15/12/2023 11:39

Baixa Definitiva
15/12/2023 11:39

Transitado em Julgado em 15.12.2023
27/11/2023 21:10

Confirmada a intimação eletrônica
13/11/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 07:00

Publicado acórdão em 10.11.2023.
06/11/2023 13:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
19/10/2023 21:09

Confirmada a intimação eletrônica
09/10/2023 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.10.2023.
15/09/2023 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/05/2023 17:18

Conclusos para decisão
27/04/2023 11:07

Juntada de Petição de Contra-razões
27/04/2023 11:00

Juntada de Petição de Contra-razões
14/04/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 15:21

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo, classe_nova: Agravo
31/03/2023 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/03/2023 07:30

Conclusos para decisão
27/03/2023 21:02

Confirmada a intimação eletrônica
21/03/2023 16:04

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
17/03/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 07:00

Publicado despacho em 17.03.2023.
16/03/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
09/12/2022 14:27

Conclusos para despacho
20/09/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
05/09/2022 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/07/2022 20:00

Confirmada a intimação eletrônica
29/06/2022 12:02

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
20/06/2022 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 07:00

Publicado acórdão em 20.06.2022.
15/06/2022 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
19/05/2022 07:05

Inclusão em Pauta
18/05/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 18.05.2022.
16/05/2022 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2022 20:25

Conclusos para julgamento
17/02/2022 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/02/2022 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/10/2021 23:07

Conclusos para julgamento
28/09/2021 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/09/2021 14:41

Distribuído por sorteio
19/08/2021 02:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/08/2021 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/07/2021 20:07

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo