15/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCELA APARECIDA em 14/02/2025
15/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de DEZOITO DO FORTE CALCADOS LTDA - EPP em 14/02/2025
03/02/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA APARECIDA
31/01/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) DEZOITO DO FORTE CALCADOS LTDA - EPP
06/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de MARCELA APARECIDA em 05/07/2024
06/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de DEZOITO DO FORTE CALCADOS LTDA - EPP em 05/07/2024
25/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b09f1e proferida nos autos. SEDI-1Gabinete 29Relator: ANGELO GALVAO ZAMORANOAUTOR: DEZOITO DO FORTE CALCADOS LTDA - EPPRÉU: MARCELA APARECIDA DECISÃO Trata-se de Ação Rescisória ajuizada por DEZOITO DO FORTE CALCADOS LTDA - EPP em face de MARCELA APARECIDA, com pedido de suspensão da execução, bem como a desconstituição da sentença proferida nos autos da RT 0100090-73-2022-5-01-0266 – da 6a.

Vara do Trabalho da Cidade de São Gonçalo.Alega a autora que a ré ajuizou reclamação trabalhista contra a autora, pleiteando reconhecimento de vínculo de emprego em período anterior ao anotado na CTPS, horas extras, entre outros pedidos. Aduz que não foi devidamente citada para comparecimento à audiência, tampouco para apresentação de defesa, alegando o não recebimento da e-carta, e que esse não foi o entendimento do juízo de primeiro grau, que aplicou a revelia bem como a confissão da matéria de fato e de direito arguida pela Ré, Reclamante naquela ação. Afirma que a r. decisão rescindenda encontra-se viciada pela nulidade, decorrente da citação irregular de autora, eis que esta não recebeu a citação para comparecer à audiência inicial e apresentar contestação; que a carta enviada pelo sistema e-carta não foi direcionada para o endereço correto da empresa; que diante da precariedade do sistema e-carta não há comprovação da efetiva entrega a reclamada, autora nesta ação. Alega que restou demonstrada a falta de regular citação da reclamada, razão porque deve ser declarada a nulidade de todos os atos processuais, desde a citação, inclusive, procedendo-se nova citação, possibilitando a autora contestar aquela ação. Requer a concessão de tutela de urgência, nos moldes do artigo 300 do CPC, para o fim específico de suspender a execução da sentença rescindenda, a fim de evitar dano irreparável ou de difícil reparação, que está o autor na iminência de sofrer.A presente ação foi ajuizada dentro do biênio previsto no artigo 975 do CPC, e o depósito prévio devidamente comprovado, no Id 50a0c84. Analiso. A autora pretende seja concedida a liminar para suspensão da execução nos autos da RT 0100090-73-2022-5-01-0266 – da 6a.

Vara do Trabalho da Cidade de São Gonçalo, alegando que não teria sido devidamente citada para comparecer à audiência e apresentar defesa, argumentando que o endereço constante na notificação citatório sequer foi o mesmo indicado pela exordial no Id afc94da.A autora interpôs recurso ordinário, distribuído para 1a.

Turma – relatora Dra.

Maria Helena Mota, que rejeitou a nulidade por vicio de citação, acolhendo a prescrição quinquenal e excluindo a multa do artigo 467 da CLT, Id no. b60825b; interpôs Recurso de Revista, o qual foi negado seu seguimento, despacho de Id no. 093fdb1, tendo ocorrido o trânsito em julgado na data de 25-07-2023.Afirmou a autora que não há nos autos qualquer prova de que a requerente tenha sido citado de forma válida, não há aviso de recebimento, muito menos a carta citatória direcionada para seu correto endereço, fato este incontroverso nos autos, tanto admitido pelo juízo da 1a.

Instância, quanto pelo v.

Acordão, foto que demonstra claro o vício no ato citatório pois não atingiu sua finalidade, já que não chegou ao conhecimento da empresa a demanda movida pela reclamante e, principalmente, a realização da audiência conciliatória.O enfrentamento da coisa julgada, constitucionalmente garantida por via de ação autônoma, no caso a presente ação rescisória, em tutela de urgência, requer cuidado e exame minucioso dos elementos que a formaram, mormente porque estamos dentro da lógica que se vale da formação do juízo de delibação, a possibilitar a concessão da medida pretendida, com base em cognição sumária ou superficial.Sendo a alegação da autora de nulidade de citação e por não vislumbrar nos autos recibo nem qualquer outro meio de comprovação de que o ato se realizou, a fim de que haja o correto exame deste Relator, concedo a liminar tão somente para determinar a suspensão da execução até o julgamento do mérito da presente rescisória.Intimem-se as partes.Oficie-se o juízo de origem para ciência desta decisão. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

ANGELO GALVAO ZAMORANO Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA APARECIDA
24/06/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) DEZOITO DO FORTE CALCADOS LTDA - EPP
24/06/2024 12:57

Concedida em parte a medida liminar a DEZOITO DO FORTE CALCADOS LTDA - EPP
13/06/2024 14:48

Conclusos os autos para decisão da Liminar a ANGELO GALVAO ZAMORANO
13/06/2024 10:43

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: a92e7ac) para Contestação
11/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCELA APARECIDA em 10/06/2024
25/04/2024 16:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de DEZOITO DO FORTE CALCADOS LTDA - EPP em 15/04/2024
03/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) DEZOITO DO FORTE CALCADOS LTDA - EPP
02/04/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA APARECIDA
05/03/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho a ANGELO GALVAO ZAMORANO
16/02/2024 16:59

Juntada a petição de Emenda à Inicial
16/02/2024 09:51

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
15/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo