21/05/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 16/05/2025
17/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO PAULO QUARESMA JORDAO em 16/05/2025
17/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de FERNANDA PIMENTEL ALEIXO RIBEIRO em 16/05/2025
05/05/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2025
05/05/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2025
05/05/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:15

Publicado(a) o(a) edital em 06/05/2025
05/05/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100379-77.2024.5.01.0058 9ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO AGRAVANTE: FERNANDA PIMENTEL ALEIXO RIBEIRO AGRAVADO: ANTONIO PAULO QUARESMA JORDAO, MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA EDITAL O/A Gabinete 02, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para: Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:9395fc9): "A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela terceira embargante e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para determinar que onde na ementa se lê "AGRAVO DE PETIÇÃO.

BEM DE FAMÍLIA.

CONDIÇÃO DEMONSTRADA.

I - No caso dos autos, restou demonstrado que a terceira embargante reside no imóvel penhorado e que se trata do único imóvel residencial da família, tratando-se de bem de família.

II - Considerando o valor do imóvel e dos débitos trabalhistas existentes, eventual saldo não seria suficiente para garantir o direito à moradia da terceira embargante, razão pela qual não se pode flexibilizar a garantia de impenhorabilidade no caso.

Agravo a que se nega provimento.", passe a ser lido "AGRAVO DE PETIÇÃO.

BEM DE FAMÍLIA.

CONDIÇÃO DEMONSTRADA.

I - No caso dos autos, restou demonstrado que a terceira embargante reside no imóvel penhorado e que se trata do único imóvel residencial da família, tratando-se de bem de família.

II - Considerando o valor do imóvel e dos débitos trabalhistas existentes, eventual saldo não seria suficiente para garantir o direito à moradia da terceira embargante, razão pela qual não se pode flexibilizar a garantia de impenhorabilidade no caso.

Agravo a que se dá provimento.", adequando-se o decisum sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo. " E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de maio de 2025.

MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
03/05/2025 19:14

Expedido(a) edital a(o) MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
03/05/2025 19:14

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO PAULO QUARESMA JORDAO
03/05/2025 19:14

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA PIMENTEL ALEIXO RIBEIRO
15/04/2025 08:04

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FERNANDA PIMENTEL ALEIXO RIBEIRO - CPF: *73.***.*60-99
27/03/2025 19:35

Incluído em pauta o processo para 08/04/2025 09:00 S Virtual - EM MESA RAMB/RRC/RSFF/MCRB ()
13/03/2025 22:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/03/2025 20:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
12/03/2025 20:12

Encerrada a conclusão
10/03/2025 17:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
08/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 07/03/2025
08/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO PAULO QUARESMA JORDAO em 07/03/2025
26/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 25/02/2025
20/02/2025 13:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/02/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100379-77.2024.5.01.0058 9ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO AGRAVANTE: FERNANDA PIMENTEL ALEIXO RIBEIRO AGRAVADO: ANTONIO PAULO QUARESMA JORDAO, MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA DESTINATÁRIO(S): FERNANDA PIMENTEL ALEIXO RIBEIRO NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:0176b58): "A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela terceira embargante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar a impenhorabilidade do imóvel localizado na Rua General José Eulálio, nº 231, Anil, Rio de Janeiro.

Divergiu a Exma.

Desembargadora Marcia Regina Leal Campos, que negava provimento ao recurso da terceira embargante. " RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA PIMENTEL ALEIXO RIBEIRO
12/02/2025 03:18

Publicado(a) o(a) edital em 13/02/2025
12/02/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100379-77.2024.5.01.0058 9ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO AGRAVANTE: FERNANDA PIMENTEL ALEIXO RIBEIRO AGRAVADO: ANTONIO PAULO QUARESMA JORDAO, MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA PROCESSO: 0100379-77.2024.5.01.0058 CLASSE: Agravo de Petição AGRAVANTE: FERNANDA PIMENTEL ALEIXO RIBEIRO AGRAVADO: ANTONIO PAULO QUARESMA JORDAO e outros (1) EDITAL O/A Gabinete 02, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:0176b58): "A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela terceira embargante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar a impenhorabilidade do imóvel localizado na Rua General José Eulálio, nº 231, Anil, Rio de Janeiro.

Divergiu a Exma.

Desembargadora Marcia Regina Leal Campos, que negava provimento ao recurso da terceira embargante. " E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
11/02/2025 15:11

Expedido(a) edital a(o) MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
10/02/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
10/02/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO PAULO QUARESMA JORDAO
10/02/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA PIMENTEL ALEIXO RIBEIRO
04/02/2025 14:55

Conhecido o recurso de FERNANDA PIMENTEL ALEIXO RIBEIRO - CPF: *73.***.*60-99 e provido
12/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/12/2024
11/12/2024 14:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/12/2024 14:05

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
07/11/2024 15:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2024 11:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
23/08/2024 13:34

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
21/08/2024 15:05

Declarada a incompetência
20/08/2024 19:32

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
13/08/2024 12:45

Distribuído por sorteio
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 870122e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVOAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de terceiros ajuizados na forma da fundamentação que passa a integrar este dispositivo.Custas de R$ 44,26, pela Embargante, dispensada.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo recursal, anexe-se cópia da presente decisão aos autos principais 0101698-02.2017.5.01.0034, fazendo aqueles autos conclusos para prosseguimento da execução. Ato contínuo, arquivem-se os autos definitivamente.mse LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo