11/12/2024 13:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/12/2024 15:04

Juntada a petição de Contrarrazões
10/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 20:58

Expedido(a) intimação a(o) LUZIMAR DE FREITAS ONOFRE
09/12/2024 20:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE ITAPERUNA sem efeito suspensivo
06/12/2024 15:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA
06/12/2024 11:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUZIMAR DE FREITAS ONOFRE em 22/11/2024
07/11/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
06/11/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) LUZIMAR DE FREITAS ONOFRE
06/11/2024 07:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUZIMAR DE FREITAS ONOFRE
05/11/2024 18:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
05/11/2024 18:14

Encerrada a conclusão
04/11/2024 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
24/10/2024 03:15

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 23/10/2024
26/09/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
26/09/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
14/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 13/08/2024
12/08/2024 10:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2024 12:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b9f54f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃOFUNDAMENTOS PELOS QUAIS, esta 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna JULGA PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente reclamatória, para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 24.546,77 (Vinte e quatro mil, quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos), referente aos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra, apuradas em planilha de cálculo anexa, que integra este decisum.A presente sentença é líquida. Em razão de, na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 58, na ADC 59 e nas ADIs 5867 e 6021, não haver indicação de ser aplicável ao Ente Público, e por nao ter havido regramento próprio, as regras atinentes à correção monetária e juros moratórios em relação aos créditos contra a Fazenda Pública serão mantidas, inclusive em decorrência do tratamento diferenciado que sempre lhe foi dispensado, tendo como marco final o dia 08/12/2021.Assim, atualização monetária somente deve ocorrer a partir do vencimento da obrigação, observada a súm. 381 do C.

TST.E sobre o montante corrigido (Súmula 381 TST) incidem juros de mora, a partir da data de ajuizamento da ação até a data da efetiva disponibilidade do crédito à parte reclamante, na forma do artigo 5º da Lei nº 11.960/2009, mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.A partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021, em 09/12/2021, considerando o teor de seu artigo 3º, correção monetária, remuneração do capital e compensação da mora pelo índice da taxa referencial do SELIC, uma única vez até o efetivo pagamento.Autoriza-se a dedução ou a compensação dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos objeto desta condenação.Contribuições previdenciárias incidirão ex vi legis, sob pena de execução (art. 114, § 3º, da Constituição Federal), autorizado o desconto do empregado.De acordo com o provimento nº 01/96 da CGJT, cabe ao empregador calcular, deduzir e recolher ao tesouro nacional as importâncias pagas por força de liquidação de sentenças trabalhistas.

Neste mesmo sentido está a Súm. 368 do C.

TST.Sentença não sujeita ao reexame necessário, em face da regra contida no inciso III do §3º do art. 496 do CPC.Custas, pela reclamada, no valor de R$ 657,84, calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 32891,93, isenta por força do disposto no art. 790-A, I da CLT.Intimem-se.Nada mais.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
13/07/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) LUZIMAR DE FREITAS ONOFRE
13/07/2024 11:34

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 657,84
13/07/2024 11:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUZIMAR DE FREITAS ONOFRE
13/07/2024 11:34

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUZIMAR DE FREITAS ONOFRE
05/07/2024 13:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
04/07/2024 17:08

Juntada a petição de Razões Finais
26/06/2024 13:58

Audiência una por videoconferência realizada (26/06/2024 13:05 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
26/06/2024 12:17

Juntada a petição de Contestação
26/06/2024 07:54

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 10:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2024 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
13/06/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) LUZIMAR DE FREITAS ONOFRE
12/06/2024 11:59

Audiência una por videoconferência designada (26/06/2024 13:05 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
12/06/2024 00:33

Decorrido o prazo de LUZIMAR DE FREITAS ONOFRE em 11/06/2024
04/06/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
03/06/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) LUZIMAR DE FREITAS ONOFRE
03/06/2024 16:12

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LUZIMAR DE FREITAS ONOFRE
03/06/2024 15:44

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
03/06/2024 15:44

Encerrada a conclusão
03/06/2024 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
03/06/2024 12:25

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
29/05/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Contrato • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo