08/07/2025 10:36

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ELISANGELA BELOTE MARETO
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ODERVALD URBANO DOS SANTOS FILHO em 04/07/2025
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MKS PARTICIPACOES S.A. em 04/07/2025
10/06/2025 05:57

Publicado(a) o(a) edital em 11/06/2025
10/06/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:57

Publicado(a) o(a) edital em 11/06/2025
10/06/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 15:57

Expedido(a) edital a(o) ODERVALD URBANO DOS SANTOS FILHO
09/06/2025 15:57

Expedido(a) edital a(o) MKS PARTICIPACOES S.A.
03/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de MKS PARTICIPACOES S.A. em 02/06/2025
20/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de ODERVALD URBANO DOS SANTOS FILHO em 19/05/2025
09/05/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ODERVALD URBANO DOS SANTOS FILHO
09/05/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) MKS PARTICIPACOES S.A.
08/05/2025 15:27

Registrada a inclusão de dados de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/05/2025 07:56

Proferida decisão
06/05/2025 15:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
06/05/2025 15:15

Encerrada a conclusão
22/04/2025 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
22/04/2025 16:19

Desarquivados os autos
11/04/2025 13:46

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
10/04/2025 12:58

Arquivados os autos definitivamente
09/04/2025 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
09/04/2025 10:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
04/02/2025 13:36

Iniciada a execução
01/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/01/2025
30/01/2025 06:31

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/01/2025
30/01/2025 06:28

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/01/2025
18/12/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/12/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) GESSYMAR BARBOSA FERREIRA
16/12/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/12/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/12/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) GESSYMAR BARBOSA FERREIRA
12/12/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
12/12/2024 00:46

Decorrido o prazo de GESSYMAR BARBOSA FERREIRA em 11/12/2024
09/12/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) GESSYMAR BARBOSA FERREIRA
07/12/2024 00:25

Decorrido o prazo de GESSYMAR BARBOSA FERREIRA em 06/12/2024
28/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) GESSYMAR BARBOSA FERREIRA
27/11/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
22/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/11/2024
04/11/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/10/2024 12:06

Homologada a liquidação
30/10/2024 10:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
30/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/10/2024
30/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de GESSYMAR BARBOSA FERREIRA em 29/10/2024
16/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
14/10/2024 23:20

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/10/2024 23:20

Expedido(a) intimação a(o) GESSYMAR BARBOSA FERREIRA
14/10/2024 23:19

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
11/09/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
10/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de GESSYMAR BARBOSA FERREIRA em 09/09/2024
27/08/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) GESSYMAR BARBOSA FERREIRA
24/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/08/2024
12/08/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
10/08/2024 18:35

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/08/2024 18:35

Expedido(a) intimação a(o) GESSYMAR BARBOSA FERREIRA
10/08/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
09/08/2024 09:33

Iniciada a liquidação
09/08/2024 09:33

Transitado em julgado em 06/08/2024
07/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2024
01/08/2024 03:55

Decorrido o prazo de ODERVALD URBANO DOS SANTOS FILHO em 31/07/2024
27/07/2024 02:54

Decorrido o prazo de ROSA MARIA BELANDA em 26/07/2024
27/07/2024 02:54

Decorrido o prazo de MKS PARTICIPACOES S.A. em 26/07/2024
27/07/2024 02:54

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/07/2024
27/07/2024 02:53

Decorrido o prazo de GESSYMAR BARBOSA FERREIRA em 26/07/2024
17/07/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) ODERVALD URBANO DOS SANTOS FILHO
16/07/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b6362f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, julgo EXTINGUE-SE SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a inicial, na forma do Arts. 485, I e 330, parágrafo primeiro, incisos I e II, ambos do CPC, em face da segunda, terceira, quarta e quinta Rés, ante aos fundamentos genéricos e falta de pedido, e julgo os demais pedidos PROCEDENTES EM PARTE, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum, para condenar a primeira Ré a pagar, em oito dias, os títulos acima mencionados, fazer a anotação da data de saída na CTPS da Autora, em 14/04/2023 e entregar das guias do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT, para que o Autor possa sacar o FGTS, responsabilizando-se a Ré pela regularidade dos depósitos, e Comunicação de Dispensa - CD, para o recebimento do seguro desemprego, ficando este benefício sujeito aos requisitos do Art. 3º, da Lei 7.998/90.Os valores serão apurados em regular liquidação por cálculos, observados os parâmetros supra, os documentos nos autos, a variação salarial, deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos e acrescidas as cominações legais pertinentes.

Sendo certo que a Reclamada deverá depositar o valor da execução no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 523, § 1º do NCPC.Juros e Atualização como acima fixado.A Reclamada responderá pelos recolhimentos previdenciários e fiscais e por impossibilitar o recolhimento da contribuição do INSS, nas épocas próprias, recolherá os valores atualmente devidos, incluindo multas, juros e atualização monetária, descontando da Autora somente o valor histórico do que seria devido por ele na época própria.

O cálculo do imposto de Renda se deu de acordo com o Art. 46 da Lei 8.541/92, sendo certo que os juros não integraram a base de cálculo do imposto de renda tendo em vista a sua natureza indenizatória, conforme Art. 404, do Código Civil e Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-1, do TST e Súmula 17 do E.

TRT/ 1 ª Região.A parte autora fica advertida que para a contagem dos direitos ora reconhecidos para fins previdenciários deverá seguir o procedimento administrativo previsto no art. 172 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS.Nos termos do § 3º, do Art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, declaro que as parcelas que visam remunerar ou estimular a força de trabalho posta a disposição do empregador têm natureza salarial (salário retido, 13º salário, diferença salarial), por isso, sobre elas incidirá o recolhimento previdenciário correspondente.As demais verbas (aviso prévio, 8% do FGTS, férias, acrescidas de 1/3, indenização fixada no art. 467, da CLT, multa regulada no art. 477, da CLT e honorários advocatícios) têm natureza indenizatória.Oficie-se o INSS, CEF, SRT e DRF.Custas de R$ 300,00, pelas Reclamadas, sobre R$ 15.000,00, valor estimado à condenação.Destaca-se que a presente decisão não está sujeita ao reexame necessário, tendo em vista que o valor da condenação certamente não ultrapassa 500 salários mínimos, enquadrando-se na exceção prevista no parágrafo 3º, inciso II, do Art. 496, do CPC, observada a nova redação da Súmula nº 303, do TST.Intimem-se as partes.E, para constar, digitei a presente ata, que segue assinada na forma da lei.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/07/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) ROSA MARIA BELANDA
13/07/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) MKS PARTICIPACOES S.A.
13/07/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/07/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) GESSYMAR BARBOSA FERREIRA
13/07/2024 12:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
13/07/2024 12:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GESSYMAR BARBOSA FERREIRA
13/07/2024 12:59

Concedida a assistência judiciária gratuita a GESSYMAR BARBOSA FERREIRA
15/03/2024 09:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
14/03/2024 19:08

Juntada a petição de Razões Finais
01/03/2024 14:28

Juntada a petição de Manifestação (Razões finais - DETRAN)
20/02/2024 14:20

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2024 15:53

Audiência una realizada (19/02/2024 10:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/02/2024 19:34

Juntada a petição de Contestação
06/02/2024 20:35

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/02/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 19:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
06/02/2024 16:13

Juntada a petição de Manifestação (Petição audiência híbrida/telepresencial - DETRAN)
09/08/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 20:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
24/07/2023 10:15

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2023 14:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de GESSYMAR BARBOSA FERREIRA em 15/05/2023
10/05/2023 14:28

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2023 14:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/05/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 00:22

Expedido(a) intimação a(o) GESSYMAR BARBOSA FERREIRA
29/04/2023 00:21

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GESSYMAR BARBOSA FERREIRA
27/04/2023 16:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
27/04/2023 16:15

Encerrada a conclusão
26/04/2023 18:11

Juntada a petição de Contestação (Contestação DETRAN RJ)
26/04/2023 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
25/04/2023 19:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/04/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ROSA MARIA BELANDA
12/04/2023 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ODERVALD URBANO DOS SANTOS FILHO
12/04/2023 13:42

Expedido(a) intimação a(o) MKS PARTICIPACOES S.A.
12/04/2023 13:42

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
12/04/2023 13:38

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/04/2023 13:38

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
12/04/2023 13:38

Expedido(a) intimação a(o) GESSYMAR BARBOSA FERREIRA
05/04/2023 15:56

Audiência una designada (19/02/2024 10:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2023 15:34

Audiência una cancelada (03/04/2024 09:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2023 15:25

Audiência una designada (03/04/2024 09:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2023 23:50

Expedido(a) intimação a(o) ROSA MARIA BELANDA
01/04/2023 23:50

Expedido(a) intimação a(o) ODERVALD URBANO DOS SANTOS FILHO
01/04/2023 23:50

Expedido(a) intimação a(o) MKS PARTICIPACOES S.A.
01/04/2023 23:50

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
01/04/2023 23:50

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
22/03/2023 14:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2023 22:49

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/03/2023 22:49

Expedido(a) intimação a(o) GESSYMAR BARBOSA FERREIRA
11/03/2023 22:48

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de GESSYMAR BARBOSA FERREIRA
10/03/2023 15:18

Audiência una designada (14/02/2024 10:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2023 15:13

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
09/03/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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