatísticos e venham conclusos para prolação da sentença de extinção da execução. c) Em caso de Embargos à Execução ou Impugnação à Sentença de Liquidação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, vindo conclusos para julgamento posteriormente. CNIB a) Em caso de resposta positiva, ative-se o convênio ARISP pela certidão de ônus reais, determinando-se, desde já, a expedição de ofício ao respectivo RGI caso o cartório não conste do sistema. b) Estando o imóvel na esfera patrimonial do executado, à Contadoria para atualização do crédito e posterior expedição de mandado de penhora o qual deverá ser instruído com cópia da certidão de ônus reais. c) Aperfeiçoada a penhora providencie a Secretaria: d) O imediato registro da penhora junto ao ARISP e/ou RGI mediante expedição de ofício.

A averbação cartorária supre a ausência de depositário fiel, conforme entendimento atual da jurisprudência. e) Decorrido in albis o prazo de cinco dias da intimação da penhora pelo executado, certifique-se nos autos devendo o leiloeiro ser intimado para adoção das medidas de praxe. f) se opostos Embargos à Execução, o autor deverá ser intimado para contestação no prazo de cinco dias e conclusos os autos para julgamento. V.

DA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE Decorrido o prazo in albis ou não sendo indicados NOVOS e EFICAZES meios para prosseguimento da execução, sobreste-se o feito para decurso do prazo prescricional em razão da inércia da parte autora, nos termos do artigo 11-A da CLT, atendido o disposto no artigo Art. 128 do Provimento Nº 4/GCGJT bem como observados os termos do artigo 2º da Instrução Normativa TST nº 41/2018.

Destaque-se que a Recomendação nº 3/GCGJT, de 24 de julho de 2018 encontra-se revogada.

Decorrido o prazo prescricional, intime-se a parte autora, inclusive pessoalmente, para se manifestar sobre o tema prescrição intercorrente em atendimento ao disposto no artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, no prazo de 5 dias.

Na sequência, conclusos para sentença. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - DINAMO ENGENHARIA LTDA
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e1b9b29 proferida nos autos.

DECISÃO 1.

HOMOLOGO os cálculos de Id 4a66520 no importe total de R$44.633,01, para que surtam todos os efeitos legais. 2.

O valor homologado no item acima corresponde às seguintes parcelas: - Reclamante (líquido) - R$37.630,33 - INSS total - R$4.715,36 - IR - isento - Hon.

Advocatícios - R$1.927,32 - Custas - R$360,00 ( R$500,00 Acórdão - R$140,00 pago) 3.

Intimem-se as partes, sendo o réu a depositar, em 05 dias a diferença entre a importância atualizada e os depósitos recursais, bem como comprovar o recolhimento da cota previdenciária e Custas em guia própria. 4.

Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. 5.

In albis, efetue-se a penhora online em face do devedor.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - DINAMO ENGENHARIA LTDA
28/06/2024 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA em 24/06/2024
11/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
10/06/2024 09:51

Não admitido o Recurso de Revista de DINAMO ENGENHARIA LTDA
07/06/2024 12:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
07/06/2024 12:39

Encerrada a conclusão
28/02/2024 16:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/02/2024 14:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 27/02/2024
28/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS CANDIDO DA SILVA em 27/02/2024
27/02/2024 15:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/02/2024
10/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/02/2024
10/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/02/2024
10/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
09/02/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CANDIDO DA SILVA
09/02/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
09/02/2024 13:59

Conhecido o recurso de MARCOS CANDIDO DA SILVA - CPF: *98.***.*69-64 e provido
09/02/2024 13:59

Conhecido o recurso de DINAMO ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-68 e não provido
24/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/01/2024
23/01/2024 10:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/01/2024 10:31

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 13:00 Principal 2 13h ()
08/10/2023 22:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/10/2023 17:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2023 10:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
07/08/2023 10:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/08/2023 10:08

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 16/03/2023
17/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA em 16/03/2023
17/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS CANDIDO DA SILVA em 16/03/2023
04/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 11:36

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
03/03/2023 11:36

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
03/03/2023 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CANDIDO DA SILVA
03/03/2023 11:35

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
02/03/2023 14:09

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
02/03/2023 14:09

Encerrada a conclusão
02/03/2023 14:09

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
02/03/2023 14:09

Encerrada a conclusão
23/02/2023 15:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
23/02/2023 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo