21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13e3606 proferido nos autos.

Vistos, etc.

I- Impugnação da ré Reitera a ré as suas impugnações, sobre as quais o Juízo já decidiu: 1) DO GRAVE ERRO MATERIAL DA APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS GRADE E DE ACÚMULO DE FUNÇÃO Mantido o despacho de 27/06/2024, item II, a, por seus próprios fundamentos. 2) DO CÁLCULO DAS DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÃO HOLANDAPREV 2.1.

DA BASE DE CÁLCULO Conforme cálculos do perito estão demonstradas as parcelas que compõem a base de cálculo para a apuração das diferenças de contribuição cota participante e cota patrocinadora a serem repassadas ao plano. 2.2.

DA METODOLOGIA DE CÁLCULO Mantém o Juízo o decidido em 27/06/2024, item II, b, por seus próprios fundamentos. 2.3.

DAS CONTRIBUIÇÕES COTA PARTICIPANTE Quanto a este item, deverá o perito discriminar os valores correspondentes não só à cota do participante (autor) quanto da cota da patrocinadora.

II- Impugnação da autora 1)DA APURAÇÃO DOS VALORES MENSAIS DEVIDOS (HOLANDAPREVI) Quanto a este item, assiste razão, em parte à autora.

Reitera o Juízo o já decidido que o valor referente às férias e 1/3 não devem compor a base cálculo da contribuição básica (despacho de 20/03/2025 - item II). No entanto, não há a manifestação expressa do perito em relação à base de cálculo para apuração da contribuição básica referente aos meses de dezembro da cada ano, uma vez que a autora reitera que o valor encontra-se inferior ao correto.

De igual forma, também não há a retificação quanto a base de cálculo da contribuição básica com relação ao 13º salário de 2011, uma vez que o valor apontado de R$ 8.025,65 não corresponde à soma das das importâncias referentes a cada reflexo (o correto seria R$ 8.520,13). Assim, deverá o perito proceder às retificações que se fizerem necessárias, quanto aos meses de dezembro de cada ano.

Deverá, ainda, o perito indicar os valores correspondentes às diferenças referentes à contribuição básica que cabiam ao primeiro réu, e que deixaram de ser realizadas a partir de junho/09. 2)DO SALDO DEVIDO A EXEQUENTE (HOLANDAPREVI) Quanto ao valor correspondente ao saldo que deveria estar depositado na conta vinculada da empregada, referente "à patrocinadora", durante o período que prestou serviço ao banco, deverá ser considerado o cálculo apresentado pela autora no importe de R$ 131.936,40, conforme Id b2f026b, correspondente ao valor histórico na data de seu desligamento. 3) DA APURAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE DEVIDO A EXEQUENTE Nada a deferir, por ora, ante as retificações determinadas.

III- Intime-se o perito a apresentar novo laudo, de forma completa, com as retificações necessárias e de acordo com o presente despacho, conforme grifos acima.

Apresentar as planilhas em PDF e referente aos cálculos anexando o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") .

Prazo: 10 dias.

IV- Vindo os novos cálculos, venham conclusos.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 20 de maio de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
31/10/2023 13:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/10/2023 00:28

Recebidos os autos para prosseguir
06/02/2023 17:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de SANTANDERPREVI - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA em 02/02/2023
03/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/02/2023
03/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/02/2023
02/02/2023 15:50

Juntada a petição de Contraminuta
02/02/2023 15:43

Juntada a petição de Contrarrazões
13/12/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2022 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTEFANIA RIBEIRO BARROSO
09/12/2022 12:10

Expedido(a) intimação a(o) SANTANDERPREVI - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA
09/12/2022 12:10

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
09/12/2022 12:10

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
09/12/2022 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTEFANIA RIBEIRO BARROSO
09/12/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 15:12

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
01/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/11/2022
29/11/2022 16:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/11/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 21:50

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
16/11/2022 21:49

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
07/11/2022 15:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
22/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/10/2022
05/10/2022 13:09

Juntada a petição de Manifestação ( manifestação santander)
29/09/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 22:35

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
27/09/2022 22:34

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 14:43

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
13/07/2022 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 12/07/2022
22/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de SANTANDERPREVI - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA em 21/06/2022
22/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/06/2022
22/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de ESTEFANIA RIBEIRO BARROSO em 21/06/2022
21/06/2022 16:33

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista santander)
07/06/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/06/2022
07/06/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/06/2022
07/06/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/06/2022
07/06/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 08:31

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
06/06/2022 08:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTEFANIA RIBEIRO BARROSO
06/06/2022 08:31

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
06/06/2022 08:31

Expedido(a) intimação a(o) SANTANDERPREVI - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA
02/06/2022 10:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42
23/05/2022 14:46

Incluído em pauta o processo para 01/06/2022 13:00 Em Mesa 13h ()
18/05/2022 15:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/05/2022 13:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
22/04/2022 10:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Requerimento de Habilitação)
23/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 22/02/2022
11/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de SANTANDERPREVI - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA em 10/02/2022
11/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/02/2022
11/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de ESTEFANIA RIBEIRO BARROSO em 10/02/2022
07/02/2022 18:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
08/01/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2022
08/01/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2022
08/01/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2022
08/01/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTEFANIA RIBEIRO BARROSO
07/01/2022 10:50

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
07/01/2022 10:50

Expedido(a) intimação a(o) SANTANDERPREVI - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA
07/01/2022 10:50

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
17/12/2021 12:34

Conhecido o recurso de ESTEFANIA RIBEIRO BARROSO - CPF: *51.***.*81-03 e provido em parte
17/12/2021 12:34

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 e não provido
30/11/2021 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/11/2021
29/11/2021 11:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 11:14

Incluído em pauta o processo para 08/12/2021 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
25/11/2021 18:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/11/2021 16:33

Juntada a petição de Manifestação (Petição da reclamante requerendo liberação do valor incontroverso.pdf)
20/10/2021 20:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
30/08/2021 17:46

Proferida decisão
30/08/2021 16:28

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
16/08/2021 16:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO SANTANDER)
06/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/05/2021
06/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/05/2021
29/04/2021 17:50

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Seguro Garantia em substituição Santander)
23/04/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 23/04/2021
23/04/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 23/04/2021
23/04/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 13:04

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
22/04/2021 13:04

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
22/04/2021 13:03

Proferida decisão
21/04/2021 13:45

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
13/10/2020 17:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Reclamante)
07/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de SANTANDERPREVI - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA em 06/10/2020
07/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/10/2020
07/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de ESTEFANIA RIBEIRO BARROSO em 06/10/2020
29/09/2020 20:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Reclamada)
24/09/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2020
24/09/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2020
24/09/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 08:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
23/09/2020 08:41

Expedido(a) intimação a(o) SANTANDERPREVI - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA
23/09/2020 08:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTEFANIA RIBEIRO BARROSO
23/09/2020 08:40

Proferida decisão
22/09/2020 18:43

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
16/09/2020 15:28

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
16/09/2020 15:27

Proferida decisão
16/09/2020 14:21

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
10/09/2020 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo