12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 065de04 proferido nos autos.

Vistos.Considerando a manifestação da União (id 0109126) e que a execução já lhe foi direcionada em razão do processo de falência/recuperação judicial da devedora principal, intimem-se as partes para ciência que será expedido o RPV / PRECATÓRIO, na forma do ATO n° 72/2023, devendo o(a) exequente, em colaboração ao juízo, atender ao disposto no artigo 2º do referido Ato, informando ao juízo, no prazo de 5 dias, os itens abaixo:"(…) III– nome (s) do (s) beneficiário (s) do crédito, do seu procurador, se houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro – RNE, conforme o caso; VII – data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial;VIII – data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação;X – a indicação da data de nascimento do beneficiário, em se tratando de crédito de natureza alimentícia e, se for o caso, indicação de que houve deferimento de superpreferência perante o juízo da execução;XII – o número de meses – NM a que se refere a conta de liquidação e o valor das deduções da base de cálculo, caso o valor tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA, conforme o art. 12-A da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988 (…)".O(s) autor(es) deverão informar conta bancária na forma o §5º do artigo segundo.Vindas as informações, expeça-se RPV/precatório.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/11/2023 08:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/11/2023 21:57

Recebidos os autos para prosseguir
27/07/2021 11:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 07/07/2021
16/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de LENICE PEREIRA COSTA em 15/06/2021
15/06/2021 15:31

Juntada a petição de Contrarrazões (Manifestação)
02/06/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2021
02/06/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 11:52

Expedido(a) intimação a(o) LENICE PEREIRA COSTA
01/06/2021 11:52

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
25/05/2021 17:35

Admitido o Recurso de Revista de UNIÃO FEDERAL (AGU)
24/05/2021 19:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
07/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 06/11/2020
04/11/2020 17:44

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
21/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de LENICE PEREIRA COSTA em 20/10/2020
07/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2020
07/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020 14:43

Expedido(a) intimação a(o) LENICE PEREIRA COSTA
06/10/2020 14:43

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
30/09/2020 12:48

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (AGU) - CNPJ: 26.***.***/0001-23 e não provido
09/09/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2020
08/09/2020 23:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/09/2020 15:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 15:08

Incluído em pauta o processo para 22/09/2020 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 22-09-2020 ()
03/09/2020 17:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/09/2020 17:56

Expedido(a) mandado a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
12/07/2020 21:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2020 17:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
07/07/2020 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo