15/07/2025 14:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de WEST INTERNET BANDA LARGA LTDA em 14/07/2025
30/06/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 169567d proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WEST INTERNET BANDA LARGA LTDA
27/06/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) WEST INTERNET BANDA LARGA LTDA
27/06/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/06/2025 17:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/06/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 113ee4a proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): FABIO DA SILVA OLIVEIRA Recorrido(a)(s): WEST INTERNET BANDA LARGA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17/12/2024 - Id. deb56e0; recurso interposto em 28/01/2025 - Id. 94c2d04).

Regular a representação processual (Id. b79e0fc).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO / BANCO DE HORAS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item V; nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XVI; artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59, §2º; artigo 74; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II; Portaria nº 1510/2009. - divergência jurisprudencial.

Da leitura das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou o apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas acima elencados passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

De outro giro, também não evidenciou o insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /pmsa/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FABIO DA SILVA OLIVEIRA
11/06/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA SILVA OLIVEIRA
11/06/2025 13:54

Não admitido o Recurso de Revista de FABIO DA SILVA OLIVEIRA
04/02/2025 14:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 12:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de WEST INTERNET BANDA LARGA LTDA em 03/02/2025
28/01/2025 16:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/12/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) WEST INTERNET BANDA LARGA LTDA
13/12/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA SILVA OLIVEIRA
05/12/2024 15:35

Conhecido o recurso de FABIO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *96.***.*10-90 e não provido
29/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/10/2024
28/10/2024 15:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/10/2024 15:35

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
23/10/2024 11:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2024 11:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
13/09/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo