18/06/2025 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 17/06/2025
28/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/05/2025
26/05/2025 19:36

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 98613f7 proferida nos autos.

DECISÃO Ante o teor das certidões de #id:f1ba910 e #id:f1fc5bd, recebo os recursos ordinários interpostos por GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

EM RECUPERACAO JUDICIAL e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS.

Aos recorridos, para contrarrazoarem, no prazo de 08 dias.

Decorrendo o prazo, remeta-se o processo ao Egrégio Regional.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 13 de maio de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCIELLE DE SOUZA SANTOS
13/05/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
13/05/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/05/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIELLE DE SOUZA SANTOS
13/05/2025 11:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
13/05/2025 11:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
10/05/2025 09:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
10/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 09/05/2025
12/04/2025 00:35

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/04/2025
12/04/2025 00:35

Decorrido o prazo de FRANCIELLE DE SOUZA SANTOS em 11/04/2025
31/03/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
30/03/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
30/03/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/03/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIELLE DE SOUZA SANTOS
30/03/2025 19:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FRANCIELLE DE SOUZA SANTOS
25/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 24/03/2025
25/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 24/03/2025
21/03/2025 13:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
21/03/2025 09:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
14/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/03/2025
28/02/2025 16:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a393e4 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Aos embargados.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/02/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
26/02/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/02/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 07:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
25/02/2025 23:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/02/2025 16:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/02/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a249a54 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 – DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista, ajuizada por FRANCIELLE DE SOUZA SANTOS em face de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para declarar a rescisão indireta do contrato e condenar a 1ª Reclamada e, subsidiariamente o Ente Público, a pagar à parte autora as verbas deferidas nos termos da fundamentação: salário de maio de 2024; saldo de salário de 01 dias referente a junho de 2024; aviso prévio de 39 dias, 13º salário de 2023; 13º salário proporcional de 2024, no importe de 06/12, ante a projeção do aviso prévio; férias integrais acrescidas de 1\3; férias proporcionais no importe de 07/12, acrescidas de 1\3, ante a projeção do aviso prévio, bem como defiro a integralidade dos depósitos do FGTS do período laborado, conforme extrato analítico de ID 738aa5b, no qual consta depósitos pendentes e multa de 40% sobre o FGTS. Defiro, a expedição de alvará para levantamento do FGTS responsabilizando-se a ré pela integralidade dos depósitos e multa de 40% sobre os depósitos. Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro a parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo autor em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST.

Ante a gratuidade de justiça deferida, os honorários devidos pelo autor ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor que justificou a concessão da gratuidade, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras, conforme decisão do STF na ADI 5766.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos deferidos na sentença, conforme se apurar em liquidação, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST (honorários advocatícios em favor da parte Reclamante).

O valor total devido pela Reclamada é de R$24.840,35, conforme memória de cálculo em anexo, ID 329a3c0, elaborado através do PJE-Calc, Sistema de Cálculos Trabalhistas, que passa a fazer parte da presente decisão para todos os efeitos legais, inclusive para efeito de preclusão caso não haja sua impugnação, em sede recursal, nos termos da fundamentação supra, sendo: Reclamante - R$ 20.018,74 Previdência social - R$ 2.278,25 Honorários sucumbenciais devidos ao advogado do Reclamante - R$ 2.056,29 Fazenda Nacional (custas de conhecimento) - R$ 487,07 Custas pelos Reclamados, no importe de R$487,07, calculadas sobre o valor arbitrado a condenação de R$24.353,28, isento o Ente Público.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCIELLE DE SOUZA SANTOS
14/02/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
14/02/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/02/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIELLE DE SOUZA SANTOS
14/02/2025 13:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 487,07
14/02/2025 13:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FRANCIELLE DE SOUZA SANTOS
14/02/2025 13:44

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCIELLE DE SOUZA SANTOS
16/12/2024 14:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
16/12/2024 14:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/12/2024 09:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 13/12/2024
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/12/2024
05/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 04/12/2024
22/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/11/2024
14/11/2024 21:20

Juntada a petição de Réplica
11/11/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
09/11/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
09/11/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/11/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIELLE DE SOUZA SANTOS
09/11/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
09/11/2024 13:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/12/2024 09:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/11/2024 13:24

Audiência de instrução cancelada (06/08/2025 14:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/10/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
16/10/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/10/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIELLE DE SOUZA SANTOS
16/10/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
16/10/2024 11:20

Encerrada a conclusão
04/10/2024 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
03/10/2024 17:32

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 19/09/2024
17/09/2024 21:15

Audiência de instrução designada (06/08/2025 14:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/09/2024 15:54

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/09/2024 15:10 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/09/2024 16:29

Juntada a petição de Contestação
16/09/2024 15:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2024 15:55

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
12/09/2024 00:20

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/09/2024
12/09/2024 00:20

Decorrido o prazo de FRANCIELLE DE SOUZA SANTOS em 11/09/2024
03/09/2024 19:14

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 19:14

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
02/09/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIELLE DE SOUZA SANTOS
02/09/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
02/09/2024 10:15

Audiência inicial por videoconferência designada (17/09/2024 15:10 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/09/2024 10:15

Audiência inicial por videoconferência cancelada (14/10/2024 08:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/08/2024 16:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100926-64.2024.5.01.0205 RECLAMANTE: FRANCIELLE DE SOUZA SANTOS RECLAMADO: GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): FRANCIELLE DE SOUZA SANTOSEndereço desconhecidoNOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA INICIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA - RITO ORDINÁRIO - Fica V.

Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para participar da audiência que se realizará no dia: 14/10/2024 08:30 horas, na sala de audiências virtual da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias.

A audiência será virtual, por meio de videoconferência, na plataforma Zoom, observando as instruções que se seguem: Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6614427582?pwd=OWMwR3FSZmlXTVFlQnpkbFdOVkJMdz09#success ID de Reunião: 661 442 7582 SENHA: 702374 *Acesso direto pelo link ou pelo número de ID, dispensada a apresentação de email pelas partes.

A sala será aberta na hora da reunião.

A(s) ausência(s) da(s) partes importará na aplicação de pena de confissão ficta; Os patronos devem encaminhar o link e senha de acesso à audiência virtual para as partes e testemunhas;Patronos, partes e testemunhas devem estar de posse de documento de identificação. 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: 24071021421272200000204968850 .2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.3-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.4-As partes deverão participar munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 5-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.6-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC.7-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.8-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.9-Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 16 de julho de 2024.FELIPE PIERUCCINI RODRIGUES DA SILVAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 10:46

Expedido(a) notificação a(o) FRANCIELLE DE SOUZA SANTOS
16/07/2024 10:46

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/07/2024 10:46

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
16/07/2024 10:43

Audiência inicial por videoconferência designada (14/10/2024 08:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/07/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo