13/08/2025 19:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de GOLDEN FACILITIES EIRELI em 12/08/2025
13/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 12/08/2025
12/08/2025 22:25

Juntada a petição de Contraminuta
06/08/2025 16:31

Juntada a petição de Contraminuta
06/08/2025 16:29

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE OLIVEIRA MARTINS
28/07/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GUESS
28/07/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN FACILITIES EIRELI
28/07/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
28/07/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 08:17

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/07/2025 15:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2026a0 proferida nos autos.

RORSum 0100049-04.2024.5.01.0051 - 3ª Turma Recorrente: 1.

ESTACIO DE SA CAMPUS MARACANA Recorrido: CONDOMINIO GUESS Recorrido: GOLDEN FACILITIES EIRELI Recorrido: GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA Recorrido: MARCIO DE OLIVEIRA MARTINS RECURSO DE: ESTACIO DE SA CAMPUS MARACANA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 05/02/2025 - Id 58d34b0; recurso apresentado em 14/02/2025 - Id 6eb05e3).

Representação processual regular (Id a09530f e 76e7c4b ).

Preparo satisfeito.

Condenação fixada na sentença, id 31092d0 : R$ 24.010,80; Custas fixadas, id 31092d0 : R$ 480,22; Depósito recursal recolhido no RO, id bce3ec1, 7798af0, 2e05a6e e 6793484: R$ 16.464,68; Custas pagas no RO: id c7545de ; Condenação no acórdão, id c1f348e : R$ 24.010,08; Depósito recursal recolhido no RR, id c1f348e, d33f88c, b27b258 e dab3237 : R$ 12.066,66. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item III da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (lcvx)14040 RORSum 0100049-04.2024.5.01.0051 - 3ª Turma Recorrente: 1.

ESTÁCIO DE SÁ CAMPUS MARACANÃ Recorrido: CONDOMÍNIO GUESS Recorrido: GOLDEN FACILITIES EIRELI Recorrido: GOLDEN SERVIÇOS TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA Recorrido: MÁRCIO DE OLIVEIRA MARTINS RECURSO DE: ESTÁCIO DE SÁ CAMPUS MARACANÃ PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 05/02/2025 - Id 58d34b0; recurso apresentado em 14/02/2025 - Id 6eb05e3). Representação processual regular (Id a09530f e 76e7c4b ). Preparo satisfeito.

Condenação fixada na sentença, id 31092d0 : R$ 24.010,80; Custas fixadas, id 31092d0 : R$ 480,22; Depósito recursal recolhido no RO, id bce3ec1, 7798af0, 2e05a6e e 6793484: R$ 16.464,68; Custas pagas no RO: id c7545de ; Condenação no acórdão, id c1f348e : R$ 24.010,08; Depósito recursal recolhido no RR, id c1f348e, d33f88c, b27b258 e dab3237 : R$ 12.066,66. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item III da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial. Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (lcvx)14040 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ESTACIO DE SA CAMPUS MARACANA
03/07/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO DE SA CAMPUS MARACANA
03/07/2025 11:02

Não admitido o Recurso de Revista de ESTACIO DE SA CAMPUS MARACANA
06/03/2025 13:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/02/2025 12:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARCIO DE OLIVEIRA MARTINS em 17/02/2025
18/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de CONDOMINIO GUESS em 17/02/2025
18/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de GOLDEN FACILITIES EIRELI em 17/02/2025
18/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 17/02/2025
14/02/2025 15:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/02/2025 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE OLIVEIRA MARTINS
03/02/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GUESS
03/02/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN FACILITIES EIRELI
03/02/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
03/02/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO DE SA CAMPUS MARACANA
23/01/2025 16:14

Conhecido o recurso de ESTACIO DE SA CAMPUS MARACANA e não provido
07/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/12/2024
06/12/2024 12:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/12/2024 12:09

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 13:00 Presencial ()
22/10/2024 15:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2024 15:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
22/10/2024 14:38

Retirado de pauta o processo
02/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/10/2024
01/10/2024 16:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/10/2024 16:27

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
21/09/2024 20:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2024 13:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
01/08/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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