TRT1 - 0101051-21.2023.5.01.0511
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 34
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 16:46
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
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04/07/2025 00:01
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 03/07/2025
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13/06/2025 00:01
Decorrido o prazo de ERIKA LENY NUNES RODRIGUES GODINHO em 12/06/2025
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11/06/2025 20:43
Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
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30/05/2025 05:00
Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2025
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30/05/2025 05:00
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101051-21.2023.5.01.0511 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: ERIKA LENY NUNES RODRIGUES GODINHO, MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO RECORRIDO: ERIKA LENY NUNES RODRIGUES GODINHO, MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ACORDAM os desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer os recursos interpostos pelas partes, à exceção do tópico concernente aos recolhimentos previdenciários e fiscais e às custas processuais constantes do recurso do ente público, por falta de interesse, uma vez que não sucumbente no aspecto, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré para determinar que até 09/12/2021 incida correção monetária de acordo com o tema 810 STF (IPCA-E) e juros de mora na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, e a partir daí a taxa SELIC e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da autora,nos termos do voto da Exma.
Desembargadora Relatora.
Mantido o valor da condenação, por compatível.
RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.
GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ERIKA LENY NUNES RODRIGUES GODINHO -
29/05/2025 12:01
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
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29/05/2025 12:01
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
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29/05/2025 12:01
Expedido(a) intimação a(o) ERIKA LENY NUNES RODRIGUES GODINHO
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21/05/2025 11:17
Conhecido o recurso de ERIKA LENY NUNES RODRIGUES GODINHO - CPF: *87.***.*28-09 e não provido
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21/05/2025 11:17
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - CNPJ: 28.***.***/0001-23 e provido em parte
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28/04/2025 10:56
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
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26/04/2025 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/04/2025
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24/04/2025 18:13
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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24/04/2025 18:12
Incluído em pauta o processo para 12/05/2025 09:00 VIRTUAL 34 ()
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13/03/2025 11:03
Recebidos os autos para incluir em pauta
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13/03/2025 07:14
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
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14/11/2024 08:39
Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
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14/11/2024 08:38
Determinada a requisição de informações
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12/11/2024 20:37
Conclusos os autos para despacho a CARINA RODRIGUES BICALHO
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12/11/2024 20:37
Encerrada a conclusão
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12/11/2024 20:36
Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
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19/09/2024 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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