17/03/2025 16:23

Arquivados os autos definitivamente
17/03/2025 16:23

Registrada a exclusão de dados de CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA no BNDT
17/03/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d10e1d1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe

Vistos. Ante a satisfação integral do crédito pleiteado e a anuência do exequente, julgo extinta a execução,com fundamento no art. 924, inciso II do CPC.

Exclua-se a 1a ré do BNDT.

Após verificada a inexistência de saldo nos autos, arquive-se o processo em definitivo, independentemente de remessa dos autos à PGF, ante o teor do art. 1º da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47 DE 08.08.2023. PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO
14/03/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO
14/03/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE FREITAS MOURA
14/03/2025 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
14/03/2025 11:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
14/03/2025 11:13

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 453,95)
14/03/2025 11:13

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 1.572,29)
24/02/2025 16:10

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 21:13

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO
30/01/2025 21:12

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:47

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
28/01/2025 14:48

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/01/2025 14:48

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
28/01/2025 14:48

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 1.018,73)
28/01/2025 14:48

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 20.374,51)
29/11/2024 14:12

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para satisfação voluntária da obrigação em execução ou cumprimento de sentença
21/11/2024 11:59

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 12:00

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 14:47

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 12:48

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO em 14/08/2024
15/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de GEORGE FREITAS MOURA em 14/08/2024
06/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO
05/08/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE FREITAS MOURA
05/08/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
22/07/2024 15:08

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 11:25

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d3d5ca proferido nos autos.

Vistos.Por estarem ajustados a, res judicata, ACOLHO os valores apresentados pela Contadoria do Juízo, nos termos do demonstrativo, conforme abaixo discriminado.Principal LÍQUIDOR$ 20.374,51Imposto sobre RendaISENTOContribuição PrevidenciáriaR$ 1.304,05Honorários advocatícios devidos ao patrono do autorR$ 1.018,73CustasR$ 453,95TOTAL GERALR$ 23.151,24Intimem-se as partes via Diário oficial, se assistido, ou via mandado de notificação, se desassistido, conforme o art. 523 caput c/c o art. 513, § 2º, I do CPC e artigos 883, 876, parágrafo único e § 1º – A do art.879, todos da CLT, para ciência da presente homologação, devendo a 2ª Reclamada comprovar o pagamento, em 15 dias, ressaltando que os recolhimentos ao INSS e a Fazenda Nacional deverão ser efetuados em guias próprias, GPS e GRU, respectivamente, comprovando nos autos, sob pena de execução.O autor deverá informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que seja ativado o sistema SISBAJUD, bem como as demais ferramentas disponibilizadas por este Regional, que se revelem efetivas, em face da atividade da executada, tais como, Renajud, infojud, DOI e ainda, a inclusão do devedor no BNDT, valendo seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução.Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor da execução, devendo os recolhimentos da cota previdenciária, custas judiciais e demais tributos porventura devidos, serem efetivados através das guias de recolhimento pertinentes, tais como GPS (INSS) e GRU (CUSTAS).Decorrido o prazo de 15 dias sem pagamento do débito e havendo concordância tácita ou expressa da parte autora, registre-se o início da execução no sistema.Providencie a Secretaria a ativação do sistema SISBAJUD, com a reiteração automática de ordens de bloqueio (teimosinha), por até 30 dias ou até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, no montante de R$ 23.151,24.Infrutíferas as diligências, por transcorrido o prazo de 45 dias sem que o(s) executado(s) comprovasse(m) o pagamento do crédito exequendo, incluam-se o(s) devedor(es) no BNDT, conforme art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470 do TST.Proceda-se à consulta, quanto à existência de veículo(s) de propriedade do(s) executado(s), passíveis de penhora, junto ao sistema RENAJUD.Se positiva a pesquisa, expeça-se mandado para penhora e avaliação do(s) veículo(s) constritos, prosseguindo-se a execução.Restando-se ainda negativas as diligências, consulte-se os sistemas INFOJUD e DOI, acautelando os resultados, na forma de praxe da Secretaria e dando-se ciência ao exequente acerca dos documentos obtidos, bem como para indicar NOVOS E EFETIVOS MEIOS para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, inclusive, se entender pertinente, quanto a pedido de desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios no polo passivo da relação processual, ficando ciente que, no seu silêncio, o feito será sobrestado por um ano, em razão da execução frustrada, na forma do artigo 40 da Lei 6830/80 e decorrido o prazo, o sobrestamento será mantido, aguardando a iniciativa da parte interessada por dois anos, conforme dispõe o art. 11-A, §1º e art. 878, ambos da CLT.Inerte, SOBRESTE-SE o feito por “execução frustrada”.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
27/06/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO
27/06/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE FREITAS MOURA
27/06/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
27/06/2024 13:40

Registrada a inclusão de dados de CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/05/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
27/05/2024 15:47

Iniciada a execução
09/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA em 08/05/2024
20/03/2024 03:43

Publicado(a) o(a) edital em 20/03/2024
20/03/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
18/03/2024 16:32

Expedido(a) edital a(o) CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA
16/03/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO
15/03/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE FREITAS MOURA
15/03/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
14/03/2024 15:06

Transitado em julgado em 05/03/2024
12/03/2024 19:41

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA em 05/03/2024
20/12/2023 02:21

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
20/12/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 13:57

Expedido(a) edital a(o) CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA
18/11/2023 01:43

Decorrido o prazo de CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA em 16/11/2023
09/11/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
07/11/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
23/10/2023 15:38

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA
19/09/2023 10:38

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO em 18/09/2023
19/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de GEORGE FREITAS MOURA em 18/09/2023
05/09/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO
04/09/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE FREITAS MOURA
04/09/2023 10:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 416,95
04/09/2023 10:47

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de GEORGE FREITAS MOURA
04/09/2023 10:47

Concedida a assistência judiciária gratuita a GEORGE FREITAS MOURA
09/08/2023 17:11

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 16:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA LAMPERT GOMES
02/08/2023 14:31

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (02/08/2023 10:50 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/07/2023 17:42

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 13:28

Expedido(a) notificação a(o) GEORGE FREITAS MOURA
12/06/2023 13:28

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO
12/06/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO
12/06/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE FREITAS MOURA
06/06/2023 15:52

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (02/08/2023 10:50 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2023 15:51

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (02/08/2023 10:50 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/05/2023 15:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/08/2023 10:50 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2023 19:45

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/05/2023 11:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2023 10:45

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2023 13:23

Juntada a petição de Contestação
23/05/2023 09:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/05/2023 18:19

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 12:47

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO
25/04/2023 12:47

Expedido(a) intimação a(o) CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA
25/04/2023 12:47

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE FREITAS MOURA
25/04/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE FREITAS MOURA
24/04/2023 23:37

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/05/2023 11:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo