14/04/2025 11:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA em 09/04/2025
09/04/2025 11:26

Juntada a petição de Contraminuta
27/03/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef15afe proferida nos autos.

CERTIDÃO CERTIFICO, nesta data, após exame dos autos do processo em referência, que o Agravo de Petição interposto pela Executada encontra-se tempestivo e é regular sua representação. Procuração id. 7d63fda. Sendo o que me cabia certificar, faço os presentes autos conclusos. LARISSA VIANNA DASILVA Técnica Judiciária DECISÃO PJe Recebo o Agravo de Petição interposto, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.

Intime-se à contraminuta.

Decorrido o prazo, ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA
26/03/2025 08:08

Expedido(a) intimação a(o) JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA
26/03/2025 08:08

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO ANSELMO SILVA
26/03/2025 08:07

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA sem efeito suspensivo
24/03/2025 10:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAIRA AUTOMARE
20/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA em 19/03/2025
20/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de ALESSANDRO ANSELMO SILVA em 19/03/2025
17/03/2025 20:51

Juntada a petição de Agravo de Petição
06/03/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 06:46

Expedido(a) intimação a(o) JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA
27/02/2025 06:46

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO ANSELMO SILVA
27/02/2025 06:45

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA
26/02/2025 15:27

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 8e402a3) para Embargos à Execução
14/01/2025 15:03

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
14/01/2025 15:03

Iniciada a execução
14/01/2025 15:03

Encerrada a conclusão
10/12/2024 14:58

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 09:43

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
27/11/2024 09:43

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: 8e402a3) para Impugnação aos Cálculos de Liquidação
27/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA em 26/11/2024
15/11/2024 00:25

Decorrido o prazo de JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA em 14/11/2024
14/11/2024 13:56

Juntada a petição de Contrarrazões
06/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA
05/11/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO ANSELMO SILVA
05/11/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
04/11/2024 11:14

Juntada a petição de Embargos à Execução
28/10/2024 16:40

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 00:30

Decorrido o prazo de JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA em 24/10/2024
25/10/2024 00:30

Decorrido o prazo de ALESSANDRO ANSELMO SILVA em 24/10/2024
24/10/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA
24/10/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO ANSELMO SILVA
24/10/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
23/10/2024 14:47

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA
18/10/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO ANSELMO SILVA
18/10/2024 16:49

Homologada a liquidação
18/10/2024 16:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
18/10/2024 14:20

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: ac99fc0) para Impugnação
30/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA em 29/08/2024
27/08/2024 17:11

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA
26/07/2024 10:40

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/07/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43dd117 proferido nos autos.

DespachoVistos etc.Cálculos do reclamante no ID: 0acdd28.Impugnações da reclamada no ID: e8c18e1.Cálculos da reclamada no ID: d2e0bb6.A reclamada apresenta impugnações quanto a (1) apuração de anuênios, (2) horas extras em congressos médicos, (3) aplicação da Súmula 340 do C.

TST, (4) apuração dos sábados em duplicidade, (5) Juros sobre INSS.1.

Anuênios: Sem razão a reclamada.

O reclamante possui a direito a 0,5% para cada ano de labor.

Ao adquirir o direito após 3 (três) anos, a apuração deve considerar, necessariamente, os 3 (três) anos de labor.

A apuração, portanto, corretamente efetuada pelo reclamante importa em: Salário x 3 (anos) x 0,5 (índice) / 100 (percentual);2.

Horas extras em congressos médicos – intervalo intrajornada: Sem razão a reclamada.

A sentença deferiu a apuração das horas extras conforme jornada da inicial, incluídos os congressos médicos.

No caso dos congressos médicos a inicial relata labor de 08h às 23h sem registro de intervalos;3.

Aplicação da Súmula 340 do C.

TST: Com parcial razão a reclamada.

Os cálculos do reclamante devem apurar em separado as verbas com base na remuneração fixa e na remuneração variável, uma vez que a apuração do salário-hora de cada uma destas parcelas é feita de formas distintas.

O salário-hora correspondente à remuneração fixa se apura pela divisão da remuneração fixa por 220, enquanto o salário-hora correspondente à remuneração variável se apura pela divisão da remuneração variável pela quantidade de horas efetivamente laboradas.Entretanto, na apuração de parcelas de horas efetivamente laboradas deve-se apurar somente o adicional, enquanto na apuração dos intervalos deferidos a apuração é da hora integral com o respectivo adicional.

Os cálculos do autor merecem ajustes neste aspecto;4.

Apuração dos sábados em duplicidade: Sem razão a reclamada.

Ambas as apurações foram deferidas.

Tanto as horas laboradas aos sábados em dobro quanto as diferenças de repousos semanais remunerados pagos pelo reconhecimento do sábado como dia de repouso semanal;5.

Juros sobre INSS: Sem razão a reclamada.

Os juros e a correção monetária sobre INSS observaram a Súmula 368 do TST, o decreto 3.048/1999 e o art. 43 da Lei 8.212/1991 conforme item 4. do Critério de Cálculo e Fundamentação Legal dos cálculos do reclamante de ID: 0acdd28.Intime-se o autor para, em 8 (oito) dias, adequar seus cálculos observando atentamente ao item 3 acima.Vindo, intime(m)-se as rés a impugnar(em), no mesmo prazo de 8 (oito) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão.Após, à Contadoria para verificação e homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de julho de 2024.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO ANSELMO SILVA
13/07/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
15/05/2024 18:35

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
11/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA em 10/05/2024
04/05/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO ANSELMO SILVA
19/04/2024 18:03

Juntada a petição de Impugnação
09/04/2024 18:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA
05/04/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
03/04/2024 10:58

Iniciada a liquidação
02/04/2024 13:53

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
02/04/2024 09:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
01/04/2024 15:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo