02/08/2024 13:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/07/2024
01/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de BIT SERVICES INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA. em 31/07/2024
01/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de JACQUELINE APARECIDA DOMINGOS DE OLIVEIRA em 31/07/2024
19/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/07/2024
19/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/07/2024
19/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/07/2024
19/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100162-35.2022.5.01.0048 10ª TurmaGabinete 43Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: JACQUELINE APARECIDA DOMINGOS DE OLIVEIRA, BIT SERVICES INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA., AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALRECORRIDO: JACQUELINE APARECIDA DOMINGOS DE OLIVEIRA, BIT SERVICES INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA., AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR as preliminares de cerceio de defesa e incompetência da Justiça do Trabalho, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao pleito da Reclamada para afastar o reconhecimento do vínculo empregatício, e, por consequência, julgar improcedentes os pedidos consectários.

Invertida a sucumbência, deve ser excluída a condenação das rés ao pagamento de honorários advocatícios.

Considerando-se que o reclamante é beneficiário da gratuidade de justiça, deve haver a suspensão de exigibilidade da sua condenação ao pagamento de honorários, conforme restou decidido pelo STF na ADI 5766, pela inconstitucionalidade do trecho "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa" do §4º do art. 791-A da CLT, nos exatos termos da inicial da PGR no caso.

Assim, entendo que o beneficiário da gratuidade de justiça pode ser condenado ao pagamento de honorários, mas com suspensão da exigibilidade por dois anos, conforme §4º do art. 791-A da CLT.

Fixa-se a condenação da reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual equivalentes a 10% do valor atribuído à causa na inicial.

Considerando-se o afastamento do vínculo de emprego, JULGAR PREJUDICADO o pleito da reclamante, nos termos do voto do Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.FABIO FERNANDES TARGUETADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/07/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) BIT SERVICES INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA.
18/07/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE APARECIDA DOMINGOS DE OLIVEIRA
16/07/2024 12:27

Conhecido o recurso de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-56 e provido
16/07/2024 12:27

Conhecido o recurso de BIT SERVICES INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 03.***.***/0001-37 e provido
16/07/2024 12:27

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de JACQUELINE APARECIDA DOMINGOS DE OLIVEIRA - CPF: *13.***.*04-56
20/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/06/2024
19/06/2024 09:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/06/2024 09:40

Incluído em pauta o processo para 05/07/2024 08:00 05/07/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
14/06/2024 15:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/06/2024 09:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
12/03/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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