29/01/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/01/2025 01:15

Juntada a petição de Contraminuta
17/12/2024 09:47

Juntada a petição de Contraminuta
16/12/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
13/12/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIA DA FONSECA PINHEIRO
13/12/2024 15:52

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
13/12/2024 15:52

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de REGINA CELIA DA FONSECA PINHEIRO sem efeito suspensivo
12/12/2024 20:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
04/12/2024 21:44

Juntada a petição de Agravo de Petição
22/11/2024 10:13

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/11/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/11/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIA DA FONSECA PINHEIRO
19/11/2024 12:26

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de REGINA CELIA DA FONSECA PINHEIRO
19/11/2024 12:26

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
19/11/2024 08:26

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a GISLEINE MARIA PINTO
19/11/2024 08:26

Encerrada a conclusão
11/11/2024 12:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
08/11/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
07/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 06/11/2024
25/10/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/10/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/10/2024 09:50

Iniciada a execução
24/10/2024 09:13

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
24/10/2024 09:12

Juntada a petição de Contestação
24/10/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIA DA FONSECA PINHEIRO
23/10/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
23/10/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 23:42

Juntada a petição de Embargos à Execução
22/10/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
22/10/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIA DA FONSECA PINHEIRO
22/10/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
04/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 03/10/2024
04/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de REGINA CELIA DA FONSECA PINHEIRO em 03/10/2024
25/09/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/09/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIA DA FONSECA PINHEIRO
24/09/2024 12:30

Proferida decisão
19/09/2024 10:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
18/09/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
18/09/2024 08:50

Juntada a petição de Contestação
17/09/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIA DA FONSECA PINHEIRO
16/09/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
12/09/2024 22:19

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
23/08/2024 11:15

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/08/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIA DA FONSECA PINHEIRO
21/08/2024 14:48

Homologada a liquidação
16/08/2024 14:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/07/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/07/2024 01:37

Juntada a petição de Impugnação
25/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 24/07/2024
17/07/2024 10:18

Juntada a petição de Impugnação
17/07/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 077d3cf proferido nos autos.

Vistos,Imprestáveis ambos os cálculos, posto que tanto o autor como o réu não observaram a coisa julgada e os parâmetros fixados abaixo. Considerando os princípios da celeridade e da economia processual, determino a liquidação do julgado pela Contadoria do Juízo, atentado para coisa julgada, devendo desde já ser destacado o não cabimento da aplicação da taxa SELIC de forma acumulada (capitalização de juros) na correção dos débitos trabalhistas, uma vez não se encontrar tal determinação no julgamento das ADC 58 e 59 (não servindo como justificativa a mera utilização da calculadora do BACEN na fundamentação daquelas ações) e ainda a utilização histórica por essa Justiça Especializada de juros simples, já que o anatocismo é vedado pelo ordenamento pátrio (havendo exceções definidas em leis especificas).Entretanto, tendo em conta que a presente ação foi ajuizada em 20/04/1989 e que possui parcelas a serem atualizadas anteriores à criação do IPCA-E (dezembro/1991) e da SELIC (fevereiro/1995), para tal interstício temporal deverá ser adotado:para fins de correção monetária, o índice IPCA para o período anterior a 01/12/1991 e o IPCA-E após 01/12/1991;para fins de aplicação dos juros, juros capitalizados de 1% a.m. até 03/03/1991 (art. 3º do Decreto Lei nº 2322/1987); juros simples de 1% a.m., pro rata die, até 31/01/1995 (art. 39 da Lei nº 8177/91); somente a SELIC a partir de 01/02/1995 (ADC nº 58 STF). Deve ser esclarecido ainda que, a partir do surgimento da SELIC, somente tal índice deve ser utilizado, haja vista que tal parâmetro agrega tanto a correção monetária como os juros de mora.Deverá ainda ser atentado os honorários advocatícios assistenciais na ordem de 15%, conforme fixado na decisão de mérito.Após, intimem-se as partes para, querendo, se manifestar, nos termos do §2º, art 879 da CLT, sob pena de preclusão.Decorrido o prazo in albis, conclusos para homologação.

NITEROI/RJ, 16 de julho de 2024.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
16/07/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIA DA FONSECA PINHEIRO
16/07/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
19/06/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
19/06/2024 09:34

Juntada a petição de Contestação
19/06/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIA DA FONSECA PINHEIRO
18/06/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 21:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
17/06/2024 19:23

Juntada a petição de Impugnação
23/05/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
21/05/2024 17:35

Expedido(a) notificação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/05/2024 17:35

Expedido(a) notificação a(o) ENEL BRASIL S.A
13/05/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/05/2024 14:04

Iniciada a liquidação
07/05/2024 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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