08/09/2025 09:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/06/2025 08:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 23/06/2025
13/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/06/2025
12/06/2025 22:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/05/2025 04:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2025
30/05/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 04:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2025
30/05/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100846-51.2022.5.01.0244 10ª Turma Gabinete 06 Relatora: MARIA THEREZA DA COSTA PRATA RECORRENTE: JORGE LUIS DE LIMA ALVES, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., JORGE LUIS DE LIMA ALVES, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL A C O R D A M os Desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela segunda reclamada, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, apenas para condenar as reclamadas ao pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT (que não integra o salário de contribuição, para fins previdenciários); e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada, para excluir da condenação imposta às reclamadas o pagamento (i) de diferenças de prêmio de produtividade, (ii) decorrente das repercussões do prêmio por produtividade, incluindo as diferenças de adicional de periculosidade, (iii) relativo à parcela de PLR dos anos de 2019 e 2020, e (iv) de "diferenças de ticket refeição", conforme termos da fundamentação.

Reduz-se a R$ 15.000,00 (quinze mil reais) o valor da condenação atribuída às reclamadas, do que decorre o pagamento de custas processuais no importe de R$ 300,00 (trezentos reais).

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIS DE LIMA ALVES
29/05/2025 16:09

Conhecido o recurso de JORGE LUIS DE LIMA ALVES - CPF: *12.***.*45-85 e provido em parte
29/05/2025 16:09

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e provido em parte
29/05/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
29/05/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/05/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DE LIMA ALVES
30/04/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2025
29/04/2025 12:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2025 12:28

Incluído em pauta o processo para 19/05/2025 08:00 19/05/2025 sessão virtual - Juíza M. THEREZA - CMC ()
08/04/2025 16:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2025 10:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
17/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100846-51.2022.5.01.0244 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 06 na data 13/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031400300407500000117316139?instancia=2
13/03/2025 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo