29/07/2025 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 28/07/2025
29/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de SIDNEY VINICIUS DO NASCIMENTO em 28/07/2025
15/07/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2025
15/07/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2025
15/07/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
14/07/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY VINICIUS DO NASCIMENTO
26/06/2025 16:45

Conhecido o recurso de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-40 e não provido
26/06/2025 16:45

Conhecido o recurso de SIDNEY VINICIUS DO NASCIMENTO - CPF: *08.***.*33-22 e provido
31/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/06/2025
30/05/2025 15:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/05/2025 15:21

Incluído em pauta o processo para 17/06/2025 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
26/05/2025 16:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/04/2025 00:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
25/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 24/04/2025
17/04/2025 19:24

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef2c58e proferida nos autos. 3ª Turma Gabinete 31 Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO RECORRENTE: SIDNEY VINICIUS DO NASCIMENTO, INSTITUTO POSITIVA SOCIAL RECORRIDO: SIDNEY VINICIUS DO NASCIMENTO, INSTITUTO POSITIVA SOCIAL GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

ENTIDADE FILANTRÓPICA.

NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO CABAL DA DIFICULDADE FINANCEIRA.

O reclamado, INSTITUTO POSITIVA SOCIAL, pretende que lhe seja concedida a gratuidade de justiça.

A par disso, em resumo, alega que é instituição beneficente sem fins lucrativos que presta serviço à pessoa idosa, e por isso, não é condicionada à comprovação de insuficiência econômica para concessão da gratuidade de justiça, uma vez que o Estatuto do idoso, norma especial, nada exige nesse sentido, prevalecendo a norma aos demais diplomas, em razão do critério da especialidade, o que, com fulcro no artigo 790 § 4º, da CLT, entende que lhe é garantida a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.

Sabe-se que há muito já se admitia a concessão do benefício da gratuidade de justiça às pessoas jurídicas, desde que cabalmente comprovada a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, nos termos da Súmula n. 481 do Superior Tribunal de Justiça e da Súmula n. 463, II, do c.

TST.

Seguindo a mesma linha, a atual redação do artigo 790, §4º, da CLT dispõe que: “Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos Tribunais e no Tribunal Superior do Trabalho, a forma de pagamento das custas e emolumentos obedecerá às instruções que serão expedidas pelo Tribunal Superior do Trabalho. (...) § 4ºO benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo.” No presente caso, porém, a recorrente não comprovou de forma cabal sua alegada precariedade financeira, porquanto não trouxe um único documento que indique a veracidade dos seus argumentos, não servindo como tal os CEBAS desatualizados coligidos, já que o que demanda o requerimento é a apresentação de demonstrativo contábil atual e contemporâneo ao pedido de gratuidade.

Assim, não fazendo jus, o réu, ao benefício da gratuidade de justiça, indefiro-a e assino prazo de cinco dias para que a recorrente venha comprovar o recolhimento das custas processuais a que fora condenado, sob pena de não processamento do seu apelo, por deserção.

Anoto que esta decisão expressa a aplicação da lei (art. 932 do CPC, na forma da Instrução Normativa 17/1999 e Súmula 435, ambas do c.TST), da jurisprudência dominante deste Regional e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do STF, razão pela qual advirto a parte quanto às disciplinas dos arts. 80, VII e 1026, §2º, do CPC, na insistência.

Intimem-se.

Transcorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para decretação da deserção e análise do apelo interposto pelo reclamante.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
08/04/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
08/04/2025 17:20

Não concedida a assistência judiciária gratuita a INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
26/03/2025 17:09

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
26/03/2025 17:08

Encerrada a conclusão
10/03/2025 15:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLENER PIMENTA STROPPA
28/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 27/02/2025
19/02/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
18/02/2025 13:10

Não concedida a assistência judiciária gratuita a INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
18/02/2025 11:27

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLENER PIMENTA STROPPA
18/02/2025 11:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/12/2024 11:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
05/12/2024 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo