02/09/2025 10:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARICELIO PEDRO DE SOUZA em 14/04/2025
01/04/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 522c19d proferida nos autos.

Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Intime-se a Reclamada para apresentar as contraminutar o AP, no prazo de 8 dias.

Após, remetam-se os autos ao e.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARICELIO PEDRO DE SOUZA
31/03/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) MARICELIO PEDRO DE SOUZA
31/03/2025 08:12

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARICELIO PEDRO DE SOUZA sem efeito suspensivo
30/03/2025 12:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
30/03/2025 12:38

Encerrada a conclusão
21/03/2025 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
21/03/2025 11:33

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/03/2025 11:33

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
11/03/2025 18:31

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/03/2025 15:33

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
11/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARICELIO PEDRO DE SOUZA em 10/03/2025
24/02/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c04c982 proferido nos autos.

Discute-se no C.

STF a possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não tenha participado do processo de conhecimento (Tema nº 1.232 da Repercussão Geral). A situação de dissenso jurisprudencial nas demandas trabalhistas múltiplas que ensejaram a análise do tema é relativa à aplicação (ou não), na seara laboral, do art. 513, § 5º, do atual Código de Processo Civil - que prevê a impossibilidade de o cumprimento de sentença ser promovido em face do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.

Pelo exposto, considerando a determinação de suspensão nacional dos processos que versem sobre a questão controvertida no Tema nº 1.232 da Gestão por Temas da Repercussão Geral, até o julgamento definitivo do recurso extraordinário, mantenho o despacho de #id:d08f3c9.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARICELIO PEDRO DE SOUZA
21/02/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) MARICELIO PEDRO DE SOUZA
21/02/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
20/02/2025 14:52

Encerrada a conclusão
11/02/2025 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
04/02/2025 17:56

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MARICELIO PEDRO DE SOUZA
31/01/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
31/01/2025 14:16

Encerrada a conclusão
30/01/2025 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
29/01/2025 17:29

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) MARICELIO PEDRO DE SOUZA
21/11/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 00:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
17/10/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2024 00:33

Decorrido o prazo de MARICELIO PEDRO DE SOUZA em 04/10/2024
26/09/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) MARICELIO PEDRO DE SOUZA
14/08/2024 07:19

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
08/08/2024 15:33

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24e5716 proferido nos autos.

Intime-se o reclamante para se manifestar sobre a certidão do RGI, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) MARICELIO PEDRO DE SOUZA
16/07/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
17/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARICELIO PEDRO DE SOUZA em 16/05/2024
09/05/2024 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
07/05/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) MARICELIO PEDRO DE SOUZA
07/05/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
18/09/2023 10:48

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MARICELIO PEDRO DE SOUZA
24/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de MARICELIO PEDRO DE SOUZA em 23/08/2023
16/08/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 18:34

Expedido(a) intimação a(o) MARICELIO PEDRO DE SOUZA
14/08/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
03/08/2023 17:05

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2023 09:19

Expedido(a) intimação a(o) MARICELIO PEDRO DE SOUZA
16/07/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
07/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de Serviço do Registro de imóveis de Contagem - MG em 06/07/2023
12/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de Serviço do Registro de imóveis de Contagem - MG em 11/05/2023
08/05/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO DO REGISTRO DE IMOVEIS DE CONTAGEM - MG
08/05/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 21:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
08/03/2023 12:43

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO DO REGISTRO DE IMOVEIS DE CONTAGEM - MG
08/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de Serviço do Registro de imóveis de Contagem - MG em 07/03/2023
30/09/2022 13:59

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO DO REGISTRO DE IMOVEIS DE CONTAGEM - MG
28/09/2022 16:44

Expedido(a) ofício a(o) SERVICO DO REGISTRO DE IMOVEIS DE CONTAGEM - MG
08/09/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
24/08/2022 14:36

Expedido(a) ofício a(o) MARICELIO PEDRO DE SOUZA
06/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de MARICELIO PEDRO DE SOUZA em 05/08/2022
02/08/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
25/07/2022 20:54

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE EXECUÇÃO)
13/07/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 17:54

Expedido(a) intimação a(o) MARICELIO PEDRO DE SOUZA
11/07/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
11/07/2022 16:03

Registrada a inclusão de dados de ALESSANDRO MARQUES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/07/2022 16:03

Registrada a inclusão de dados de CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/07/2022 08:04

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 17:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
17/03/2022 16:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
17/03/2022 13:44

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
16/03/2022 00:27

Decorrido o prazo de ALESSANDRO MARQUES em 15/03/2022
11/03/2022 01:38

Publicado(a) o(a) edital em 11/03/2022
11/03/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 12:46

Expedido(a) edital a(o) ALESSANDRO MARQUES
16/11/2021 08:47

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 22:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
29/10/2021 00:08

Decorrido o prazo de ALESSANDRO MARQUES em 28/10/2021
05/10/2021 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 05/10/2021
05/10/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 13:49

Expedido(a) edital a(o) ALESSANDRO MARQUES
26/07/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 17:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
08/07/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2021
08/07/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2021
08/07/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2021
08/07/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 12:17

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MATOS DE AGUIAR
07/07/2021 12:17

Expedido(a) intimação a(o) CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
07/07/2021 12:17

Expedido(a) intimação a(o) MARICELIO PEDRO DE SOUZA
01/07/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2021
01/07/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MARICELIO PEDRO DE SOUZA
28/06/2021 16:28

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ALESSANDRO MARQUES
17/05/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 18:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
30/04/2021 17:26

Expedido(a) intimação a(o) JUCEMG (JUNTA COMERCIAL DE MINAS GERAIS)
30/04/2021 16:33

Expedido(a) ofício a(o) JUCEMG (JUNTA COMERCIAL DE MINAS GERAIS)
28/02/2021 00:13

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MATOS DE AGUIAR em 13/10/2020
28/02/2021 00:10

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MATOS DE AGUIAR em 19/02/2020
25/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de JUCEMG (Junta Comercial de Minas Gerais) em 24/02/2021
25/08/2020 21:50

Expedido(a) intimação a(o) JUCEMG (JUNTA COMERCIAL DE MINAS GERAIS)
25/08/2020 16:49

Expedido(a) ofício a(o) JUCEMG (JUNTA COMERCIAL DE MINAS GERAIS)
15/06/2020 10:37

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 19:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
08/06/2020 15:42

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 23:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
04/06/2020 23:00

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE)
26/05/2020 18:29

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 17:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
25/05/2020 17:32

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE CONVENIO JUCERJA)
21/05/2020 11:28

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
20/05/2020 14:38

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE CITAÇÃO SOCIO EXECUÇÃO)
14/05/2020 12:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO RTE)
13/05/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
13/05/2020 14:04

Juntada a petição de Manifestação (Chamamento do Feito à Ordem)
13/05/2020 14:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
28/04/2020 15:46

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ALEXANDRE MATOS DE AGUIAR
11/02/2020 09:10

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 11:26

Conclusos os autos para despacho a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
09/08/2019 11:22

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista/null
18/07/2019 12:54

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 14:30

Conclusos os autos para despacho a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
28/06/2019 15:45

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 15:15

Conclusos os autos para despacho a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
27/03/2019 14:48

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
05/12/2018 16:52

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018 14:16

Conclusos os autos para despacho a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
04/10/2018 14:00

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2006

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo